Procedimento Legislativo Nº 123/1997
Data: 06/06/1997
Processo: 123/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 094/1997 - Dispõe sobre a alienação, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, de uma área de terra de propriedade do Município com superfície de 5.173,24 m2, localizada entre as Ruas Marechal Arthur da Costa e Silva e Tenente José Vicente de Paula Lima e Avenida Maria Moralles no Jd. Imperador, desta cidade, onde se acha construída a Escola Estadual de 1º Grau Profª Jandyra Nery Gatti.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4865 | 16/07/1997 | Dispõe sobre a alienação, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, de uma área de terra de propriedade do Município com superfície de 5.173,24m2, localizada entre as Ruas Marechal Artur da Costa e Silva e Tenente José Vicente de Paula Faria Lima e Avenida Maria Moralles, no Jardim Imperador, desta cidade, onde se acha construída a Escola Estadual de 1º Grau Professora Jandira Neri Gatti |