Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/08/1997

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação à Fazenda do Estado de São Paulo, de uma área de terra de propriedade do Município, com 8.380,25m2 localizada no parque das Hortênsias, desta cidade, destinada à construção de uma unidade escolar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/1997, Procedimento Legislativo Nº 154/1997

Data: 13/08/1997

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende até 30 de dezembro de 1997 a cobrança de atualização monetária, multas e juros de mora incidentes sobre créditos municipais dos exercícios de 1995 e 1996, inclusive do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., provenientes de impostos, taxas, multas, contribuição de melhorias e divida ativa não tributária e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 117/1997, Procedimento Legislativo Nº 155/1997

Data: 13/08/1997

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento do projeto de residências do tipo moradias econômicas pelo Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2897

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6345, Lei Ordinária Nº 5117

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 118/1997, Procedimento Legislativo Nº 156/1997

Data: 13/08/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo no trecho compreendido entre as Avenidas Professor Eugenio Francisco Malaman e Comendador Alberto Dias, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 106/1997, Procedimento Legislativo Nº 142/1997

Data: 13/08/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Denomina Avenida Pedro Paulo Antonietto, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" do Loteamento Acapulco.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/1997, Procedimento Legislativo Nº 140/1997

Data: 06/08/1997

Situação: Revogado

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 4.659, de 25 de abril de 1996, que instituiu o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Industrial, Comercial e Tecnológica do Município, fica criado um Grupo Executivo, composto por até sete membros, representantes de entidades ligadas à indústria e comércio, sendo que o Legislativo e o Executivo terão cada um, o seu representante.

Altera: Lei Ordinária Nº 4659

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/1997, Procedimento Legislativo Nº 139/1997

Data: 25/07/1997

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de Motorista Classe Especial da Presidência, referência 11, da escala de vencimentos, de confiança, de provimento em comissão.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 100/1997, Procedimento Legislativo Nº 133/1997

Data: 22/07/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a exploração ou utilização dos meios de publicidade nas vias, logradouros públicos, propriedades dentro do Município, bem como nos locais de acesso ao público e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/1997, Procedimento Legislativo Nº 132/1997

Data: 18/07/1997

Situação: Histórica

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispõe sobre a colocação de protetores nas árvores que forem plantadas nas vias públicas da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/1997, Procedimento Legislativo Nº 80/1997

Data: 17/07/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Dispõe sobre a sistema de utilização de Gas Combustivel nos edificios e construções em geral e da outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6146, Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 78/1997, Procedimento Legislativo Nº 101/1997

Data: 17/07/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Dispõe sobre a aplicação de penalidade aos proprietários de edificações em estado de abandono e não habitadas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 72/1997, Procedimento Legislativo Nº 91/1997

Data: 16/07/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Ministério do Exército, através da 2ª Região Militar, para fins de funcionamento do Tiro de Guerra nº 02-002, nesta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 4375

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 101/1997, Procedimento Legislativo Nº 134/1997

Data: 16/07/1997

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, de uma área de terra de propriedade do Município com superfície de 5.173,24m2, localizada entre as Ruas Marechal Artur da Costa e Silva e Tenente José Vicente de Paula Faria Lima e Avenida Maria Moralles, no Jardim Imperador, desta cidade, onde se acha construída a Escola Estadual de 1º Grau Professora Jandira Neri Gatti

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/1997, Procedimento Legislativo Nº 123/1997

Data: 16/07/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a inclusão na zona urbana do distrito da sede do Município de Araraquara, os loteamentos jardim Indaiá, Jardim Esplanada, Jardim Imperial, Jardim Silvestre, Jardim Maria Luíza, Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, e Jardim Acapulco e no Distrito da Vila Xavier fica incluído o loteamento Condomínio Parque dos Sabiás e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3502

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/1997, Procedimento Legislativo Nº 126/1997

Data: 16/07/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Citação: JOÃO VERNIER DE OLIVEIRA

Assunto: Denomina Rua João Vernier de Oliveira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02" do Loteamento Residencial Silvestre, com início na Rua "09" e término na divisa desse mesmo loteamento com a propriedade do Senhor José Edgard Machado do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/1997, Procedimento Legislativo Nº 124/1997