Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/11/2009

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.133, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na quadra formada pela Avenida João Batista Mendes Ferraz, Rua Fiori Berti, Alameda Pau Seco e a Área Dois, do loteamento denominado Águas do Paiol, com a área de 17.530,539 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 20.101.003; autoriza a alienação mediante doação com encargos à IMMO BRASIL GMBH, pessoa jurídica de direito privado, empresa Alemã, do grupo Big Dutchman e responsável por todos os imóveis onde as empresas Big Dutchman estão instaladas no mundo todo atuando principalmente na fabricação de equipamentos para avicultura, suinocultura e também na produção de equipamentos para produção de peixes e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 249/2009

Data: 24/11/2009

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto caracterizado como "Gleba B2", desmembrada do Sítio São Pedro, parte da Matrícula nº 110.357, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Fazenda Santo Antonio do Lageado, com a área de 28.128,18 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nºs 30.012.001 e 30.014.001; autoriza a alienação mediante doação com encargos à USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que explora o ramo de indústria, comércio, importação e exportação de massa fina, artefatos de cimento e afins e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 250/2009

Data: 24/11/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Ruy Chiossi, esquina com a Avenida Clovis Américo Fernandes de Abreu, lote 13, quadra I, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.127.013.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 110/2009

Data: 24/11/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Piauí nº 1629 e nº 1637, lote 12, do loteamento denominado Jardim Brasil, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.017.021.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 111/2009

Data: 24/11/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Correa da Silva Neto, entre as Avenidas Professor Ulisses dos Santos Ribeiro e José Valente, lote 12, quadra 14, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.432.012.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 112/2009

Data: 23/11/2009

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara, através do Chefe do Poder Executivo, a receber da Maternidade Gota de Leite de Araraquara, livre de quaisquer ônus ou encargos, o imóvel transcrito sob nº 20.113, livro 9-A, fls. 63, no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado na Rua Carlos Gomes, visando reimplantar a maternidade mencionada, no intuito de melhorar significativamente a saúde da população, priorizando o atendimento da mulher e da criança possibilitando um atendimento digno e de excelência como é tradição em nossa cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 247/2009

Data: 23/11/2009

Assunto: Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município, de modo a integrar as políticas voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico da cidade, incentivando a geração de emprego e renda no Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 248/2009

Data: 18/11/2009

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 108.664, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Pedro José Larocca, com a área de 9.008,145 metros quadrados e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 258/2009

Data: 17/11/2009

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Agente de Segurança Comunitária conhecido como Guarda Noturno, a ser comemorado anualmente em 20 de junho e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 246/2009

Data: 17/11/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Luiz Oliveira Formariz, esquina com a Rua Manoel de Oliveira e Silva, Lote 09, Quadra 15, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 108/2009

Data: 17/11/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, lote 03, Centro, objeto da matrícula nº 2.690, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.047.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 109/2009

Data: 13/11/2009

Assunto: Denomina "ALDO COMITO" a Área de Alimentação do Estádio ARENA DA FONTE LUMINOSA, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 243/2009

Data: 12/11/2009

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 696.000,00 (Seiscentos e noventa e seis mil reais), destinado a execução das Redes de Esgoto do Jardim Zavanella, utilizando recursos remanescentes das obras de ampliação das redes de esgoto contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 244/2009

Data: 12/11/2009

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.176.000,00 (dois milhões cento e setenta e seis mil reais), destinado a construção do poço Parque São Paulo II que faz parte do conjunto de obras propostas pela revisão do Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água, e como faz parte do setor produtivo Ouro, sua construção irá ser parcialmente executada com recursos federais remanescentes da obra sistema de produção do ouro das obras contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 245/2009

Data: 10/11/2009

Assunto: Denomina ARNALDO BERNARDI, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento Jardim Residencial Maggiore, na Avenida Dr. Giuseppe Aufiero, Rua "B" e Avenida Carlos José Dias do Nascimento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 236/2009