Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/02/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA

Assunto: ==============REJEITADO==============Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo possa encaminhar a esta Casa de Leis, relação com os valores faturados/pagos pelo Instituto Acqua em relação aos serviços prestados, tudo devidamente detalhado (o que compõe taxa de administração; compras (individualizadas); pagamento do percentual relativo aos servidores, bem como aos funcionários contratados pelo Instituto; valores pagos a título de complementação de salários aos médicos da rede básica municipal; relação com o nome dos médicos que estão prestando serviços com duplo vínculo, ou seja, na Unidade Básica de Saúde e nos Prontos Socorros (contratados pelo Município e pelo Acqua), desde o dia 13 de junho de 2009 e que totalize o valor indicado na prestação de contas, ou seja, R$ 2.820.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte mil reais), a fim de que possamos exercer o nosso direito constitucional de fiscalizar o termo de parceria firmado com o mencionado Instituto.