Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/10/2011

Assunto: Denomina Rua YOLANDA GOMES DORIA MARASCA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Pinheiros II, com início na Avenida Carolina Bonavina do Amaral e término na Avenida Nossa Senhora Aparecida, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 198/2011

Data: 19/10/2011

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município de Araraquara, a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel objeto da matrícula nº 107.151, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com 8.621,31 metros quadrados, situado no Parque Residencial São Paulo, para a regularização da titularidade do prédio da Escola Estadual do bairro mencionado e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 187/2011

Data: 18/10/2011

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Araraquara), de modo a ampliar as classes das tabelas de vencimentos dos servidores municipais, aumentando as possibilidades de promoção das carreiras e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 186/2011

Data: 17/10/2011

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.697, de 02 de junho de 1969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), de modo a dar resolução às mutuas obrigações assumidas com o Município no âmbito dos serviços públicos prestados e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 185/2011

Data: 14/10/2011

Assunto: Denomina Doutor RICARDO REZENDE CORDEIRO, a Unidade de Saúde da Família - USF, localizada Rua Sebastião Lemos da Cruz, s/nº, Conjunto Habitacional Manoel Rodrigues "Araraquara H" - Jardim Biagioni.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 180/2011

Data: 13/10/2011

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 102.668, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, acesso pela rodovia pavimentada SP 255 - Comandante João Ribeiro de Barros até as proximidades da ponte do Rio Jacaré Guassu, aproximadamente altura do Km 95 e após, por trecho de estrada com terra, distancia de 1.300 metros em linha reta, com a área de 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulistas, inscrição cadastral municipal nº 30-063-001; autoriza a alienação através de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência, em conformidade com o artigo 17, I, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 183/2011

Data: 11/10/2011

Assunto: Altera a Lei nº 5.225, de 13 de julho de 1999, passando a ficar denominada Rua ARQUITETO CARLOS DE CAMPOS FARIA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida "L" do mesmo loteamento e término na Avenida Joaquim Vieira dos Santos.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 181/2011

Data: 11/10/2011

Assunto: Denomina ANA FRANCISCO DOS SANTOS MARTHA, o Espaço de Apoio e Lazer Comunitário à Família, localizado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 75 - Jardim Pinheiros.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 182/2011

Data: 11/10/2011

Assunto: Institui o Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara, visando à participação da sociedade organizada, em especial dos usuários do transporte público coletivo, no processo de planejamento e gestão desse serviço e seu constante aperfeiçoamento; Revoga a Lei nº 5.684, de 27 de setembro de 2001, que criou o conselho mencionado e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 184/2011

Data: 10/10/2011

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 117.123, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida João Soares e Arruda, do loteamento denominado Jardim das Flores, com a área de 4.999,55 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Empresa CARAMURU CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, para a instalação de sua sede e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 178/2011

Data: 05/10/2011

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para atender despesas com a ampliação de vestiários no Centro Técnico do Parque Pinheirinho nesta cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 177/2011

Data: 04/10/2011

Assunto: Denomina Avenida ARMANDO CLEMENTE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "F", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Rua Paulo Olympio Matheus e término na Rua José Fernandes da Silva, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 176/2011

Data: 30/09/2011

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2012 em R$ 518.403.000,00 (quinhentos e dezoito milhões, quatrocentos e três mil reais). Orçamento 2012.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 175/2011

Data: 27/09/2011

Assunto: Denomina CASIMIRO FIOCO, a Praça Pública, localizada na Rua Ciro Augusto Corrêa, confluência com a Avenida Waldemar Albino, no Parque Residencial São Paulo.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 170/2011

Data: 27/09/2011

Assunto: Institui o programa VIGILANTES DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 171/2011