Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/12/2006

Processo: 323/2006

Protocolo: 00323/2006

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício C.ECR nº 1193/2006 - Encaminha cópia de sentença exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-001047/006/04, comunicando que a E. Segunda Câmara, em sessão de 28/03/2006, transitada em julgado em 11/08/06, apontou irregulares no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a Empresa Florestana Paisagismo, Construções e Serviços Ltda, objetivando a prestação de serviços de portaria em próprios municipais.

Documentos Relacionados: Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 50/2006

Data: 28/12/2006

Processo: 307/2006

Protocolo: 00307/2006

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Consulta da Diretoria Geral da Câmara Municipal ao IBAM e ao CEPAM, no sentido de sanar dúvidas relacionadas ao empréstimo de bens patrimoniais pela Câmara Municipal a alguma instituição ainda que essa entidade seja pública (como uma delegacia, o Tiro de Guerra, etc.).

Documentos Relacionados: Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 34/2006

Data: 21/12/2006

Processo: 306/2006

Protocolo: 00306/2006

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício C.ECR nº 1471/2006 - Encaminha cópia de sentença exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-001408/010/00, comunicando que a E. Segunda Câmara, em sessão de 12/07/2005, julgou irregulares a concorrência pública, o contrato decorrente e as despesas geradas durante a sua vigência, firmado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a empresa Jozélia Indústria e Comércio Ltda, objetivando o fornecimento de mão de obra para a execução de serviços gerais.

Documentos Relacionados: Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 33/2006

Data: 21/12/2006

Processo: 304/2006

Protocolo: 00304/2006

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: CÉDULAS E BOLETINS DE APURAÇÃO.
Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, para o período legislativo de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008.

Data: 24/11/2006

Processo: 268/2006

Protocolo: 00268/2006

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Relatório pormenorizado de cada área do Poder Legislativo, a ser encaminhado posteriormente, para conhecimento dos próximos membros da Mesa Diretora da Câmara, que serão eleitos na sessão ordinária do dia 15/12/2006.

Data: 22/11/2006

Processo: 267/2006

Protocolo: 00267/2006

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Documento encaminhado a Presidência da Câmara Municipal pelo Diretor Geral e Coordenador Técnico-Legislativo, sobre a participação no curso "O Processo Legislativo Municipal", ministrado pelo IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração Pública, em São Paulo nos dias 05 e 06 de outubro, no qual foram informados que os senhores Vereadores não devem integrar os conselhos municipais, exceção ao conselho tutelar, dado à função fiscalizadora que exercem e, caso haja tal participação, não estariam isentos para exercê-la.

Data: 09/11/2006

Processo: 248/2006

Protocolo: 00248/2006

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Processo TC - 2947/026/03 prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativa ao exercício de 2003, acompanhada de 12 anexos do Expediente TC-8399/026/05; 08 anexos do Processo TC-2947/026/03; Acessório - 01 ; Acessório - 02, com volumes I, II e III e Acessório - 3. Observação: Projeto de Decreto Legislativo nº 011/07 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2003.

Data: 10/10/2006

Processo: 232/2006

Protocolo: 00232/2006

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício C.FJB nº 2218/2006 - Encaminha cópia de sentença exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-983/002/02, comunicando que a E. Segunda Câmara, em sessão de 07/06/2005, julgou irregular o Contrato nº 627/02, procedido da Concorrência nº 007/01, firmado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a empresa Viação Paraty Ltda, objetivando a prestação de serviços de transporte de alunos das zonas rural e urbana, mantendo a mesma decisão, em grau de recurso, pelo E. Tribunal Pleno, em sessões de 08/03/2006 e de 26/07/2006. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 032/06 - REJEITADO - 07/12/2006.

Data: 20/09/2006

Processo: 216/2006

Protocolo: 00216/2006

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício CGC.ARC nº 1976/2006 - Encaminha cópia de sentença exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-1343/002/03, comunicando que a Colenda Primeira Câmara, em sessão de 23/05/2006, negou provimento ao Recurso Ordinário interposto, mantendo inalterada a Sentença publicada no Diário Oficial do Estado de 28/01/2006, julgando ilegais atos de admissão por tempo determinado, sem processo seletivo, no exercício de 2002, efetuados pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara.

Documentos Relacionados: Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 27/2006

Data: 20/09/2006

Processo: 215/2006

Protocolo: 00215/2006

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício ECN - 0153/06, do Vereador e Vice-Presidente ELIAS CHEDIEK NETO encaminhando o Relatório Final da Consolidação das Leis Municipais da Câmara Municipal de Araraquara - "PROJETO FACILEGIS".

Data: 05/09/2006

Processo: 207/2006

Protocolo: 00207/2006

Situação: Não especificado

Autoria: TIRO DE GUERRA - TG 02-002 ARARAQUARA, SP

Assunto: Ofício nº 154-TG, de 30 de agosto de 2006, informando o Presidente do Legislativo que, no dia 21 de agosto de 2006, foi lavrado um Boletim de Ocorrência nº 001444/2006, no 1º DP Araraquara, do furto do aparelho Datashow de marca Hitachi, pertencente à Câmara Municipal de Araraquara, das dependências da Unidade Militar.

Data: 01/08/2006

Processo: 179/2006

Protocolo: 00179/2006

Situação: Não especificado

Autoria: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Assunto: Ofício nº 001024 - Protocolo nº 78.707/06 - MP - Encaminha cópia de representação e solicita informações sobre a possível inconstitucionalidade da Lei nº 6.251/05, em especial seus artigos 53, inciso V e 54, deste Município - Propõe Ação Civil Pública com pedido de Liminar: Município de Araraquara - Edson Antonio da Silva - Alexandre Gonçalves.

Data: 19/07/2006

Processo: 178/2006

Protocolo: 00178/2006

Situação: Não especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Representação cujo objeto é a investigação da retirada de águas superficiais do Rio Jacaré Pepira, pela Empresa Odebrecht, encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, diretamente pelo Gabinete do Vereador Carlos Alberto do Nascimento. (inexistência de personalidade jurídica da Câmara Municipal e limites de sua capacidade processual).

Documentos Relacionados: Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 23/2006, Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 23/2006, Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 23/2006, Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 23/2006

Data: 14/07/2006

Processo: 157/2006

Protocolo: 00157/2006

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Atos de alteração do endereço da Câmara Municipal e Atos de alteração da pessoa física responsável perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, junto a Delegacia da Receita Federal no Município de Araraquara.

Data: 29/06/2006

Processo: 156/2006

Protocolo: 00156/2006

Situação: Não especificado

Autoria: DIRETORIA DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício s/nº da Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Araraquara, relatando acontecimentos ocorridos no âmbito da rotina de trabalho envolvendo a Diretoria mencionada e a área de Recursos Humanos.