Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 10/10/2006

Processo: 232/2006

Protocolo: 00232/2006

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício C.FJB nº 2218/2006 - Encaminha cópia de sentença exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-983/002/02, comunicando que a E. Segunda Câmara, em sessão de 07/06/2005, julgou irregular o Contrato nº 627/02, procedido da Concorrência nº 007/01, firmado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a empresa Viação Paraty Ltda, objetivando a prestação de serviços de transporte de alunos das zonas rural e urbana, mantendo a mesma decisão, em grau de recurso, pelo E. Tribunal Pleno, em sessões de 08/03/2006 e de 26/07/2006. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 032/06 - REJEITADO - 07/12/2006.


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Tramitações

12

Remetente: CMA - PRESIDENCIA

Destinatário: CMA - PRESIDENCIA

Envio: 18/10/2007 - Prazo: 26/10/2007

Complemento: CMA - PRESIDÊNCIA

Complemento: Of. nº 1166/07 - 4ª PJ

11

Remetente: PROMOTORIA DE JUSTICA

Destinatário: PROMOTORIA DE JUSTICA

Envio: 01/10/2007 - Prazo: 01/10/2007

Complemento: PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Complemento: Of. 1422 - CMA.

10

Remetente: CAMARA MUNICIPAL

Destinatário: CAMARA MUNICIPAL

Envio: 27/06/2007 - Prazo: 07/07/2007

Complemento: CÂMARA MUNICIPAL

Complemento: Ofício C.FJB nº 1201/2007 Exp. TC-41522/026/06

9

Remetente: TRIBUNAL DE CONTAS

Destinatário: TRIBUNAL DE CONTAS

Envio: 20/04/2007 - Prazo: 05/05/2007

Complemento: TRIBUNAL DE CONTAS

Complemento: Ofício 0515/07 - CMA

8

Remetente: CAMARA MUNICIPAL

Destinatário: CAMARA MUNICIPAL

Envio: 27/03/2007 - Prazo: 12/04/2007

Complemento: CÂMARA MUNICIPAL

Complemento: Ofício C.FJB nº 664/07 - Tribunal de Contas

7

Remetente: TRIBUNAL DE CONTAS

Destinatário: TRIBUNAL DE CONTAS

Envio: 23/02/2007 - Prazo: 25/03/2007

Complemento: TRIBUNAL DE CONTAS

Complemento: Ofício 0229/07 da Câmara.

6

Remetente: PREFEITURA MUNICIPAL

Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL

Envio: 23/02/2007 - Prazo: 25/03/2007

Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL

Complemento: Ofício 0218/07 da Câmara.

5

Remetente: CAMARA MUNICIPAL

Destinatário: CAMARA MUNICIPAL

Envio: 02/02/2007 - Prazo: 04/03/2007

Complemento: CÂMARA MUNICIPAL

Complemento: NOTIFICAÇÃO DO TContas

4

Remetente: PREFEITURA MUNICIPAL

Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL

Envio: 11/12/2006 - Prazo: 26/12/2006

Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL

Complemento: Proj. Dec. Leg. Rejeitado.

3

Remetente: TRIBUNAL DE CONTAS

Destinatário: TRIBUNAL DE CONTAS

Envio: 11/12/2006 - Prazo: 26/12/2006

Complemento: TRIBUNAL DE CONTAS

Complemento: Proj. Dec. Leg. Rejeitado.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Presidência

Envio: 13/11/2006 - Prazo: 28/11/2006

Complemento: PRESIDÊNCIA

Complemento: Opinião legal. Dr. Fernando Passos.

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Presidência

Envio: 06/11/2006 - Prazo: 25/11/2006

Complemento: PRESIDÊNCIA

Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA, para os devidos fins.

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