Procedimento Legislativo Nº 41/1953
Data: 26/03/1953
Processo: 41/1953
Protocolo: 00041/1953
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO MARÃO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 31/53
Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios, durante o exercício de 1953.
LEI 273.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 271 | 22/04/1953 |
dispõe sobre a concessao de subvençoes, contribuiçoes e auxilios, nas importancias previstas no decreto executivo nº 648, de 31/12/52.
Autoria: PEDRO MARÃO |