Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 25/10/2012

Processo: 312/2012

Protocolo: 00312/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal do Idoso de Araraquara (FMIA), sendo de competência do Conselho Municipal do Idoso sua gestão e fixação de critérios para sua utilização, viabilizando os recursos financeiros para a execução da política de atenção ao idoso por meio da implementação de planos, programas e ações que visem à proteção, à defesa e à garantia dos direitos do idoso nos termos da Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 (Fundo Nacional do Idoso) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7824, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/2012

Tipo: Executivo

Data: 25/10/2012

Processo: 311/2012

Protocolo: 00311/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 136.620,00 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e vinte reais), para atender despesas referentes à capacitação de 200 profissionais que compõem a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, conforme convênio nº 764053/2011 firmado junto a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7823, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 204/2012

Tipo: Executivo

Data: 25/10/2012

Processo: 310/2012

Protocolo: 00310/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência nos eventos de qualquer natureza realizados no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7826, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 203/2012

Tipo: Executivo

Data: 23/10/2012

Processo: 309/2012

Protocolo: 00309/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, em área de terreno, com 200,10 metros quadrados, localizada no loteamento Jardim das Flores, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 117.119, possibilitando a instalação de rede coletora de esgotos que atenderá a área A5 localizada a Avenida João Soares e Arruda no loteamento mencionado dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7822, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2012

Tipo: Executivo

Data: 23/10/2012

Processo: 308/2012

Protocolo: 00308/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, em área de terreno, com 140,12 metros quadrados, localizada no Parque Alvorada, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da transcrição nº 44.522, possibilitando assim a instalação de rede coletora de esgotos que atenderá os lotes da quadra C do loteamento mencionado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7821, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2012

Tipo: Executivo

Data: 22/10/2012

Processo: 305/2012

Protocolo: 00305/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.842.413,51 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e treze reais, e cinquenta e um centavos), para atender despesas diversas provenientes de transferências do SUS (bloco de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial) no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7816, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 200/2012

Tipo: Executivo

Data: 22/10/2012

Processo: 304/2012

Protocolo: 00304/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à Entidade de Assistência Social, Associação Promocional Santo Padre Pio, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e no projeto aprovado por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7815, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2012

Tipo: Executivo

Data: 19/10/2012

Processo: 302/2012

Protocolo: 00302/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.628.189,51 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), para atender despesas diversas provenientes de transferências do SUS (Atenção Básica, ACS, Samu, Saúde Bucal e VISA) no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7813, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2012

Tipo: Executivo

Data: 16/10/2012

Processo: 303/2012

Protocolo: 00303/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a lei nº 6.014, de 13 de junho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, modificado por leis posteriores, de modo a acrescentar quatro novos representantes, de acordo com a deliberação do próprio Conselho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7814, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 198/2012

Tipo: Executivo

Data: 16/10/2012

Processo: 300/2012

Protocolo: 00300/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil), para atender despesas referentes à reforma do Plenário da Câmara Municipal que tem por objetivo o acolhimento dos cinco novos vereadores para a próxima legislatura e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7819, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2012

Tipo: Executivo

Data: 11/10/2012

Processo: 299/2012

Protocolo: 00299/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos das Leis 7.105/09 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e 7.761/12 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013, de modo a adequar o PPA 2010/2013 e LDO/2013 com os valores praticados na elaboração do Orçamento Anual de 2013, atendendo às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7817, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2012

Tipo: Executivo

Data: 08/10/2012

Processo: 296/2012

Protocolo: 00296/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.182 de 1º de julho de 1993 de modo a modificar a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de modo a tornar mais efetiva à atuação dos órgãos com representatividade no Conselho, objetivando dinamizar a consecução dos seus objetivos institucionais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7808, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2012

Tipo: Executivo

Data: 08/10/2012

Processo: 294/2012

Protocolo: 00294/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 3.210.000,00 (três milhões, duzentos e dez mil reais) para atender despesas com a manutenção da Secretaria de Educação e com o transporte escolar regular de alunos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7806, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2012

Tipo: Executivo

Data: 08/10/2012

Processo: 293/2012

Protocolo: 00293/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação e formação da Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Araraquara, medida que visa cumprir obrigação assumida pelo Município perante o Ministério Público do Trabalho, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado em 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7809, Autógrafo nº 0/2012 ao Projeto de Lei nº 192/2012

Tipo: Executivo

Data: 08/10/2012

Processo: 292/2012

Protocolo: 00292/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional, até o limite de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais) para atender diversas despesas na área da saúde, especialmente aquelas relativas à Atenção Básica, SAMU e CEREST e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7807, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 191/2012