Procedimento Legislativo Nº 67/1997
Data: 15/04/1997
Processo: 67/1997
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 050/1997 - Dispõe sobre normas para melhor conservação e combate de erosões nas estradas municipais e dá outras providências. LEI Nº 4.824, de 12/05/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4824 | 12/05/1997 | Dispõe sobre normas para melhor conservação e combate de erosões nas estradas municipais e dá outras providências. |