Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2019

Processo: 524/2019

Protocolo: 09887/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009 (Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara), de forma a modificar os parâmetros de tipificação de infrações e respectivas penalidades, criar o Cadastro Municipal de Agentes Econômicos do Município de Araraquara e adequá-la aos ditames da Lei da Liberdade Econômica, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 397/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9831, Autógrafo nº 404/2019 ao Projeto de Lei nº 419/2019, Parecer nº 557/2019 ao Projeto de Lei nº 419/2019, Parecer nº 346/2019 ao Projeto de Lei nº 419/2019, Parecer nº 86/2019 ao Projeto de Lei nº 419/2019

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2019

Processo: 522/2019

Protocolo: 09875/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para prestação de serviços de transmissão e recepção de dados, de forma a permitir o tráfego de informações de caráter corporativo entre os órgãos municipais e suas secretarias com segurança, controle, gerência e monitoramento, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 395/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9823, Autógrafo nº 403/2019 ao Projeto de Lei nº 418/2019, Parecer nº 556/2019 ao Projeto de Lei nº 418/2019, Parecer nº 345/2019 ao Projeto de Lei nº 418/2019, Parecer nº 130/2019 ao Projeto de Lei nº 418/2019

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2019

Processo: 521/2019

Protocolo: 09874/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei nº 6.041, de 29 de agosto de 2003 (Dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas pelo Município de Araraquara).

Observações: Ofício nº 394/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9822, Autógrafo nº 402/2019 ao Projeto de Lei nº 417/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 417/2019, Parecer nº 555/2019 ao Projeto de Lei nº 417/2019, Parecer nº 344/2019 ao Projeto de Lei nº 417/2019

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2019

Processo: 520/2019

Protocolo: 09873/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 4.924.661,76 (quatro milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), para a modernização, expansão e melhoria da rede de iluminação pública, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 393/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9825, Autógrafo nº 408/2019 ao Projeto de Lei nº 416/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 416/2019, Parecer nº 559/2019 ao Projeto de Lei nº 416/2019, Parecer nº 348/2019 ao Projeto de Lei nº 416/2019, Parecer nº 131/2019 ao Projeto de Lei nº 416/2019

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2019

Processo: 519/2019

Protocolo: 09872/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 392/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9820, Autógrafo nº 401/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019, Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019, Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019, Parecer nº 554/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019, Parecer nº 347/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019, Parecer nº 87/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019, Parecer nº 152/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2019

Processo: 518/2019

Protocolo: 09871/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.971, de 11 de maio de 2017 (Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara), de modo a ampliar as atribuições do Conselho e alterar sua composição.

Observações: Ofício nº 391/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9821, Autógrafo nº 400/2019 ao Projeto de Lei nº 414/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 414/2019, Parecer nº 553/2019 ao Projeto de Lei nº 414/2019, Parecer nº 343/2019 ao Projeto de Lei nº 414/2019, Parecer nº 85/2019 ao Projeto de Lei nº 414/2019

Tipo: Legislativo

Data: 28/11/2019

Processo: 517/2019

Protocolo: 09866/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Denomina Rua Manuel Pereira de Lucena a via pública da sede do Município conhecida como Rua “02” do loteamento Residencial Alamedas II, com início na Rua “13” e término na Rua “01”, neste loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9920, Autógrafo nº 72/2020 ao Projeto de Lei nº 413/2019, Parecer nº 588/2019 ao Projeto de Lei nº 413/2019, Parecer nº 146/2019 ao Projeto de Lei nº 413/2019

Tipo: Legislativo

Data: 28/11/2019

Processo: 516/2019

Protocolo: 09865/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Denomina Avenida Socorrista Anderson Antonio Orizo a via pública da sede do Município conhecida como Rua “13” do bairro Residencial Alamedas II, com início na Rua “01” e término na Rua João Zacarias, neste bairro.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9918, Autógrafo nº 65/2020 ao Projeto de Lei nº 412/2019, Parecer nº 587/2019 ao Projeto de Lei nº 412/2019, Parecer nº 145/2019 ao Projeto de Lei nº 412/2019

Tipo: Legislativo

Data: 28/11/2019

Processo: 515/2019

Protocolo: 09864/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Denomina Rua Estevam de Oliveira a via pública da sede do Município conhecida como Rua “A” do bairro Jardim Ipê Amarelo, com início na Avenida “03” e término na Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda, abrangendo os bairros Jardim Ipê Amarelo e Jardim Ipê Rosa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9903, Autógrafo nº 60/2020 ao Projeto de Lei nº 411/2019, Parecer nº 586/2019 ao Projeto de Lei nº 411/2019, Parecer nº 144/2019 ao Projeto de Lei nº 411/2019

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2019

Processo: 514/2019

Protocolo: 09859/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Rua Aladia Biancardi Renzi a via pública da sede do Município conhecida como Rua “07” do loteamento Residencial Alamedas II, com início na Avenida “01 e término no prolongamento da Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda, neste loteamento.

Observações: Incluído na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9829, Autógrafo nº 407/2019 ao Projeto de Lei nº 410/2019, Parecer nº 562/2019 ao Projeto de Lei nº 410/2019, Parecer nº 133/2019 ao Projeto de Lei nº 410/2019

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2019

Processo: 513/2019

Protocolo: 09858/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida Eulalia Apparecida Schiavon a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “1” do bairro Jardim Ipê Amarelo, com início na Rua “C” e término na Rua Galileu Galilei neste bairro.

Observações: Incluído na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9828, Autógrafo nº 406/2019 ao Projeto de Lei nº 409/2019, Parecer nº 561/2019 ao Projeto de Lei nº 409/2019, Parecer nº 132/2019 ao Projeto de Lei nº 409/2019

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2019

Processo: 512/2019

Protocolo: 09857/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABIO VERRI

Assunto: Denomina Avenida Bancário Nelson Demarzo a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “03” do bairro Jardim Ipê Amarelo, com início na Rua “C” e término na Rua Galileu Galilei, neste bairro.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9917, Autógrafo nº 64/2020 ao Projeto de Lei nº 408/2019, Parecer nº 585/2019 ao Projeto de Lei nº 408/2019, Parecer nº 143/2019 ao Projeto de Lei nº 408/2019

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2019

Processo: 511/2019

Protocolo: 09856/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABIO VERRI

Assunto: Denomina Rua Almir Ricardo Lujan Bertho a via pública da sede do Município conhecida como Rua “01” do loteamento Residencial Alamedas II, com início na Rua “13” e término no prolongamento da Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda, neste loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9902, Autógrafo nº 59/2020 ao Projeto de Lei nº 407/2019, Parecer nº 584/2019 ao Projeto de Lei nº 407/2019, Parecer nº 142/2019 ao Projeto de Lei nº 407/2019

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2019

Processo: 510/2019

Protocolo: 09855/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES

Assunto: Denomina Rua Matilde Julien a via pública da sede do Município conhecida como Rua “E” do loteamento Jardim Ipê Rosa, com início na Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda e término na Rua “J”, neste loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9901, Autógrafo nº 56/2020 ao Projeto de Lei nº 406/2019, Parecer nº 583/2019 ao Projeto de Lei nº 406/2019, Parecer nº 141/2019 ao Projeto de Lei nº 406/2019

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2019

Processo: 509/2019

Protocolo: 09854/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GERSON ROZA DE FREITAS

Assunto: Denomina Rua Osmar Oravio Alves a via pública da sede do Município conhecida como Rua “03” do loteamento Residencial Alamedas II, com início na Rua “13” e término no prolongamento da Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda, neste loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9898, Autógrafo nº 38/2020 ao Projeto de Lei nº 405/2019, Parecer nº 582/2019 ao Projeto de Lei nº 405/2019