Projeto de Lei Nº 195/2012
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2012
Processo: 299/2012
Protocolo: 00299/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos das Leis 7.105/09 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e 7.761/12 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013, de modo a adequar o PPA 2010/2013 e LDO/2013 com os valores praticados na elaboração do Orçamento Anual de 2013, atendendo às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/10/2012 | 60,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/10/2012 | 39,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 15/10/2012 - Prazo: 21/10/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2012 | 11/10/2012 | Altera dispositivos das Leis 7.105/09 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e 7.761/12 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013, de modo a adequar o PPA 2010/2013 e LDO/2013 com os valores praticados na elaboração do Orçamento Anual de 2013, atendendo às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7817 | 26/10/2012 | Altera dispositivos das Leis 7.105/09 e 7.761 e dá outras Providências. |