Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/11/2010

Processo: 424/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (Justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 203/10:Denomina Nadador FERNANDO GUAGLIANONI, a Piscina Recreativa localizada no Complexo Esportivo da Fonte Luminosa e dá outras providências.

Data: 09/11/2010

Processo: 423/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 202/10 - Prefeitura:Denomina RACHEL PINTO QUATROCHI o dispositivo viário localizado na Avenida José Barbieri Neto, confluência com a Avenida Guilherme Scarpa, acesso ao Bairro Cidade Jardim e dá outras providências.

Data: 09/11/2010

Processo: 422/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 127/10 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo reajustar em 100% (cem por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008 e pela Lei Complementar nº 599 de 09 de outubro de 2009; Reajusta em 5% (cinco por cento), o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. para o exercício de 2.011; Modifica os artigos 320 e 322 do Código Tributário Municipal, para atualizá-los às novas ferramentas advindas com a Nota Fiscal Eletronica e a Escrituração Eletronica do ISS e dá outras providências.

Data: 09/11/2010

Processo: 421/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei complementar nº 126/10 - Altera o art. 149 da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas Municipal), de modo a estabelecer que para o cumprimento das obrigações constantes no Código mencionado, os proprietários serão notificados através do carnê do IPTU do imóvel, podendo o Município, ainda, notificar o contribuinte por edital publicado no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais da Prefeitura, tornando assim mais eficaz o sistema de notificação municipal, inclusive evitando prejuízos aos contribuintes que muitas vezes deixam de cumprir suas obrigações por deficiência de comunicação e dá outras providências.

Data: 09/11/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Requer aos senhores Secretário Estadual de Transportes, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, Deputado Estadual Roberto Massafera e Deputado Federal Dimas Ramalho, no sentido de envidarem esforços, a fim de que o projeto de duplicação do acesso Abdo Najn, possa ser autorizado pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo, com a anuência do senhor Prefeito Municipal e demais autoridades.

Documentos Relacionados: Resposta ao Requerimento Nº 597/2010

Data: 09/11/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Requer ao Senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, que encaminhe a esta Casa de Leis, através do setor competente, cópia do processo licitatório e outorga de concessão, com todas informações notadamente por quanto tempo a empresa Estapar/Hora Park tem o direito de exploração da área azul, relação nominal dos proprietários da empresa Estapar/Hora Park, qual a porcentagem de repasse de arrecadação ao município, qual a aplicação desta receita.

Data: 09/11/2010

Processo: 425/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (justificativa) - Projeto de lei complementar nº - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, lote 39, quadra B, do loteamento denominado Jardim São Francisco, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.297.017.

Data: 09/11/2010

Processo: 422/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (Jutificativa) - Projeto de Lei Complementar 127/10:Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo reajustar em 100% (cem por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008 e pela Lei Complementar nº 599 de 09 de outubro de 2009; Reajusta em 5% (cinco por cento), o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. para o exercício de 2.011; Modifica os artigos 320 e 322 do Código Tributário Municipal, para atualizá-los às novas ferramentas advindas com a Nota Fiscal Eletronica e a Escrituração Eletronica do ISS e dá outras providências.

Data: 09/11/2010

Processo: 421/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei Complementar 126/10:Altera o art. 149 da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas Municipal), de modo a estabelecer que para o cumprimento das obrigações constantes no Código mencionado, os proprietários serão notificados através do carnê do IPTU do imóvel, podendo o Município, ainda, notificar o contribuinte por edital publicado no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais da Prefeitura, tornando assim mais eficaz o sistema de notificação municipal, inclusive evitando prejuízos aos contribuintes que muitas vezes deixam de cumprir suas obrigações por deficiência de comunicação e dá outras providências.

Data: 09/11/2010

Processo: 420/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (presente)- Projeto de lei nº 201/10 - Dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência, revoga o parágrafo único do art. 9º, da Lei nº 6.407/06 e o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 6.408/06, aplicando-se o disposto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), na Lei Federal nº 5.869/73 (Código de Processo Civil) e na legislação federal correlata, para o recebimento de honorários mencionados e dá outras providências.

Data: 09/11/2010

Processo: 419/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (Presente) -Projeto de Lei 200/10 - Prefeitura:Dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, revoga o parágrafo único do art. 9º, da Lei nº 6.577/07, aplicando-se o disposto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), na Lei Federal nº 5.869/73 (Código de Processo Civil) e na legislação federal correlata, para o recebimento de honorários mencionados e dá outras providências.

Data: 09/11/2010

Processo: 418/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 199/10 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 111.622, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, correspondente a um trecho do leito da Rua do Estado, localizado entre a Rua Dirceu Pullim Cordeiro e Avenida Alberto Toloi, do loteamento denominado Jardim Quitandinha, com a área de 6.049,64 metros quadrados e outro objeto da matrícula 96.890, registrada no Cartório mencionado, correspondente a ÁREA "A" do Sítio Agrícola denominado Santa Luzia, localizado no Bairro dos Machados, Sesmaria do Ouro, com a área de 32.734,78 metros quadrados; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, à Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho - UNESP, destinados à ampliação do prédio da faculdade de química e dá outras providências.

Data: 09/11/2010

Processo: 417/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (Presente) Prefeitura -Projeto de Lei 198/10- Denomina Professora ERIKA DE JESUS MACHADO a Quadra de Esportes situada no CAIC Engº Ricardo Caramurú de Castro Monteiro e dá outras providências.

Data: 09/11/2010

Processo: 416/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 197/10 - Denomina CLÁUDIO VALENTIM KAPP PEREIRA os vestiários do Centralizado Municipal e dá outras providências.

Data: 09/11/2010

Processo: 414/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Decreto Legislativo nº 018/10 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2010.