Câmara Municipal de Araraquara

Requerimentos (144)

Nº 753/2012 - 04/12/2012 - Relatório Final da Comissão Especial de Estudos - CEE denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres, em acordo com o texto constitucional, no que tange ao princípio da isonomia e dá outras providências.

Nº 691/2012 - 30/10/2012 - REJEITADO PROCESSO nº 314/12 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 006/12 Requer VISTA pelo prazo de 01 (um) dia, da proposição acima referida, constante do Item nº 10 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 408/2012 - 12/06/2012 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal de Administração, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis cópia dos processos licitatórios da compra e da manutenção dos relógios de ponto adquiridos da empresa HORA SOL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE RELÓGIOS, bem como que seja informada a esta Casa de Leis quais as razões da diferença dos valores, posto que seria mais lógico a compra de novos equipamentos em vista dos valores pagos pela compra ou manutenção.

Nº 197/2012 - 27/03/2012 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei nº 052/12, constante do Item nº 02 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 179/2012 - 20/03/2012 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do projeto de lei nº 052/12, constante do Item nº 02 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 121/2012 - 28/02/2012 - Requer seja oficiado à ALL - América Latina Logística, bem como dos demais órgãos competentes, que nos enviem laudo técnico sobre a real situação do local citado, no sentido de sanarmos quaisquer dúvidas existentes. (sustentação do pontilhão da Av. São Paulo com a Rua Antonio Prado)

Nº 54/2012 - 26/01/2012 - Requer seja autorizada a prorrogação por mais 180 dias, a contar desta data, do prazo da Comissão Especial de Estudos - CEE, denominada Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política, constituída através da Resolução nº 393, de 1º de junho de 2011. (efcb)

Nº 51/2012 - 24/01/2012 - Inclusão (presente) - Projeto de Resolução nº 003/12 - Cria Comissão Especial de Estudos - CEE, denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres, em acordo com texto constitucional, no que tange ao princípio da isonomia e dá outras providências.

Nº 46/2012 - 24/01/2012 - Inclusão (presente) - Vereadora Márcia Lia: Resolução nº 0378/09: Relatório Final da Comissão Especial de Estudos - CEE denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres, em acordo com o texto constitucional, no que tange ao princípio da isonomia e dá outras providências.

Nº 35/2012 - 17/01/2012 - Requer seja oficiado ao Exmo. Deputado Federal, Sr. Vicente Candido, bem como ao Deputado Estadual Edinho Silva, no sentido de priorizar a liberação dos recursos necessários para as adequações necessárias no Parque Pinheirinho, como forma de melhorar as atividades esportivas em nossa cidade.

Nº 12/2012 - 13/01/2012 - Requer seja realizada no próximo dia 27 de janeiro de 2012, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: "Discussão da Construção do Projeto de Revitalização da Avenida 7 de Setembro". (efcb)

Nº 923/2011 - 12/12/2011 - Requer seja autorizada a prorrogação por mais 180 dias, a contar de 02 de dezembro de 2011, do prazo da Comissão Especial de Estudos - CEE, com o objetivo de discutir e elaborar a proposta de um "Plano de ações para um Transporte Público Coletivo de qualidade no Município de Araraquara", constituída através da Resolução nº 392, de 25 de maio de 2011, a fim de que a mesma possa apresentar relatório final de seus trabalhos. (efcb)

Nº 892/2011 - 05/12/2011 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Administração a fim de que RESPONDAM CORRETAMENTE E COM TODAS AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS, posto que o ofício nº 1.825/2011, assinado pelo Sr. Prefeito Municipal não atendeu às seguintes solicitações: que se informe a esta Casa de Leis as razões pelas quais esses veículos não estão sendo encaminhados para o devido reparo e qual o valor que o Município tem despendido desde janeiro de 2011 com a locação de veículos para utilização da administração pública, em todas as secretarias municipais, detalhando mês a mês, secretaria a secretaria. (efcb)

Nº 887/2011 - 29/11/2011 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia do Relatório Final da Comissão Especial de Estudos , criada através da Resolução nº 386, de 22/09/2010, constante do Item nº 07 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 839/2011 - 21/11/2011 - Requer que sejam encaminhados ao Poder Legislativo, cópia das execuções fiscais de IPTU de 2001 a 2008, da Ferroban- Ferrovias Bandeirantes S/A., da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e da empresa Empreendimentos Imobiliários de Araraquara Ltda. (efcb)

Nº 838/2011 - 21/11/2011 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal de Esportes, a fim de que sejam prestadas informações sobre as ações que têm sido efetivadas para a recuperação do Gigantão, bem como qual o prazo para a conclusão das obras de recuperação do espaço. (efcb)

Nº 812/2011 - 08/11/2011 - Requer que seja informada a esta Casa de Leis, sobre a real situação dos pagamentos acordados entre a Prefeitura e a Santa Casa, bem como que nos sejam enviados os relatórios de pagamentos, constando valores pagos, datas compromissadas, datas dos efetivos pagamentos, com identificação dos procedimentos, AIHs., valores pagos à Urgência e Emergência, de janeiro de 2010 a outubro de 2011. (efcb)

Nº 811/2011 - 08/11/2011 - Requer uma cópia do Plano Setorial de Trânsito elaborado no ano de 2008, a fim de subsidiar estudos sobre o Trânsito em Araraquara, pela Comissão de Estudos Especiais da Câmara Municipal de Araraquara, regulamentada pela Resolução nº 392, de 2011. (efcb)

Nº 810/2011 - 08/11/2011 - Requer que seja informada esta Casa de Leis, da real situação da epidemia de dengue em nosso município, com o envio do relatório dos casos confirmados, dos bairros onde houve maior concentração do problema, bem como de um relatório que nos informe quais providências efetivas têm sido tomadas para evitar uma maior proliferação do mosquito da dengue. (efcb)

Nº 809/2011 - 08/11/2011 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Fazenda, e ao Secretário Municipal de Trânsito, Cel. Cid Monteiro, que enviem a esta Casa de Leis demonstrativo dos valores recebidos no ano de 2011, mês a mês, constando receitas e despesas, bem como o valor dos investimentos e a identificação dos mesmos, relativos ao pedágio de Bueno de Andrada. (efcb)

Nº 808/2011 - 08/11/2011 - Requer cópias - na íntegra - de todos os guichês abaixo mencionados, quais sejam: Guichê n. 73.968/2010, de 21 de outubro de 2010; Guichê n. 62.099/2011, de 19 de setembro de 2011; Guichê n. 13.815/2010, de 03 de março de 2010; Guichê n. 64.159/2011, de 27 de setembro de 2011. Requer ainda, cópias do Habite-se relativo ao Guichê n. 13.815/2010, bem como cópia do Alvará Provisório relativo ao Guichê 73.968/2010, e esclarecimentos a respeito da atual situação do referido processo de concessão de Habite-se. (efcb)

Nº 807/2011 - 07/11/2011 - Requer seja REITERADO Requerimento 665/2011, enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Fazenda no sentido de que nos enviem, os seguintes documentos: 1) Cópia da Sentença judicial transitada em julgado, autorizando a restituição e a compensação dos créditos tributários a título de contribuições previdenciárias; 2) Cópia do Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2010, onde constam - de forma especificada - todos os valores/meses que levaram a contabilidade a incluir como "indenizações e restituições" o valor de R$ 19.472.000,00 (dezenove milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais); 3) Cópia do auto de infração infligido pela Receita Federal onde constam os valores e infrações cometidas pelo Executivo Municipal; 4) Xerox de Todas as guias de recolhimento da contribuição previdenciária desde janeiro de 2009, mês a mês, a fim de que possamos cumprir com a nossa obrigação legal de fiscalizar. (efcb)

Nº 806/2011 - 07/11/2011 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Fazenda no sentido de que nos enviem, os seguintes documentos: 1) Cópia DE TODOS OS DOCUMENTOS relativos à despesa de R$ 1.120.852,00, com a rubrica de "SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS" na Coordenadoria Executiva das Atividades Financeiras devidamente detalhada, especificando qual ou quais a(s) empresa(s), número do CNPF da(s) empresa(s), ou se pessoa física, qual o nome e o número do CPF; 2) especificar qual(is) os serviços que estão sendo prestados pela(s) pessoa(s) acima identificada(s); 3) e que nos sejam enviados cópias dos processos licitatórios, bem como dos contratos firmados para a execução dos referidos serviços. (efcb)

Nº 787/2011 - 25/10/2011 - Requer relação com os nomes, funções, descrição de funções dos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, bem como a quantidade de horas extras e os respectivos locais de trabalho onde os mesmos têm exercido suas funções e suas horas extraordinárias. (efcb)

Nº 761/2011 - 17/10/2011 - Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Edinho Silva, as mais efusivas congratulações e o total apoio desta Vereadora, pela brilhante iniciativa de apresentar projeto de lei sobre a política de tratamento de Doenças Raras no Estado de São Paulo.(efcb)

Nº 759/2011 - 11/10/2011 - Arquivamento - projeto de resolução nº 009/11, constante do item nº 02, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 731/2011 - 04/10/2011 - ARQUIVADO - Projeto de Lei nº 051/11 - item nº 02 da Ordem do Dia.

Nº 678/2011 - 16/09/2011 - Requer seja realizada no próximo dia 23 de setembro de 2011, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE COTAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, objetivando a discussão em toda a sua amplitude. (efcb)

Nº 665/2011 - 12/09/2011 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Fazenda que nos envie os seguintes documentos: 1) Cópia da sentença judicial transitada em julgado, autorizando a restituição e a compensação dos créditos tributários a título de contribuições previdenciárias; 2) Cópia do balanço encerrado em 31 de dezembro de 2010, onde constam - de forma especificada - todos os valores/meses que levaram a contabilidade a incluir como "indenizações e restituições" o valor de R$ 19.472.000,00 (dezenove milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais); 3) Cópia do auto de infração infligido pela Receita Federal onde constam os valores e infrações cometidas pelo Executivo Municipal; 4) Cópias de todas as guias de recolhimento da contribuição previdenciária desde janeiro de 2009, mês a mês. (efcb)

Nº 657/2011 - 06/09/2011 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 145/11 - Institui a "Semana de Teatro ARIOVALDO DOS SANTOS", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio e dá outras providencias.

Nº 646/2011 - 02/09/2011 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Administração e à Secretaria Municipal de Saúde, que nos envie o nome completo dos médicos que pediram demissão e/ou exoneração de seus cargos nos anos de 2009, 2010 e 2011, bem como quais os médicos (relação de nomes) que receberam a gratificação pecuniária da Lei Municipal nº 7.121/2009, os que perderam a gratificação, os que receberam novamente e perderam novamente. Requeiro, ainda, informações PRECISAS de quais as razões da não atualização dos cadastros dos médicos vinculados à Prefeitura junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES. (efcb)

Nº 645/2011 - 02/09/2011 - Requer ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como à Sra. Secretária Municipal de Saúde e ao Coordenador da Vigilância Sanitária, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis todas as informações sobre o contrato firmado com o Governo Federal onde conste todos os itens de serviços que devem ser disponibilizados pelo Governo Municipal à população de Araraquara na UPA da Vila Xavier; cópia do contrato (aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde) para a terceirização desses serviços, bem como quais os equipamentos que o terceirizado tem que disponibilizar para o atendimento de qualidade à população, (requisito indispensável ao Governo Federal), cópia do contrato de quarteirização dos serviços com a empresa do Litoral Paulista, bem como um laudo da Vigilância Sanitária informando que os restos dos materiais da revelação dos filmes de raio x estão sendo despejados de maneira a cumprir com todas as normas ambientais cabíveis ao caso, sob pena de lacração dos serviços disponibilizados à população de Araraquara e o consequente comunicado ao Ministério da Saúde.

Nº 641/2011 - 31/08/2011 - Requer ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Administração, a fim de que informe a esta Casa de Leis as razões pelas quais diversos veículos não estão sendo encaminhados para o devido reparo e qual o valor que o Município tem despendido, desde janeiro de 2011, com a locação de veículos para utilização da administração pública em todas as secretarias municipais, detalhando mês a mês, secretaria por secretaria.

Nº 640/2011 - 31/08/2011 - Requer sejam tomadas as providências urgentes no sentido da aquisição de um bebedouro para que se garanta higiene e saúde aos trabalhadores da Prefeitura de Araraquara que prestam serviços no Centralizado. (efcb)

Nº 639/2011 - 31/08/2011 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Administração e à Sra. Secretária Municipal de Saúde, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis cópia do organograma do referido serviço, local e regional, com os nomes dos ocupantes de cada cargo, sendo eles diretores, coordenadores, gestores ou gerentes. (efcb)

Nº 626/2011 - 30/08/2011 - VISTA pelo prazo de 30 (trinta) dias, substitutivo ao projeto de Lei nº 051/11 constante do item nº 02, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 592/2011 - 17/08/2011 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, a fim de que informe a esta Casa de Leis quais os critérios utilizados para a nomeação da Comissão Especial de Sindicância para a apuração das denúncias de desvio de recursos na Fundart - Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, bem como que esclareça algumas questões jurídicas apontadas.

Nº 591/2011 - 17/08/2011 - Requer a realização de uma Audiência Pública, no dia 16 de setembro p.f, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis para discutirmos a destinação das áreas remanescentes da ORLA FERROVIÁRIA em nossa cidade, em toda a sua amplitude.

Nº 552/2011 - 02/08/2011 - Inclusão (Presente) - Relatório Final da Comissão Especial de Estudos, destinada a formulação de proposta de implantação da notificação compulsória nos termos da Lei Municipal nº 7.135, de 13/11/2009, que dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Município da Lei Federal nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados e do Decreto nº 5.099, de 03 de junho de 2004, que regulamentou a lei mencionada e instituiu os serviços de referência sentinela.

Nº 546/2011 - 02/08/2011 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, bem como ao Deputado Estadual Edinho Silva, pela força política que representa junto ao governo federal e também ao Deputado Federal Dimas Ramalho que atuem no sentido de viabilizar a liberação dos recursos necessários para a construção de 5 Unidades Básicas de Saúde pleiteadas por Araraquara, no montante de R$ 1.733.333,34 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), conforme publicado no DOU de 02/12/2010, como forma de melhorar o atendimento médico em nossa cidade. (efcb)

Nº 545/2011 - 02/08/2011 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, bem como ao senhor Presidente da Companhia Tróleibus Araraquara, no sentido que seja enviada a esta Casa de Leis, informações a respeito dos horários das linhas do transporte coletivo, itinerário, quantidade de ônibus em cada linha e a quantidade de cargos de confiança, função e seus respectivos salários. (efcb)

Nº 543/2011 - 27/07/2011 - VISTA pelo prazo de 30 (trinta) dias, projeto de Lei nº 051/11 constante do item nº 03, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 525/2011 - 19/07/2011 - VISTA pelo prazo de 1 (um) dia, projeto de Lei nº 051/11 constante do item nº 02, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 472/2011 - 28/06/2011 - Requer informações a respeito das diretrizes da gestão do tráfego municipal; se há algum investimento em campanhas de conscientização de motoristas e qual o valor gasto com as mesmas, bem como o rol de autuações realizadas neste ano de 2011, até o presente momento, e como o município pretende investir os recursos financeiros recolhidos com o pagamento das autuações. (efcb)

Nº 452/2011 - 21/06/2011 - VISTA pelo prazo de 15 (quinze) dias, projeto de Lei nº 051/11 constante do item nº 01, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 429/2011 - 14/06/2011 - VISTA pelo prazo de 01 (um) dia, Projeto de Lei nº 051/11 constante do item nº 01, da Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Nº 422/2011 - 09/06/2011 - Requer relação de todos os processos administrativos de licitação entre os meses de janeiro de 2009 a fevereiro de 2011, em todas as suas modalidades , bem como a relação de todos os contratos firmados pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, decorrentes de licitação, neste período, bem como os firmados com dispensa ou por inexigibilidade de licitação. (efcb)

Nº 418/2011 - 07/06/2011 - Requer que sejam enviadas a esta Casa de Leis, informações sobre a atual situação do Conselho Municipal de Juventude. (efcb)

Nº 415/2011 - 07/06/2011 - Requer todas as informações sobre o contrato firmado com o Governo Federal onde conste todos os itens de serviços que devem ser disponibilizados pelo Governo Municipal à população de Araraquara na UPA da Vila Xavier, bem como cópia do contrato para a terceirização desses serviços. (efcb)

Nº 405/2011 - 07/06/2011 - Requer seja realizada no próximo dia 08 de junho de 2011, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: "Participação Popular em Araraquara", objetivando a discussão em toda a sua amplitude. (efcb)

Nº 378/2011 - 30/05/2011 - Requer seja autorizada a prorrogação por mais 180 dias, a contar de 05/05/2011, do prazo da Comissão Especial de Estudos - CEE, constituída através da Resolução nº 386, de 22 de setembro de 2010, a fim de que a mesma possa apresentar relatório final de seus trabalhos.

Nº 377/2011 - 30/05/2011 - Requer seja autorizada a prorrogação por mais 360 dias, a contar de 14 de dezembro de 2010, do prazo da Comissão Especial de Estudos - CEE, denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, constituída através da Resolução nº 378, de 09 de dezembro de 2009, a fim de que a mesma possa apresentar relatório final de seus trabalhos.

Nº 372/2011 - 24/05/2011 - Inclusão (presente) - Projeto de Resolução nº 008/11 - Cria Comissão Especial de Estudos - CEE - denominada "Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política", com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações que contribuam para Reforma Política no Brasil e dá outras providências.

Nº 343/2011 - 17/05/2011 - Inclusão (presente) - Projeto de Resolução nº 007/11 - Cria Comissão Especial de Estudos - CEE - com o objetivo de discutir e elaborar a proposta de um "Plano de ações para um Transporte Público Coletivo de Qualidade no Município de Araraquara" e dá outras providências.

Nº 341/2011 - 17/05/2011 - Requer seja oficiado ao Comando do 13º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo/Interior, apresentando as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela passagem no último dia 12, do "Dia do Policial Militar Feminino".

Nº 329/2011 - 12/05/2011 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "O Imparcial", de nossa cidade, em sua edição de 8 de maio de 2011, página 21, sob o título "Sérgio Médici tem artigo republicado em revista jurídica". APROVADO 24/05/2011 (efcb)

Nº 313/2011 - 04/05/2011 - Requer relatório constando todas as planilhas de recebimento das tarifas de pedágio nos anos de 2009, 2010 e início de 2011, bem como relatório das despesas com a manutenção do pedágio. (efcb)

Nº 312/2011 - 04/05/2011 - Requer que sejam enviadas a esta Casa de Leis diversas informações e documentos a respeito da Arena da Fonte. (efcb)

Nº 298/2011 - 28/04/2011 - Requer que sejam enviadas a esta Casa de Leis TODAS as informações sobre a atual situação da frota de veículos da CTA que transportam nossos cidadãos e cidadãs, bem como o VALOR dos serviços/passes comprados pela Prefeitura. (efcb)

Nº 297/2011 - 28/04/2011 - Requer aos Exmos. Srs. Prefeito Municipal e Secretário da Administração, a fim de que os mesmos possam encaminhar a esta Casa de Leis, relação de todos os veículos, máquinas e equipamentos locados nos anos de 2009 e 2010 e nos meses de janeiro a março de 2011, com os respectivos valores mensais, empresas contratadas, cópias dos contratos, notas de empenho e pagamentos respectivos. (efcb)

Nº 296/2011 - 28/04/2011 - Requer que sejam enviadas a esta Casa de Leis, informações sobre a razão pela qual o Município de Araraquara contratou duas empresas para a mesma finalidade, posto que ambas, ao que se tem notícias, prestam o mesmo serviço, qual seja, monitoramento de próprios públicos com sistema de alarmes. (efcb)

Nº 295/2011 - 28/04/2011 - Requer que sejam enviadas a esta Casa de Leis, todas as informações que envolveram a compra de área de terras para essa cessão/doação à empresa BIG DUTCHMAN. (efcb)

Nº 270/2011 - 13/04/2011 - Requer seja realizada no próximo dia 29 de abril de 2011, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, uma Audiência Pública com o objetivo de ser apresentada a proposta de política pública para as pessoas em situação de rua em Araraquara e o funcionamento do CREAS-POP, pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. (efcb)

Nº 236/2011 - 30/03/2011 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Superintendente do DAAE, cópia de todo o processo referente às multas de 2009 e 2011, bem como o nome dos servidores que teriam excedido em número de horas extras, constando deste processo a cópia da autuação, a defesa elaborada pelo DAAE e as informações sobre o cumprimento ou não do estabelecido na autuação, tudo devidamente detalhado. (segundo informações veiculadas na imprensa local, o DAAE fora autuado por duas vezes pelo Ministério do Trabalho, tendo em vista irregularidades trabalhistas, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho dos servidores e horas extras excessivas, ou seja, acima do permitido pela lei). (efcb)

Nº 235/2011 - 30/03/2011 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, relação com os valores faturados/pagos pelo Instituto Acqua em relação aos serviços prestados. (efcb)

Nº 216/2011 - 22/03/2011 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Administração, informações a respeito da quantidade de cargos comissionados existentes atualmente na administração municipal, constando o NOME de cada um dos ocupantes desses cargos, os valores correspondentes às suas remunerações - inclusive os que recebem o adicional de 1/3 - bem como o valor total despendido pela Administração Municipal com referidas despesas.

Nº 215/2011 - 22/03/2011 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Diretor Presidente da CTA, cópia de todo o processo licitatório do pregão presencial de nº 015/2010.

Nº 149/2011 - 01/03/2011 - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como a Senhora Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, REITERANDO PARCIALMENTE nosso requerimento aprovado em 29 de novembro de 2010, a fim de que sejam encaminhadas a essa casa de leis, esclarecimentos referentes ao suposto aumento dos números de atendimentos às mulheres em situação de violência doméstica, realizados pelo Centro de Referência da Mulher, comparados aos atendimentos realizados no período de 2001 a 2008, a fim de que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres possa elaborar estudos acerca do aumento da violência contra as mulheres em nosso município.

Nº 148/2011 - 01/03/2011 - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Senhor Secretário Municipal do Meio Ambiente e ao Coordenador Municipal do Patrimônio Histórico, no sentido de que nos seja informado se já existe algum cronograma para comemoração dessa data histórica (100 (cem) anos do plantio de 400 mudas de oitis em nossa cidade) e se possível utilizá-la em documentos oficiais de nossa cidade. Em caso negativo, que possamos tomar juntos todas as providências no sentido da realização dessa festividade.

Nº 140/2011 - 01/03/2011 - Congratulações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Coordenadoria Municipal Executiva de Políticas Públicas para Mulheres, parabenizando todas as mulheres araraquarenses, bem como que seja cumprida a referida homenagem por parte do Executivo Municipal e solicitando-lhes sejam respeitadas todas as manifestações pacíficas em torno desse dia.

Nº 128/2011 - 22/02/2011 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal da Administração, que seja enviado o Edital da Concorrência Pública nº 004/2010, processo n. 067/2010, bem como todo o processo licitatório, contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA. ("PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO PARA ZELADORIA DAS UNIDADES PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE: LIMPEZA TÉCNICA HOSPITALAR E PREDIAL, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, DESINFECÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, SANEAMENTEO AMBIENTAL (desintetização e desratização), CONSERVAÇÃO DE ÁREAS: INTERNAS, EXTERNAS E VIDROS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DE SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS DE CONSUMO PARA LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, APROPRIADOS AO OBJETO INCLUINDO A COLETA DE RESÍDUO INTERNO E EXTERNO DAS UNIDADES QUE FAZEM PARTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE ARARAQUARA).

Nº 96/2011 - 15/02/2011 - Requer esforço dos Deputados Federais Dimas Ramalho e Newton Lima, no sentido de apoiar as alterações necessárias na legislação em vigor, permitindo que as empresas, bem como as pessoas físicas, destinem recursos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no momento da apresentação da declaração de ajustes e do pagamento de Imposto de Renda.

Nº 95/2011 - 15/02/2011 - Vista de um dia ao Projeto de Lei nº 019/11. REJEITADO. - constante do item nº 20, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 77/2011 - 08/02/2011 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Comunicação, a fim de que sejam enviados a esta Casa de Leis, os valores consignados na Prestação de Contas - Despesas da Secretaria de Comunicação - todas as Coordenadorias - identificando, nas rubricas constantes do orçamento da mesma, onde o recurso fora despendido, quais os veículos de comunicação ou mídia utilizados, as notas de empenho, notas fiscais de prestação de serviços enfim, as informações que demonstrem o TOTAL DE RECURSOS UTILIZADOS para a Comunicação institucional/publicidade e propaganda.

Nº 76/2011 - 08/02/2011 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal da Administração, que seja enviado a solicitação que gerou o presente processo, cotações, o Edital do Pregão, contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa G4 Soluções em Gestão de Informática Ltda. (Pregão Presencial de nº 23/2010, Processo nº 071/2010, no valor de R$ 4.905.411,46, publicado no DOSP, de 28 de maio de 2010).

Nº 63/2011 - 01/02/2011 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Superintendente do DAAE, que seja enviada a esta Casa de Leis, cópia do Processo Licitatório nº 2.341/2010 - Edital de Licitação Pregão Presencial nº 076/2010, ATÉ O MOMENTO DE SUA REVOGAÇÃO.

Nº 62/2011 - 01/02/2011 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal da Educação, que seja enviado o contrato de compra do produto (lousas digitais), as notas de empenho de todas as lousas já entregues, as notas fiscais referente às unidades que já foram entregues, contrato de manutenção dos quadros adquiridos, bem como condições do suporte técnico para a utilização do sistema (caso existente), e que nos sejam fornecidos documentos comprobatórios da capacitação da rede para a aprendizagem na utilização do sistema.

Nº 61/2011 - 01/02/2011 - REJEITADO - VISTA pelo prazo de 01 (um) dia, do projeto de lei 12/11, constante do item nº 10, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 47/2011 - 25/01/2011 - REJEITADO- Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal da Educação, que seja enviado o Edital de Licitação com a especificação técnica das lousas adquiridas. (processo licitatório nº 116/2010, pregão presencial nº 032/2010, cuja vencedora foi a empresa CLASUS BRASIL INFORMÁTICA LTDA, o qual foi homologado em 25 de junho de 2010 e publicado na imprensa oficial no dia 26 de junho de 2010) - REJEITADO

Nº 46/2011 - 25/01/2011 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário da Fazenda, informações acerca dos valores despendidos com a compra de fogos de artifícios utilizados em TODAS AS INAUGURAÇÕES, entrega de veículos, festas do Poder Público Municipal, festas de comunidades religiosas, todas custeadas pela Prefeitura ou por seus colaboradores.

Nº 45/2011 - 25/01/2011 - Vista de 01 dia ao Projeto de Resolução nº 001/11.

Nº 25/2011 - 18/01/2011 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal da Habitação, informações acerca da real situação do Convênio de nº 602840, objeto do Contrato nº 233.640-53, com o Governo Federal - recursos do PAC - Ministério das Cidades.

Nº 24/2011 - 18/01/2011 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal da Habitação, informações acerca da real situação do PLANO DIRETOR DE HABITAÇÃO.

Nº 651/2010 - 30/11/2010 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como à Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, a fim de que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, esclarecimentos referentes ao suposto aumento do número de atendimentos às mulheres em situação de violência doméstica, realizados pelo Centro de Referência da Mulher, comparados aos atendimentos realizados no período entre 2001 à 2008, bem como a discrepância dos números apresentados em 2010, em relação aos números de boletins de ocorrência divulgados pela DDM e os das demais unidades, que são encaminhados para a mesma.

Nº 561/2010 - 19/10/2010 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Diretor-Presidente da CTA - Companhia Troleibus Araraquara, a fim de que sejam encaminhadas a esta casa de leis informações referentes a compra dos novos ônibus, qual a empresa que ganhou a licitação, bem como quando serão efetivadas as compras dos mencionados veículos.

Nº 560/2010 - 19/10/2010 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal de Assistência Social, a fim de que sejam encaminhadas a esta casa de leis informações referentes ao Programa "Frentes da Cidadania", no que diz respeito à interrupção na contratação dos trabalhadores que se habilitaram para tanto, tendo em vista o fato de que os contratos vigem por 12 meses, que há tão somente 70 pessoas no programa, posto que desde março/2010 não se efetivam mais contratações.

Nº 551/2010 - 14/10/2010 - Solicita ao Prefeito Municipal cópia do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, através do qual se obrigava a iniciar as melhorias nas condições da vicinal Araraquara/Bueno de Andrada; cópia dos valores arrecadados pelo Município e pela CTA no ano de 2010, bem como relação das obras e dos investimentos realizados naquela vicinal e o planejamento de ações a partir de outubro de 2.010.

Nº 550/2010 - 14/10/2010 - Solicita ao Prefeito Municipal cópia do Relatório do Ministério da Saúde sobre a viabilidade ou não da utilização do Pronto Socorro para a adequação de uma UPA.

Nº 549/2010 - 14/10/2010 - Solicita ao Prefeito Municipal informações acerca dos valores despendidos com a compra de fogos de artifícios utilizados em inaugurações, entrega de veículos, festas do Poder Público Municipal, festas de comunidades religiosas, todas custeadas pela Prefeitura ou por seus colaboradores.

Nº 548/2010 - 14/10/2010 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa, a partir das 18 horas, nas datas e conforme cronograma. Requeiro ainda sejam convidados o Excelentíssimo Senhor MARCELO FORTES BARBIERI, Prefeito Municipal e que o Chefe do Poder Executivo autorize a presença dos representantes das Secretarias, Autarquias, Fundações e órgãos ligados a Administração Municipal, para exposição, esclarecimentos e debates sobre a proposta orçamentária - exercício 2011. - 18 de outubro - Administração / Fazenda / Negócios Jurídicos / Governo / Desenvolvimento Urbano / Desenvolvimento Econômico / Comunicação / Servidores Municipais / Explicação das peças. - 19 de outubro - Saúde / Educação / Esporte / Cultura / Obras e Serviços Públicos / Autarquia - DAAE / CTA / Meio Ambiente / Trânsito - 20 de outubro - Assistência e Desenvolvimento Social e OCA - Orçamento Criança e Adolescente.

Nº 510/2010 - 21/09/2010 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 009/10 - Cria Comissão Especial de Estudos - CEE, com o objetivo de discutir e elaborar a proposta de "Programa para a população em situação de rua no Município de Araraquara" e dá outras providências.

Nº 425/2010 - 10/08/2010 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e ainda ao Secretário Municipal da Administração, a fim de que seja informado a esta Casa de Leis quantos são os trabalhadores e trabalhadoras que estão prestando serviços ao Município no Programa Frente da Cidadania, bem como quais os locais onde estão alocados, e quais as perspectivas para o aumento da quantidade de contratados por esse programa para os próximos meses.

Nº 407/2010 - 03/08/2010 - Requer seja realizada no próximo dia 18 de agosto de 2010, às 19:30 horas, no Plenário desta Casa de Leis, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: ESTRATÉGIAS PARA A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO INTUITO DE ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

Nº 392/2010 - 27/07/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário do Desenvolvimento Econômico, a fim de que seja informada esta Casa de Leis, acerca das razões pelas quais ainda não foi devolvido o projeto de lei, para que este Legislativo possa apreciá-lo, sugerir eventuais alterações e efetivar a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e Lei Complementar Federal nº 128/2008 e posteriores alterações.

Nº 391/2010 - 27/07/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Administração, a fim de que seja encaminhada a esta Casa de Leis uma relação com todos os servidores municipais que encontram-se "lotados" fora de suas respectivas funções, bem como dos servidores que ingressaram no serviço público para trabalhar nas autarquias e na empresa de economia mista e que encontram-se prestando seus serviços no Executivo Municipal, e dos que ingressaram na Prefeitura e que estão prestando serviços nas autarquias e sociedade de economia mista.

Nº 390/2010 - 27/07/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal de Educação, a fim de que seja encaminhada a esta casa de leis cópia dos relatórios referentes aos estudos pedagógicos realizados para a aquisição do Método Sesi - apostilas para as 13 EMEFS, bem como cópia do convênio firmado, cópia do processo de dispensa de licitação, e as planilhas com os valores da aquisição do sistema e das apostilas.

Nº 311/2010 - 15/06/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico, a fim de que seja informada a esta Casa de Leis, da real situação da concessão do restaurante/bar e dos estacionamentos da Arena da Fonte, bem como que nos sejam enviadas cópias do processo licitatório de concessão da exploração do restaurante/bar, todas as informações referentes à arrecadação dos valores aferidos tanto da venda de produtos nos dias de jogos, bem como dos valores arrecadados no estacionamento, a fim de que possamos aferir, com a necessária transparência o contrato de concessão e quem efetivamente está explorando os negócios do mencionado bem público.

Nº 310/2010 - 15/06/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal de Administração e ao Secretário Municipal de Educação, a fim de que seja informada a esta Casa de Leis, sobre a real situação do contrato firmado com a empresa de Segurança ALBATROZ, bem como das condições de trabalho dos vigilantes, das condições da fiscalização que a empresa exerce nos próprios municipais, e das condições dos equipamentos disponibilizados para os mesmos, a fim de que o contrato seja cumprido na sua integralidade, com qualidade e eficiência.

Nº 309/2010 - 15/06/2010 - Requer oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como à Sra. Secretária Municipal de Saúde, a fim de que seja informada a esta Casa de Leis, da real situação da epidemia de dengue em nosso município, com o envio do relatório dos casos confirmados, dos bairros onde há maior concentração do problema, bem como de um relatório que nos informe quais as providências efetivas têm sido tomadas para evitar uma maior proliferação do mosquito da dengue.

Nº 298/2010 - 08/06/2010 - Requer reiterando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal de Educação, a fim de que os mesmos possam nos informar quais as razões, da não contratação dos professores para a rede municipal de educação, bem como as medidas que serão objetivadas a fim de cumprir a Constituição Federal e a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394/96.

Nº 297/2010 - 08/06/2010 - Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Habitação, a fim de que seja informada a esta Casa de Leis, da real situação do convênio PMCH N. 0184845-73/2005, que seja remetida cópia de eventual alteração no convênio, bem como da destinação das 16 unidades, cujas fundações já foram realizadas e que se encontram paralizadas.

Nº 280/2010 - 01/06/2010 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 005/10 - Prorroga, até às 15 horas, do dia 09 de junho de 2010, o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011.

Nº 243/2010 - 19/05/2010 - Requer seja realizada no próximo dia 16 de junho de 2010, às 19h30min, no Plenário desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: A QUESTÃO AGRÁRIA, O MEIO AMBIENTE E OS ASSENTAMENTOS RURAIS no Município de Araraquara.

Nº 226/2010 - 14/05/2010 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 049/10 - Dispõe sobre a disponibilidade pelo Município, das Leis, Decretos Municipais, Contratos, Convênios e a Execução Orçamentária por meio de sua página na internet e dá outras providências.

Nº 225/2010 - 14/05/2010 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 042/10 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida José Sita Filho esquina com a Rua Angelina Ferrari Zavanela, lote 01, quadra H, do loteamento denominado Jardim Zavanella, objeto da Matrícula n.º 13.925, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.157.001.

Nº 222/2010 - 11/05/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Cultura, a fim de que os mesmos possam nos informar quantas oficinas culturais estão sendo desenvolvidas em nossa cidade, quais as modalidades, em que bairros acontecem, o número de alunos matriculados em cada uma dessas oficinas, qual o local onde as mesmas estão sendo ministradas e qual o investimento que o Município vem empreendendo nesse projeto de suma importância para a cidade de Araraquara.

Nº 221/2010 - 11/05/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Administração, a fim de que os mesmos possam enviar à essa casa de leis a documentação relativa ao processo licitatório para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica na Prefeitura do Município de Araraquara, através de pregão eletrônico, tendo em vista as informações noticiadas, bem como os altos valores do contrato em questão, no sentido de que o Legislativo possa acompanhar e fiscalizar o mencionado processo.

Nº 218/2010 - 11/05/2010 - Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa, a partir das 18 horas, nas datas e conforme cronograma abaixo: - 17 de maio - Administração / Fazenda / Negócios Jurídicos / Governo / Desenvolvimento Urbano / Desenvolvimento Econômico / Comunicação / Servidores Municipais / Explicação das peças. - 20 de maio - Saúde / Educação / Esporte / Cultura - 21 de maio - Obras e Serviços Públicos / Autarquia - DAAE / CTA / Meio Ambiente / Trânsito / Assistência e Desenvolvimento Social. - 26 de maio - OCA - Orçamento Criança e Adolescente.

Nº 215/2010 - 11/05/2010 - VISTA pelo prazo de 01(um) dia - Projeto de Lei nº 085/10 - Item 08 da Ordem do Dia.

Nº 176/2010 - 13/04/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Diretor Presidente da CTA - Companhia Troleibus Araraquara, a fim de que os mesmos possam nos informar quais as razões do descumprimento da Lei n. 5.684/2001, que tem como finalidade assegurar a participação da sociedade organizada, especialmente dos usuários do transporte coletivo, ampliando a possibilidade destes influenciarem no processo de planejamento do transporte público coletivo da cidade, envolvendo concessionárias e permissionárias, bem como as medidas que serão objetivadas a fim de cumprir, com efetividade, os comandos inseridos na mencionada Lei Municipal, que tem como finalidade assegurar a participação da sociedade organizada, especialmente dos usuários do transporte coletivo no Conselho de Usuários do Transporte Coletivo.

Nº 175/2010 - 13/04/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Diretor Superintendente do DAAE, a fim de que os mesmos possam encaminhar a esta Casa de Leis, TODOS os documentos referentes ao processo de dispensa de licitação nº 001/2001, o qual estabeleceu os serviços a favor da empresa ITAÍ ESTUDOS, PROJETOS E PERFURAÇÕES LTDA.

Nº 160/2010 - 06/04/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo possa encaminhar a esta Casa de Leis, relação com os valores faturados/pagos pelo Instituto Acqua em relação aos serviços prestados, considerando que no dia 23 de março foi entregue no gabinete uma cópia de um resumo contendo alguns valores identificados como os que foram pagos ao Instituto Acqua, de setembro a dezembro de 2009.

Nº 159/2010 - 06/04/2010 - Requer aos Senhores Prefeito Municipal e Secretário Municipal da Fazenda, a fim de que agende nova data para a prestação de contas à sociedade e ao Poder Legislativo Municipal das fundações municipais, ou seja, FUNDART E FUNDESPORT.

Nº 158/2010 - 06/04/2010 - Requer aos Senhores Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação, a fim de que os mesmos possam nos informar quais as razões, da não contratação de professores nas disciplinas de Geografia, Inglês e História, bem como, de coordenadora pedagógica na EMEF Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Lourdes da Silva Prado, bem como as medidas que serão objetivadas a fim de cumprir a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.

Nº 157/2010 - 06/04/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como à Sra. Secretária Municipal de Saúde, a fim de que os mesmos possam nos informar quais as razões do descumprimento da Lei Municipal nº 5.655, de 24 de agosto de 2001, que instituiu os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município, determinando que: "Cabe ao Poder Executivo Municipal subsidiar amplamente a atuação dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde", bem como as medidas que serão objetivadas a fim de cumprir, com efetividade, os comandos inseridos na mencionada lei municipal.

Nº 104/2010 - 02/03/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Diretor Presidente da CTA, a fim de que os mesmos possam encaminhar a esta Casa de Leis, cópias dos relatórios mensais, constando os VALORES de janeiro a dezembro de 2009 do faturamento com o Pedágio de Bueno de Andrada, especificando os valores, bem como como os mesmos foram utilizados pela Companhia, quais as obras realizadas e onde foram efetivamente investidos esses valores, a fim de que possamos cumprir com o nosso mister.

Nº 103/2010 - 02/03/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo possa encaminhar a esta Casa de Leis, uma cópia de todo o processo licitatório 67/09, CC. 28/2009, bem como cópias do contrato e empenho relativos ao pagamento efetuado ao vencedor do processo licitatório, a fim de que possamos cumprir com o nosso mister fiscalizatório.

Nº 102/2010 - 02/03/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Sr. Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que o mesmo possa encaminhar a esta Casa de Leis, relação completa das multas lavradas de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, bem como a relação constando o número total de multas lavradas e que foram canceladas, a fim de subsidiar a população desta cidade.

Nº 96/2010 - 01/03/2010 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 107/09 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, lote 02, Centro, objeto da matrícula nº 2.689, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.046.

Nº 52/2010 - 02/02/2010 - ==============REJEITADO==============Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo possa encaminhar a esta Casa de Leis, cópia de todo o processo licitatório da última licitação da merenda escolar - modalidade "Pregão Presencial - menor preço global", constando na documentação desde o primeiro ato administrativo até a homologação da empresa vencedora.

Nº 51/2010 - 02/02/2010 - ==============REJEITADO==============Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo possa encaminhar a esta Casa de Leis, relação com os valores faturados/pagos pelo Instituto Acqua em relação aos serviços prestados, tudo devidamente detalhado (o que compõe taxa de administração; compras (individualizadas); pagamento do percentual relativo aos servidores, bem como aos funcionários contratados pelo Instituto; valores pagos a título de complementação de salários aos médicos da rede básica municipal; relação com o nome dos médicos que estão prestando serviços com duplo vínculo, ou seja, na Unidade Básica de Saúde e nos Prontos Socorros (contratados pelo Município e pelo Acqua), desde o dia 13 de junho de 2009 e que totalize o valor indicado na prestação de contas, ou seja, R$ 2.820.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte mil reais), a fim de que possamos exercer o nosso direito constitucional de fiscalizar o termo de parceria firmado com o mencionado Instituto.

Nº 24/2010 - 19/01/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que possa encaminhar a esta Casa de Leis, cópias da prestação de contas do Instituto Savonitti, bem como do Cedro Mulher, que foram as entidades executoras da mencionada prioridade do OP (prioridade eleita na Plenária Temática das Mulheres do Orçamento Participativo de 2008, qual seja o Curso de Promotoras Legais).

Nº 23/2010 - 19/01/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que possa encaminhar a esta Casa de Leis, cópia do novo contrato firmado entre a administração municipal e o Instituto Acqua.

Nº 676/2009 - 08/12/2009 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 276/09 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Frentista a ser comemorado anualmente em 04 de março e dá outras providências.

Nº 601/2009 - 10/11/2009 - ===============RETIRADO==============VISTA pelo prazo de 1 dia - Projeto de Lei nº 233/09 - Item 11 da Ordem do Dia.

Nº 583/2009 - 03/11/2009 - ==============REJEITADO==============Requer à Mesa, seja criada uma Comissão Especial de Vereadores para Acompanhamento das Mudanças do Plano Diretor e seus desdobramentos, observando ainda que tal comissão seja composta por no máximo quatro vereadores.

Nº 579/2009 - 03/11/2009 - Inclusão (Justificativa) - Prorroga até às 15 horas, do dia 10 de novembro de 2009, o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 412.882.000,00 (quatrocentos e doze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais) - Orçamento 2010.

Nº 534/2009 - 06/10/2009 - Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa, a partir das 19 horas, nas datas e conforme cronograma abaixo: - 13 de outubro - Administração / Fazenda / Negócios Jurídicos / Governo / Explicação do que é LOA. - 14 de outubro - Desenvolvimento Urbano / Desenvolvimento Econômico / Esportes / Cultura / Obras e Serviços Públicos. - 19 de outubro - Servidores Municipais. - 20 de outubro - Saúde / Educação / Assistência e Desenvolvimento Social / Autarquia / CTA. - 22 de outubro - Orçamento Criança: Saúde / Educação / Assistência e Desenvolvimento Social

Nº 528/2009 - 29/09/2009 - =============REJEITADO===============VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei Complementar nº 083/09 - Ítem nº 11 da Ordem do Dia.

Nº 472/2009 - 01/09/2009 - =============REJEITADO===============Requer ao Sr. Prefeito Municipal, relação com os nomes dos médicos que estão trabalhando no sistema de complementação de horário nas unidades básicas de saúde, bem como enviar também informações sobre os valores dos pagamentos complementares feitos a esses médicos; desde quando tal procedimento tem sido efetivado, qual o critério para pagamento e se estão sendo descontados os impostos obrigatórios.

Nº 471/2009 - 01/09/2009 - =============REJEITADO===============Requer ao Sr. Prefeito Municipal, encaminhar relação dos veículos locados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto, com os respectivos valores mensais, bem como a relação detalhada de quais as secretarias que devolveram veículos anteriormente locados e que hoje estão utilizando os veículos recuperados pela prefeitura.

Nº 470/2009 - 01/09/2009 - =============REJEITADO===============Requer ao Sr. Prefeito Municipal informar qual a atual situação do novo Distrito Industrial que será implantado em área de terras nas margens da SP-255 - Rodovia Araraquara-Ribeirão Preto, bem como quando serão iniciadas as obras de infra-estrutura para o início das atividades.

Nº 469/2009 - 01/09/2009 - =============REJEITADO===============Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato firmado com o senhor Giovani Peroni, a fim de que o mesmo ministre aulas de ginástica laboral e/ou ergonometria para os servidores da Companhia Troleibus Araraquara, bem como relação dos dias e horários de trabalho do mencionado contratado.

Nº 468/2009 - 01/09/2009 - =============REJEITADO===============Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópias dos relatórios dos VALORES repassados de janeiro a julho para a Câmara Municipal, para a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara - FUNDESPORT e para a Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara - FUNDART, bem como dos relatórios de Despesas e Receitas de JULHO.

Nº 467/2009 - 01/09/2009 - =============REJEITADO===============Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópias dos contratos de locação dos imóveis localizados na Av. Circular Mario Arita, 478, Fonte, para a instalação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como do imóvel localizado na Rua Carvalho Filho, 150, Centro, para a instalação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Nº 466/2009 - 01/09/2009 - =============REJEITADO===============Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informar o número de autuações realizadas de janeiro a julho deste ano, bem como esclarecer qual é a política pública voltada para a Educação no Trânsito e quais as ações que serão implementadas para o cumprimento do plano municipal de trânsito, a fim de que possamos proceder às respostas que diuturnamente têm sido solicitadas à este legislativo.

Nº 465/2009 - 01/09/2009 - =============REJEITADO===============Requer ao Sr. Prefeito Municipal, encaminhar relação com os valores faturados/pagos pelo Instituto Acqua, em relação aos serviços prestados, tudo devidamente detalhado, a fim de que possamos exercer o nosso direito constitucional de fiscalizar o termo de parceria firmado com o mencionado Instituto.

Nº 247/2009 - 26/05/2009 - Requer seja realizada no próximo dia 24 de junho de 2009, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: "Orla Ferroviária", objetivando a discussão em toda a sua amplitude.

Nº 197/2009 - 12/05/2009 - Requer Audiências Públicas - Projeto de Lei nº 080/09, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências, e do Projeto de Lei nº 081/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e dá outras providências.

Nº 124/2009 - 24/03/2009 - Requer seja realizada no próximo dia 16 de abril de 2009, às 19h30min, no Plenário desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS E ADOLESCENTES no município de Araraquara, objetivando a discussão do assunto em toda a sua amplitude e necessidade.

Nº 113/2009 - 24/03/2009 - Requer ao Prefeito informar a esta Casa de Leis, como e quando serão realizadas as atividades de convocação da Conferência Municipal de Segurança Pública em nossa cidade, bem como qual a data fixada para a sua realização.

Nº 108/2009 - 17/03/2009 - Realização de Audiência Pública no próximo dia 02 de abril de 2009, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, com o objetivo de discutir o tema: "Participação Popular em nossa cidade", objetivando a discussão do assunto em toda a sua amplitude.

Nº 58/2009 - 18/02/2009 - Congratulações à Faculdade de Ciências e Letras - Campus de Araraquara da Unesp, pela posse da nova diretoria, ocorrida no dia 30 de janeiro próximo passado.

Nº 39/2009 - 05/02/2009 - Requer seja realizada no próximo dia 04 de março de 2009, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, Debate com o objetivo de discutir o tema: "Protocolo de Atendimento às Mulheres em situação de violência doméstica e familiar", cuja palestrante será a Profª. Drª. Rosa Maria de Godoy - USP/SP.