Procedimento Legislativo Nº 115/1952
Data: 03/10/1952
Processo: 115/1952
Protocolo: 00115/1952
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO MARÃO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 89/52
Proibe a reforma de prédios na Rua 9 de Julho desta cidade e dá outras providências.
LEI PROMULGADA Nº 269 DE 22/4/1953
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 269 | 22/04/1953 | Proibe a reforma de prédios na Rua 9 de Julho desta cidade e dá outras providências. |