Resposta ao Requerimento Nº 157/2010
Data: 06/04/2010
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 157/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como à Sra. Secretária Municipal de Saúde, a fim de que os mesmos possam nos informar quais as razões do descumprimento da Lei Municipal nº 5.655, de 24 de agosto de 2001, que instituiu os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município, determinando que: "Cabe ao Poder Executivo Municipal subsidiar amplamente a atuação dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde", bem como as medidas que serão objetivadas a fim de cumprir, com efetividade, os comandos inseridos na mencionada lei municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .tif | 18/06/2010 | 118,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 157/2010 | 06/04/2010 | Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como à Sra. Secretária Municipal de Saúde, a fim de que os mesmos possam nos informar quais as razões do descumprimento da Lei Municipal nº 5.655, de 24 de agosto de 2001, que instituiu os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município, determinando que: "Cabe ao Poder Executivo Municipal subsidiar amplamente a atuação dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde", bem como as medidas que serão objetivadas a fim de cumprir, com efetividade, os comandos inseridos na mencionada lei municipal. |