Projeto de Lei Nº 78/1997
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/1997
Processo: 101/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Dispõe sobre p sistema de utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4868 | 17/07/1997 | Dispõe sobre a sistema de utilização de Gas Combustivel nos edificios e construções em geral e da outras providências. |