Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 4847

Data: 25/06/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Denomina Rua Olívio Gomes da Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14", do Loteamento Jardim Residencial Iedda.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/1997, Procedimento Legislativo Nº 99/1997

Lei Ordinária Nº 4846

Data: 25/06/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Carvalho Filho, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Prudente de Moraes; a Avenida Profº Augusto Cesar, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho; e Rua 9 de Julho, entre as Avenidas Prudente de Moraes e Bandeirantes, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/1997, Procedimento Legislativo Nº 57/1997

Lei Ordinária Nº 4845

Data: 25/06/1997

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 4.613, de 26 de dezembro de 1995, que proíbe a propaganda por meio de auto falantes instalados em veículos automotores, na região central da cidade, quando feitas por firmas ou pessoas físicas possuidoras do competente alvara expedido pelo Município para exploração desse ramo de serviço.

Altera: Lei Ordinária Nº 4613

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5355

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/1997, Procedimento Legislativo Nº 15/1997

Lei Ordinária Nº 4844

Data: 23/06/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Secretaria de estado de relações do Trabalho, objetivando o estabelecimento cooperação a ser prestada pelo Município, com o fornecimento de local e apoio de recursos humanos para a implantação dos serviços de intermediação de mão-de-obra, Seguro desemprego, Requalificação Profissional e apoio a programas de geração de empregos e Rendas de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/1997, Procedimento Legislativo Nº 106/1997

Lei Ordinária Nº 4843

Data: 23/06/1997

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as diretrizaes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/1997, Procedimento Legislativo Nº 63/1997

Lei Ordinária Nº 4842

Data: 23/06/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, as Ruas Henrique Lupo, entre as Avenidas Agostinho Tucci e Armando Corrêa Siqueira, entre a Rua Henrique Lupo e Avenida Rolando Lupo, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4888

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 84/1997, Procedimento Legislativo Nº 109/1997

Lei Ordinária Nº 4841

Data: 23/06/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.766, de 14 de setembro de 1998, que isenta de recuo para estacionamento de veículos em lotes com testada igual ou menor de 10,00 metros, de modo a isentá-los de área para essa finalidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3766

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 74/1997, Procedimento Legislativo Nº 97/1997

Lei Ordinária Nº 4840

Data: 23/06/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Permite a construção de um edifício para instalação de padaria na Rua Henrique Lupo, esquina com a Avenida Professor Virgílio Abranches Quintão, área essa determinada como ZR-2, segundo a Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano).

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 83/1997, Procedimento Legislativo Nº 108/1997

Lei Ordinária Nº 4839

Data: 23/06/1997

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Walter Rodrigues Mourão, em toda sua extensão compreendida entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira e Capitão Moray de Paula e Silva, no Loteamento Arangá, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/1997, Procedimento Legislativo Nº 61/1997