Resposta ao Requerimento Nº 236/2011
Data: 30/03/2011
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 236/2011 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Superintendente do DAAE, cópia de todo o processo referente às multas de 2009 e 2011, bem como o nome dos servidores que teriam excedido em número de horas extras, constando deste processo a cópia da autuação, a defesa elaborada pelo DAAE e as informações sobre o cumprimento ou não do estabelecido na autuação, tudo devidamente detalhado. (segundo informações veiculadas na imprensa local, o DAAE fora autuado por duas vezes pelo Ministério do Trabalho, tendo em vista irregularidades trabalhistas, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho dos servidores e horas extras excessivas, ou seja, acima do permitido pela lei). (efcb)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .tif | 10/06/2011 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 236/2011 | 30/03/2011 | Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Superintendente do DAAE, cópia de todo o processo referente às multas de 2009 e 2011, bem como o nome dos servidores que teriam excedido em número de horas extras, constando deste processo a cópia da autuação, a defesa elaborada pelo DAAE e as informações sobre o cumprimento ou não do estabelecido na autuação, tudo devidamente detalhado. (segundo informações veiculadas na imprensa local, o DAAE fora autuado por duas vezes pelo Ministério do Trabalho, tendo em vista irregularidades trabalhistas, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho dos servidores e horas extras excessivas, ou seja, acima do permitido pela lei). (efcb) |