Requerimento Nº 157/2010
Data: 06/04/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA
Assunto: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como à Sra. Secretária Municipal de Saúde, a fim de que os mesmos possam nos informar quais as razões do descumprimento da Lei Municipal nº 5.655, de 24 de agosto de 2001, que instituiu os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município, determinando que: "Cabe ao Poder Executivo Municipal subsidiar amplamente a atuação dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde", bem como as medidas que serão objetivadas a fim de cumprir, com efetividade, os comandos inseridos na mencionada lei municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/04/2010 | 51 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 18/06/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 06/04/2010
Complemento: OF. 1068/10 - resposta
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 157/2010
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 157/2010 | 06/04/2010 | Resposta ao Requerimento Nº 157/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como à Sra. Secretária Municipal de Saúde, a fim de que os mesmos possam nos informar quais as razões do descumprimento da Lei Municipal nº 5.655, de 24 de agosto de 2001, que instituiu os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município, determinando que: "Cabe ao Poder Executivo Municipal subsidiar amplamente a atuação dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde", bem como as medidas que serão objetivadas a fim de cumprir, com efetividade, os comandos inseridos na mencionada lei municipal. |