Procedimento Legislativo Nº 50/2006
Data: 29/12/2006
Processo: 323/2006
Protocolo: 00323/2006
Situação: Não especificado
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: Ofício C.ECR nº 1193/2006 - Encaminha cópia de sentença exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-001047/006/04, comunicando que a E. Segunda Câmara, em sessão de 28/03/2006, transitada em julgado em 11/08/06, apontou irregulares no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a Empresa Florestana Paisagismo, Construções e Serviços Ltda, objetivando a prestação de serviços de portaria em próprios municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .tif | 29/12/2006 | 726,1 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 21/03/2007 | 25,8 KB | |
| Arquivo 3 | .tif | 21/06/2007 | 22,3 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 21/08/2007 | 575 KB | |
| Arquivo 5 | .tif | 21/08/2007 | 18,8 KB |
Tramitações
Remetente: CMA
Destinatário: CMA
Envio: 20/07/2007 - Prazo: 30/07/2007
Complemento: CMA
Complemento: Extrato Oficial DOE/TCE
Remetente: TRIBUNAL DE CONTAS
Destinatário: TRIBUNAL DE CONTAS
Envio: 21/06/2007 - Prazo: 16/07/2007
Complemento: TRIBUNAL DE CONTAS
Complemento: Encaminha Of. Procu. Mun.
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 05/06/2007 - Prazo: 21/06/2007
Complemento: PRESIDÊNCIA
Complemento: Of. s/nº Procurador Mun.
Remetente: Gerência de Transportes
Destinatário: TRIBUNAL DE CONTAS
Envio: 28/02/2007 - Prazo: 30/03/2007
Complemento: TRIBUNAL DE CONTAS
Resposta: 29/12/2006
Complemento: Comunica envio de ofício ao Executivo Municipal.
Documento vinculado: Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 50/2006
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 28/02/2007 - Prazo: 30/03/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: Solicita informações.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 29/12/2006 - Prazo: 02/02/2007
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Complemento: Para os devidos fins.
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 29/12/2006 - Prazo: 02/02/2007
Complemento: PRESIDÊNCIA
Complemento: Para conhecimento e medidas cabíveis.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 50/2006 | 29/12/2006 | Resposta ao Diversos Nº 50/2006 - Ofício C.ECR nº 1193/2006 - Encaminha cópia de sentença exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-001047/006/04, comunicando que a E. Segunda Câmara, em sessão de 28/03/2006, transitada em julgado em 11/08/06, apontou irregulares no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a Empresa Florestana Paisagismo, Construções e Serviços Ltda, objetivando a prestação de serviços de portaria em próprios municipais. |