Procedimento Legislativo Nº 108/1997
Data: 27/05/1997
Processo: 108/1997
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 083/1997 - Permite a construção de um edifício para instalação de padaria na Rua Henrique Lupo, esquina com a Avenida Professor Virgílio Abranches Quintão, área essa determinada como ZR-2, segundo a Lei nº 3297/86, modificada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano). LEI Nº 4.840, de 23/06/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4840 | 23/06/1997 | Permite a construção de um edifício para instalação de padaria na Rua Henrique Lupo, esquina com a Avenida Professor Virgílio Abranches Quintão, área essa determinada como ZR-2, segundo a Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano). |