Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 08/10/2012

Processo: 293/2012

Protocolo: 00293/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação e formação da Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Araraquara, medida que visa cumprir obrigação assumida pelo Município perante o Ministério Público do Trabalho, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado em 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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293-12 .pdf 13/06/2019 8,7 MB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 09/10/2012

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADO

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 09/10/2012 - Prazo: 15/10/2012

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 09/10/2012 - Prazo: 15/10/2012

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo nº 0/2012 ao Projeto de Lei nº 192/2012 08/10/2012 Dispõe sobre a criação e formação da Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Araraquara, medida que visa cumprir obrigação assumida pelo Município perante o Ministério Público do Trabalho, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado em 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7809 11/10/2012 Dispõe sobre a comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e á Discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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