Procedimento Legislativo Nº 71/1997
Data: 17/04/1997
Processo: 71/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 053/1997 - Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura do Município de Araraquara e Fundo Paulista de Defesa da Citricultura-Fundecitrus, objetivando a implantação e manutenção de um Centro de Educação Complementar - CEC FUNDECITRUS, inserido no Programa de Educação Complementar desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.821, de 30/04/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4821 | 30/04/1997 | Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura do Município de Araraquara e Fundo Paulista de defesa da Citricultura-Fundecitrus, objetivando a implantação e manutenção de um Centro de Educação Complementar - CEC-FUNDECITRUS, inserindo no Programa de Educação Complementar desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Araraquara e dá outras providências. |