Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/06/1997

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação de empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Anexo II, da Lei nº 3.977, de 23 de maio de 1992, que alterou a Lei nº 3.430, de 17 de março de 1988 (Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional da Prefeitura Municipal.

Altera: Lei Ordinária Nº 3430, Lei Ordinária Nº 3977

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária Nº 4981

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/1997, Procedimento Legislativo Nº 105/1997

Data: 22/05/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua 13 de Maio, com início na Avenida Jerônimo Teixeira Borges até seu final, no lado ímpar da numeração predial, margeando os trilhos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/1997, Procedimento Legislativo Nº 85/1997

Data: 22/05/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Sachs no trecho compreendido entre as Chácaras 4 e 13, do Loteamento Chácaras do Trevo, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 66/1997, Procedimento Legislativo Nº 84/1997

Data: 22/05/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Dispõe sobre a cobrança anual de taxa de Consultório e taxa de raio X, dos profissionais da área odontológica e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5459

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/1997, Procedimento Legislativo Nº 40/1997

Data: 22/05/1997

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Permite a instalação de indústria de embalagem plástica, na Avenida José Pereira Bueno, esquina com s Rua dos Viajantes, desta cidade-local configurado como ZCM-2 pela Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas pra uso do solo urbano).

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/1997, Procedimento Legislativo Nº 74/1997

Data: 16/05/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Francisco Carlos Merlos, entre a Rua Manoel Rodrigues Neto e Avenida Odontólogo Euglides da Cunha, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/1997, Procedimento Legislativo Nº 87/1997

Data: 14/05/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Denomina Rua Francisco Gonçalves Ribeiro, a via pública da sede do Município, conhecida como rua "10", do Loteamento Jardim Residencial Iedda.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/1997, Procedimento Legislativo Nº 82/1997

Data: 14/05/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Denomina Rua Geraldino Lopes dos Santos, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "12"do Loteamento Jardim Residencial Iedda.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/1997, Procedimento Legislativo Nº 81/1997

Data: 12/05/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Dispõe sobre normas para melhor conservação e combate de erosões nas estradas municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/1997, Procedimento Legislativo Nº 67/1997

Data: 05/05/1997

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz modificação na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, alterada pela lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, no trecho compreendido entre as Ruas Álvaro Waldemar Colino e Deputado Emílio Carlos, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/1997, Procedimento Legislativo Nº 55/1997

Data: 30/04/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura do Município de Araraquara e Fundo Paulista de defesa da Citricultura-Fundecitrus, objetivando a implantação e manutenção de um Centro de Educação Complementar - CEC-FUNDECITRUS, inserindo no Programa de Educação Complementar desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/1997, Procedimento Legislativo Nº 71/1997

Data: 28/04/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: Dispõe sobre permissão à pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais, sem qualquer ônus para o município. (adoção de praça).

Alterada por: Lei Ordinária nº 5200

Citada por: Decreto Municipal nº 12954

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 24/1997, Procedimento Legislativo Nº 38/1997

Data: 28/04/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Denomina Rua Profº Dr. Celso Eduardo de Moraes Barbosa, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13"do Loteamento Jardim Residencial Iedda.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 43/1997, Procedimento Legislativo Nº 60/1997

Data: 28/04/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua Aristides Penedo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", no Loteamento Jardim Portugal

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 45/1997, Procedimento Legislativo Nº 62/1997

Data: 28/04/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Denomina Rua Manoel da Conceição Mendonça, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A"do Loteamento Jardim Portugal.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 40/1997, Procedimento Legislativo Nº 56/1997