Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/10/2006

Assunto: Autógrafo Nº 131/2006 ao Projeto de Lei Nº 131/2006 - Denomina Rua Bento Teixeira, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "3A", do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com início e término na Rua Lourenço Rolfsen do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 131/2006

Data: 17/10/2006

Assunto: Autógrafo Nº 26/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006 - Permite a anexação dos lotes "A" e "B" que passará a ter 1.025,27 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "C", "D", "E", "F", "G" e "H", do imóvel localizado na Rua Miguel Veltri esquina com a Avenida Jorge Haddad, com Inscrições Cadastrais Municipal nºs 06.187.016 e 06.187.013.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006

Data: 05/10/2006

Assunto: Autógrafo Nº 130/2006 ao Projeto de Lei Nº 130/2006 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.479.000,00 (três milhões quatrocentos e setenta e nove mil reais), necessário para o pagamento dos valores relativos à desapropriação do imóvel da Associação Ferroviária de Esportes, objeto da Matrícula nº 100.584 do 1º CRI, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 8.389, de 28 de março de 2006 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 130/2006

Data: 03/10/2006

Assunto: Autógrafo Nº 128/2006 ao Projeto de Lei Nº 128/2006 - Altera o inciso I, do art. 4º, da Lei n° 6.268, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a doação de área de terra à Danisco do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, de modo a ampliar o prazo para início e conclusão das obras de instalação da empresa e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 128/2006

Data: 03/10/2006

Assunto: Autógrafo Nº 24/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Nicola Spinelli, do loteamento denominado Chácara Kanashiro, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.135.015.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2006

Data: 02/10/2006

Assunto: Autógrafo Nº 126/2006 ao Projeto de Lei Nº 126/2006 - Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para aplicar recursos oriundos do orçamento municipal no socorro a famílias carentes vítimas de danos causados por sinistros provocados por intempéries climáticas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 126/2006

Data: 02/10/2006

Assunto: Autógrafo Nº 25/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006 - Altera os artigos 1º, caput, 2º e 3º, caput, da Lei Complementar nº 203, de 02 de junho de 2004, que autoriza a indicação de área institucional e área verde não contíguas à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006

Data: 29/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 129/2006 ao Projeto de Lei Nº 129/2006 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, área de terra com 9.483,45 m², objeto da Matrícula 56.192 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara e caracterizado no desenho nº 1-5-2897, à empresa Cast Informática S/A, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de instalação de fábrica de software e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 129/2006

Data: 28/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 127/2006 ao Projeto de Lei Nº 127/2006 - Dispõe sobre alteração do artigo 3º, da Lei nº 4.938, de 13 de novembro de 1997, modificado por disposição posterior, que institui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 127/2006

Data: 27/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 125/2006 ao Projeto de Lei Nº 125/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2007 em R$ 279.239.200,00 (duzentos e setenta e nove milhões, duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais). Orçamento 2007.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 125/2006

Data: 26/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 122/2006 ao Projeto de Lei Nº 122/2006 - Denomina Rua ALBERTO CIONI, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Municipal (Ara 347) do loteamento denominado Jardim Indaiá, Jardim São Rafael I e Jardim São Rafael II, com início na Avenida Dr. Edson Baccarin e término na divisa da propriedade de Alberto Haddad.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 122/2006

Data: 26/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 123/2006 ao Projeto de Lei Nº 123/2006 - Denomina Avenida JONAS PINHEIRO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap, com início na Rua Savéria Lia Rolfsen e término na divisa da propriedade de Willian Bucalem e Wilson Bucalem.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 123/2006

Data: 25/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 121/2006 ao Projeto de Lei Nº 121/2006 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) à Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - "Lar Nossa Senhora das Mercês" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 121/2006

Data: 22/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 124/2006 ao Projeto de Lei Nº 124/2006 - Estabelece prazo para a realização das consultas médicas e exames de saúde da rede municipal, sendo de no máximo 10 (dez) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e de 30 (trinta) dias para pacientes com idade até 59 (cinqüenta e nove) anos e dá outras providências. Redação Aprovada: Estabelece prazo máximo de 30 (trinta) dias para a realização das consultas médicas e exames de saúde pela rede municipal e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - 24/07/2007

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 124/2006

Data: 19/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 23/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, esquina com a Rua Jales, do loteamento denominado Jardim América, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.086.020.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2006