Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/10/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Eduardo Prada, esquina com a Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, lote 18, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.162.018.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 92/2009

Data: 20/10/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, esquina com a Rua Venâncio Alonso Perez, lote 307, quadra 14, do loteamento denominado Vila Melhado.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 94/2009

Data: 16/10/2009

Assunto: Denomina HÉLIO PAULO PRIMIANO os vestiários das equipes profissionais do Estádio ARENA DA FONTE LUMINOSA desta cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 222/2009

Data: 14/10/2009

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a realização do evento esportivo intitulado "19º PRÓ-ATLETISMO" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 221/2009

Data: 13/10/2009

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.570, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Luiz Paulillo, do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com a área de 4.611,58 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 20.192.002; autoriza a permissão de uso do imóvel descrito a "Casa Betânia", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 229/2009

Data: 06/10/2009

Assunto: Denomina Praça LUIZ ANTÔNIO ROSÁRIO (PINGUINHA), localizada no loteamento denominado Jardim América, entre a Avenida Votuporanga, Avenida América e Rua Mirassol.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 218/2009

Data: 06/10/2009

Assunto: Denomina Praça CÔNEGO LOURENÇO CAVALLINI, localizada no loteamento denominado Jardim Imperador, entre a Rua Tenente Brigadeiro José Vicente de Paula Faria Lima, Rua Anunciato Rossi e Avenida Carlos José Dias do Nascimento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 219/2009

Data: 06/10/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Nove de Julho nºs 2204 e 2208, entre as Avenidas Bento de Abreu e Francisco Aranha do Amaral, no Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.125.02/03.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 86/2009

Data: 06/10/2009

Assunto: Permite a anexação dos lotes 22 e 23, da quadra "F", imóvel localizado na Avenida Umberto Malavolta entre a Rua Martiniano Prisco dos Santos e a Rua Geraldo Brum, do loteamento denominado Jardim Morada do Sol, que passará a ter 526,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 87/2009

Data: 06/10/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, Lote 40, Quadra "B", do loteamento denominado Jardim São Francisco.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 88/2009

Data: 06/10/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, entre a Avenida "D" e a Avenida Marginal "01", Lote 39, Quadra "B", do Loteamento denominado Jardim São Francisco.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 93/2009

Data: 05/10/2009

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a atender despesas com serviços de terceiros, para a estruturação da nova sede da Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 220/2009

Data: 02/10/2009

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araraquara a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social, e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, objetivando a implementação do Programa Vila Dignidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 217/2009

Data: 01/10/2009

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que as empresas prestadoras de serviços ao Município, com a função de pavimentar as vias duplas ficam obrigadas a proceder à limpeza, o plantio de grama e das árvores nos respectivos canteiros centrais e dá outras providências.

Redação Aprovada: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que fica garantido para fins de preservação ambiental que os canteiros centrais de vias públicas de mão dupla nos empreendimentos aprovados, deverão ser limpos, gramados e arborizados, tão logo se encerrem as obras de pavimentação asfáltica, sendo vedada toda e qualquer forma de impermeabilização do solo das mesmas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 89/2009

Data: 29/09/2009

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único e ao artigo 2º, da Lei 6.674, de 20 de dezembro de 2007, que autorizou o Prefeito Municipal a permitir o uso de bens públicos municipais, nas formas previstas na Lei Orgânica do Município, para fins de treinamento, campeonatos, desenvolvimento de projetos esportivos e outras atividades afins, por entidades privadas diretamente relacionadas ao esporte, compreendendo o Complexo Esportivo Municipal da Fonte Luminosa, também chamada Arena da Fonte, o Parque Ecológico do Pinheirinho, a praça poliesportiva e o estádio do Jardim Botânico, e outros ginásios, estádios, campos de futebol, áreas de lazer e demais equipamentos destinados à prática esportiva e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 214/2009