Procedimento Legislativo Nº 106/1997
Data: 23/05/1997
Processo: 106/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 082/1997 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho, objetivando o estabelecimento cooperação a ser prestada pelo Município, com o fornecimento de local e apoio de recursos humanos para a implantação dos serviços de intermediação de mão-de-obra, Seguro Desemprego, Requalificação Profissional e apoio a programas de geração de empregos e rendas de acordo com as diretrizes do sistema Nacional de Emprego. LEI Nº 4.844, de 23/06/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4844 | 23/06/1997 | Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Secretaria de estado de relações do Trabalho, objetivando o estabelecimento cooperação a ser prestada pelo Município, com o fornecimento de local e apoio de recursos humanos para a implantação dos serviços de intermediação de mão-de-obra, Seguro desemprego, Requalificação Profissional e apoio a programas de geração de empregos e Rendas de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego. |