Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2019

Processo: 521/2019

Protocolo: 09874/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei nº 6.041, de 29 de agosto de 2003 (Dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas pelo Município de Araraquara).

Observações: Ofício nº 394/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 394 2019 - Revoga a Lei 6041 .docx 28/11/2019 571,2 KB
521-19 .pdf 27/07/2020 11,1 MB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/01/2020

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 08/01/2020

Complemento: Arquivado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/12/2019

Complemento: Item 21 - Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária.

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Aprovado.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/12/2019

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária.

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 03/12/2019

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 417/2019

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/12/2019

Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária.

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 02/12/2019 - Prazo: 09/12/2019

Resposta: 02/12/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 344/2019 ao Projeto de Lei nº 417/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 29/11/2019 - Prazo: 09/12/2019

Resposta: 02/12/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 555/2019 ao Projeto de Lei nº 417/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/11/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 135ª Sessão Ordinária de 2019 03/12/2019 Turno único de discussão e votação

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