Procedimento Legislativo Nº 154/1997
Data: 07/08/1997
Processo: 154/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 116/1997 - Dispõe sobre a alienação à Fazenda do Estado de São Paulo, de uma área de terra de propriedade do Município, com 8.380,25 m2 localizada no Parque das Hortências, desta cidade, destinada à construção de uma unidade escolar e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4878 | 13/08/1997 | Dispõe sobre a alienação à Fazenda do Estado de São Paulo, de uma área de terra de propriedade do Município, com 8.380,25m2 localizada no parque das Hortênsias, desta cidade, destinada à construção de uma unidade escolar e dá outras providências. |