Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/02/2021

Protocolo: 01074/2021

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de aumento da frota de veículos de transporte municipal coletivo de passageiros para evitar aglomerações e aumento de fiscalização no Terminal Rodoviário de Integração como formas de prevenção ao contágio pelo coronavírus

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover o aumento da frota de veículos de transporte municipal coletivo de passageiros para evitar aglomerações e aumento de fiscalização no Terminal Rodoviário de Integração como formas de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Justificativa: Justifica-se a persente indicação por que é de conhecimento público que rotineiramente ocorre acúmulo excessivo de usuários do transporte coletivo dentro dos terminais e nos veículos de transporte coletivo de passageiros o que ocorre devido a pouca disponibilidade desses veículos, principalmente nos horários de pico, ocasionando aglomerações. Justifica-se a intensificação da fiscalização para prevenir aglomerações e fiscalizar as empresas de transporte quanto a oferta de veículos e sanitização dos mesmos, segundo os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos competentes. Pede-se que a Prefeitura, através do setor competente, entre em entendimento com as empresas que prestam serviços de transporte municipal de passageiros para aumentaram a quantidade de ônibus nos horários de pico e que proporcionem carros de reserva dentro dos terminais para evitar lotação no transporte público.

Data: 18/01/2021

Processo: 21/2021

Situação: Em andamento

Regime: Não Especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: Presidência

Subscreve: THAINARA FARIA, JOÃO CLEMENTE, EDSON HEL, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, CARLÃO DO JOIA, EMANOEL SPONTON, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Constituição das comissões permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022.

Documentos Relacionados: Ato nº 18/2021

Data: 17/09/2020

Protocolo: 05585/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende os prazos de validade dos concursos públicos, bem como dos processos seletivos dos órgãos e entidades que especifica, enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

Observações: Ofício nº 207/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 205/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 297/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2020

Data: 03/09/2020

Processo: 261/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: “Diploma de Atuação na Política sobre Drogas” 2020.

Data: 03/09/2020

Processo: 260/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: “Diploma Valor Militar” 2020.

Data: 03/09/2020

Processo: 259/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Prêmio “Zumbi dos Palmares” 2020.

Data: 04/05/2020

Processo: 161/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: Presidência

Assunto: Questionamentos acerca de eventual declaração de vacância de vagas de comissões permanentes em virtude de desfiliação partidária.

Data: 17/04/2020

Protocolo: 02851/2020

Situação: Em andamento

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 em complementação às medidas instituídas pelo art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 115/2020-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 118/2020

Data: 07/04/2020

Protocolo: 02738/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal de Combate ao Coronavírus", a ser realizado, anualmente, em 31 de março, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 106/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 160/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 106/2020, Parecer nº 104/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 106/2020, Parecer nº 50/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 106/2020

Data: 04/03/2020

Protocolo: 01885/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação – no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara – dos cardápios da alimentação escolar da rede pública de educação, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 74/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 136/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 74/2020, Parecer nº 88/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 74/2020, Parecer nº 40/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 74/2020

Data: 18/02/2020

Protocolo: 01411/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 893, de 24 de agosto de 2018 (Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente), de modo a (1) permitir a regularização de obras que não se encontrem concluídas; e (2) possibilitar que a instalação de poço ou vala de infiltração mitigue as penalidades previstas em caso de infração, e dá outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 5/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 157/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020

Data: 10/02/2020

Processo: 80/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Relatório das atividades da Câmara Municipal de Araraquara referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

Data: 31/01/2020

Protocolo: 00871/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Altera a Lei nº 9.189, de 16 de fevereiro de 2018, de modo a possibilitar às pessoas jurídicas serem agraciadas com a honraria “Diploma de Patrimônio Emérito Cultural Araraquarense”.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 35/2020

Documentos Relacionados: Parecer nº 69/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2020, Parecer nº 4/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2020

Data: 20/01/2020

Protocolo: 00556/2020

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Pastor Presidente Leidir Aparecido de Souza Ribeiro.

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020

Tipo: Inclusão

Data: 10/12/2019

Processo: 539/2019

Protocolo: 10193/2019

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Assunto: Inclusão ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 428/2019 - Altera as Leis nº 9.800 e nº 9.802, ambas de 27 de novembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos, respectivamente), de modo a alterar o número de vagas dos empregos públicos que especifica, e dá outras providências.