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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária Nº 278

Data: 11/05/1953

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: concede auxílio no valor de Cr$ 10.000,00 à Delegaçao Universitaria de Araraquara da Faculdade de Farmacia e Odontologia.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 60/1953

Lei Ordinária Nº 277

Data: 30/04/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: ANDRÉ LIA

Assunto: concede pensao mensal à Sra. Amélia Carolina Aranha França, viuva do funcionario municipal Sr. Martinho de Souza França.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 12/1953

Lei Ordinária Nº 276

Data: 30/04/1953

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre a abertura de credito especial no valor de Cr$ 80.000,00, destinado às despesas de adaptaçao do prédio em que se acha instalada a Escola Profissional desta cidade, para o funcionamento de suas oficinas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 46/1953

Lei Ordinária Nº 275

Data: 28/04/1953

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ANDRÉ LIA

Assunto: autoriza o Instituto Baroneza de Rezende, instituiçao beneficiada pela Lei Municipal nº 36, de 26/04/37, a onerar os seus imoveis nesta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 38/1953

Lei Ordinária Nº 274

Data: 25/04/1953

Situação: Revogado

Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: concede aos servidores municipais, terreno perpetuo.

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939

Lei Ordinária Nº 273

Data: 25/04/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: institue o minimo para pensoes dos servidores municipais afastados nos termos do decreto-lei municipal nº 88, de 05/07/45.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 82/1952

Lei Ordinária Nº 272

Data: 22/04/1953

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre a concessao de auxilio no valor de Cr$ 100.000,00 à Sociedade de Sao Vicente de Paulo, desta cidade, representada pelo Conselho Particular de Sao Bento, para a construçao da sede propria.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 97/1952

Lei Ordinária Nº 271

Data: 22/04/1953

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: dispõe sobre a concessao de subvençoes, contribuiçoes e auxilios, nas importancias previstas no decreto executivo nº 648, de 31/12/52.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 41/1953

Lei Ordinária Nº 270

Data: 22/04/1953

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: estabelece isençao fiscal aos predios que forem construidos no Município, destinados à instalaçao de cinemas.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 388

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 122/1952

Lei Ordinária Nº 269

Data: 22/04/1953

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: Proibe a reforma de prédios na Rua 9 de Julho desta cidade e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 463

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 115/1952

Lei Ordinária Nº 268

Data: 07/04/1953

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: concede isençao de impostos territorial e predial às propriedades de valor não excedente a Cr$ 100.000,00, pertencente a hanseanos e tuberculosos pobres internados e leprocomios e nosocomios.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 114/1952

Lei Ordinária Nº 267

Data: 07/04/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: extende aos "pracinhas" residentes há mais de 6 meses, no Município, os favores da Lei nº 230, de 14/11/52.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 157/1952

Lei Ordinária Nº 266

Data: 07/04/1953

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: dispõe sobre abertura de credito extraordinario no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a prestar auxilio, por parte do Município, aos nordestinos flagelados pela seca.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 32/1953

Lei Ordinária Nº 265

Data: 07/04/1953

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: dispõe sobre a doaçao de areas de terras de propriedade do Municipio, localizada no Campo de Aviaçao, ao Aero Clube de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 158/1952

Lei Ordinária Nº 264

Data: 07/04/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: concede pensao mensal à Da. Alzira Monteiro do Amaral, viuva do funcionario municipal Arlindo do Amaral Castro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 17/1953