Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 16/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Proíbe no Município de Araraquara a veiculação de propaganda sem que esteja especificado o endereço da empresa interessada e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002

Data: 10/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 204/2002 ao Projeto de Lei Nº 204/2002 - Institui o Programa Municipal de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas Portadoras do traço falciforme e dá outras providências. Dá nova forma ao Programa de Controle e Prevenção dos Portadores de Anemia Falciforme e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 204/2002

Data: 06/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 200/2002 ao Projeto de Lei Nº 200/2002 - Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 30.160,00 (trinta mil, cento e sessenta reais), para atender despesas com a desapropriação de área de terra para a ampliação da EMEF "Olga Ferreira de Campos" e dá outras providências. Substitutivo - Redação Aprovada: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), para atender despesas com a desapropriação de área de terra para a ampliação da EMEF "Olga Ferreira de Campos" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 200/2002

Data: 03/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 196/2002 ao Projeto de Lei Nº 196/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 196/2002

Data: 03/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 197/2002 ao Projeto de Lei Nº 197/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, a Avenida Joaquim Alves entre a Rua das Violetas e a Alameda Rogério Pinto Ferraz, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 197/2002

Data: 03/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 202/2002 ao Projeto de Lei Nº 202/2002 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 27/05/2003.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 202/2002

Data: 02/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 199/2002 ao Projeto de Lei Nº 199/2002 - Autoriza a celebração de convênio com outros municípios, visando o recebimento de resíduos urbanos para a destinação em seu sistema de tratamento e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 199/2002

Data: 27/08/2002

Assunto: Autógrafo Nº 195/2002 ao Projeto de Lei Nº 195/2002 - Institui a "SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO" nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 195/2002

Data: 27/08/2002

Assunto: Autógrafo Nº 201/2002 ao Projeto de Lei Nº 201/2002 - Autoriza a celebração de convênio com a Mitra Diocesana de São Carlos, objetivando o desenvolvimento de projeto social e a execução de obras e instalações, voltados à manutenção da Pastoral da Criança de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 201/2002

Data: 26/08/2002

Assunto: Autógrafo Nº 193/2002 ao Projeto de Lei Nº 193/2002 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Cidadania - FMSPC, vinculado diretamente ao Conselho Municipal de Segurança e Cidadania do Município de Araraquara - CMSC, visando a realização de ações intensivas nas áreas de maior periculosidade e ações gerais de policiamento e monitoramento, com o oferecimento de apoio estratégico e integrado às instituições policiais que atuam no campo da Segurança Pública e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 193/2002

Data: 26/08/2002

Assunto: Autógrafo Nº 198/2002 ao Projeto de Lei Nº 198/2002 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 198/2002

Data: 23/08/2002

Assunto: Autógrafo Nº 192/2002 ao Projeto de Lei Nº 192/2002 - Cria e regulamenta as atividades do Projeto de Comercialização Direta da Produção da Agricultura Familiar "Direto do Campo" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 192/2002

Data: 20/08/2002

Assunto: Autógrafo Nº 190/2002 ao Projeto de Lei Nº 190/2002 - Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 190/2002

Data: 20/08/2002

Assunto: Autógrafo Nº 191/2002 ao Projeto de Lei Nº 191/2002 - Obriga as creches e escolas a disponibilizar informações sobre o estoque de produtos para merenda escolar e o cardápio semanal e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 191/2002

Data: 20/08/2002

Assunto: Autógrafo Nº 188/2002 ao Projeto de Lei Nº 188/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "hotel", a Rua Leonilda Santarelli Braga, entre as Avenidas Sebastião Orlando Pires e Ejony Frem, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 188/2002