Projeto de Lei Nº 50/1997
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/1997
Processo: 67/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Dispõe sobre normas para melhor conservação e combate de erosões nas estradas municipais e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4824 | 12/05/1997 |
Dispõe sobre normas para melhor conservação e combate de erosões nas estradas municipais e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES |