Procedimento Legislativo Nº 85/1997
Data: 28/04/1997
Processo: 85/1997
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZID-1, a Rua 13 de Maio, com início na Avenida Jeronimo Teixeira Borges até o seu final, no lado ímpar da numeração predial, margeando os trilhos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA. LEI Nº 4.831, de 22/05/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4831 | 22/05/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua 13 de Maio, com início na Avenida Jerônimo Teixeira Borges até seu final, no lado ímpar da numeração predial, margeando os trilhos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA. |