Requerimento Nº 236/2011
Data: 30/03/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA
Assunto: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Superintendente do DAAE, cópia de todo o processo referente às multas de 2009 e 2011, bem como o nome dos servidores que teriam excedido em número de horas extras, constando deste processo a cópia da autuação, a defesa elaborada pelo DAAE e as informações sobre o cumprimento ou não do estabelecido na autuação, tudo devidamente detalhado. (segundo informações veiculadas na imprensa local, o DAAE fora autuado por duas vezes pelo Ministério do Trabalho, tendo em vista irregularidades trabalhistas, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho dos servidores e horas extras excessivas, ou seja, acima do permitido pela lei). (efcb)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/04/2011 | 56,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 10/06/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 30/03/2011
Complemento: OF. 0849/11-RESPOSTA
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 236/2011
Remetente: CORREIOS
Destinatário: CORREIOS
Envio: 07/04/2011
Complemento: CORREIOS
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2011
Complemento: PRESIDÊNCIA
Complemento: DEFERIDO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 236/2011 | 30/03/2011 | Resposta ao Requerimento Nº 236/2011 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Superintendente do DAAE, cópia de todo o processo referente às multas de 2009 e 2011, bem como o nome dos servidores que teriam excedido em número de horas extras, constando deste processo a cópia da autuação, a defesa elaborada pelo DAAE e as informações sobre o cumprimento ou não do estabelecido na autuação, tudo devidamente detalhado. (segundo informações veiculadas na imprensa local, o DAAE fora autuado por duas vezes pelo Ministério do Trabalho, tendo em vista irregularidades trabalhistas, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho dos servidores e horas extras excessivas, ou seja, acima do permitido pela lei). (efcb) |