Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019
Tipo: Modificativa
Data: 02/12/2019
Protocolo: 09969/2019
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o "caput" do art. 3º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PL 415-19 | .docx | 02/12/2019 | 557,2 KB | |
| Emenda 001 | 02/12/2019 | 325,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/12/2019
Resposta: 02/12/2019
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 558/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 558/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019 | 02/12/2019 | Parecer à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 415/2019 - Altera o "caput" do art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 415/2019 | 28/11/2019 | Institui a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências. |