Câmara Municipal de Araraquara

Requerimentos (237)

nº 1016/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 259/2016 - Denomina AVENIDA LINO BERNARDI a via pública da sede do Município conhecida como Rua 04 do loteamento denominado Residencial Vistas do Horto, com início na Rua Doutor José Logatti e término na Rua Hélio Sigoli do mesmo loteamento.

nº 1015/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 258/2016 - Denomina AVENIDA ANTONIO PERRUCI a via pública da sede do Município conhecida como Rua 01 do loteamento denominado Residencial Vistas do Horto, com início na Rua Clóvis Silveira Bueno e término na Rua Doutor Antonio Paulo Ianotti do mesmo loteamento.

nº 1014/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 257/2016 - Prorroga por mais 3 (três) anos o prazo para conclusão das obras de construção da sede da Loja Maçônica “Caridade Universal III” no imóvel doado pelo Município, objeto da Matrícula 82.050 do 1º CRI, conforme o disposto no art. 2º da Lei nº 4.777, de 14 de novembro de 1996.

nº 1013/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 256/2016 - Denomina Professor Darcy Lopes o Dispositivo Viário localizado na Avenida Oswaldo Gonçalves de Jesus, confluência com as Ruas 08A e 08B, do loteamento denominado Residencial e Comercial AGRE Araraquara.

nº 1012/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 255/2016 - Denomina Avenida Rudney Pícolo a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 04 do loteamento denominado Residencial Alamedas, com início na Rua Professora Elza Canazza Dall’acqua e término na Área Institucional 2 do mesmo loteamento.

nº 1011/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 254/2016 - Denomina Avenida Pedro Vieira da Silva a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 03 do loteamento denominado Residencial Alamedas, com início na Rua João Zacharias e término na Rua 01 do mesmo loteamento.

nº 1010/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 253/2016 - Denomina Avenida Pastor Odil de Paula Messias a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 02 do loteamento denominado Residencial Alamedas, com início na Rua João Zacharias e término na Rua 01 do mesmo loteamento.

nº 1009/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 252/2016 - Denomina Gabriel Morais Carneiro o Complexo Viário localizado na confluência das vias públicas Avenida Napoleão Selmi Dei, Rua Henrique Lupo, Rua Vereador Mário Ananias, Rua José Barbieri Neto e Rodo Anel Norte Oeste Doutor Octavio de Arruda Camargo.

nº 1008/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 251/2016 - Dispõe sobre a incorporação de retribuição pecuniária à remuneração dos servidores públicos que ocupam o emprego de Analista Administrativo e a incorporação de gratificação à remuneração dos que ocupam o emprego de Diretor de Escola.

nº 1007/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 250/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação de equipamentos permanentes para aquisição de medidores de tensão; serviços de manutenção elétrica; reforço na dotação orçamentária da Procuradoria, destinada ao pagamento de sentenças judiciais trabalhistas; rescisões contratuais até o final do exercício; e remanejamentos internos de servidores entre as gerências, e dá outras providências.

nº 1006/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 249/2016 - Altera o artigo 1º da Lei nº 8.417, de 05 de março de 2015 (Cria gratificação para os ocupantes do emprego de Auxiliar de Saúde Bucal, atuantes nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências), de modo a estender essa gratificação aos Técnicos em Serviços Públicos (Técnico em Prótese Dentária).

nº 1005/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 248/2016 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, de modo a reduzir a jornada de trabalho dos motoristas socorristas e desobrigar os procuradores municipais do registro de ponto e dá outras providências.

nº 999/2016 - 06/12/2016 - Inclsuão (presente) - Projeto de Lei nº 240/2016 - Autoriza o Prefeito a alienar, em nome do Município de Araraquara, mediante doação onerosa, à INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESCOLA ADVENTISTA DE ARARAQUARA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.586.122/0070-46, de imóvel pertencente ao Município de Araraquara, designado Área “A”, situado na Avenida Cientista Frederico de Marco, esquina com as Ruas Andrelino Alves Pinto e Abílio da Silva Guerra, na quadra completada pela Avenida Plínio de Carvalho – Jardim Floridiana, com a superfície de 5.361,40 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 133.257, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para que a donatária construa sua sede própria, e dá outras providências.

nº 998/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 - Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Araraquara e dá outras providências.

nº 997/2016 - 06/12/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 - Altera dispositivos das Leis Complementares nº 850/14 (Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade) e 851/14 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo e dá outras providências) e dá outras providências.

nº 988/2016 - 29/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 238/2016 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a ampliação do prédio anexo do Fórum de Araraquara, mediante o desembolso de recursos financeiros do Município, e dá outras providências.

nº 987/2016 - 29/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 237/2016 - Denomina Avenida Armando Correa de Siqueira a via pública da sede do Município conhecida como Rua Armando Correa de Siqueira, dos loteamentos Jardim Vale das Rosas, Vila Harmonia, Loteamento Eldorado e Vila José Bonifácio, com início na Rua José do Amaral Velosa e término na Rua Renato Ópice, e dá outras providências.

nº 986/2016 - 29/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 236/2016 - Denomina Leila Curi Rodrigues Olivi o Dispositivo Viário localizado na confluência da Rua Vereador Mário Ananias com a Avenida Oswaldo Gonçalves de Jesus, do loteamento denominado Residencial e Comercial AGRE Araraquara.

nº 985/2016 - 29/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 235/2016 - Denomina Clemente Marcolino Soares o Dispositivo Viário localizado na confluência da Rua Pedro Sanches Alcarás com a Avenida 1 do loteamento Vila Nossa Senhora Aparecida

nº 984/2016 - 29/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 234/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 296.017,61 (duzentos e noventa e seis mil, dezessete reais e sessenta e um centavos), referente à devolução de saldo do convênio referente à construção do Centro de Educação e Recreação Padrão FDE no Jardim das Estações, e dá outras providências.

nº 983/2016 - 29/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 233/2016 - Denomina Rua Rolando Lupo a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Rolando Lupo, dos loteamentos Jardim Primavera, Vila Harmonia, Loteamento Eldorado, Vila Nina, Vila do Servidor e Vila Girassol, com início na Avenida Circular Mário H. Arita e término no Rodo Anel Norte Oeste Doutor Octávio de Arruda Camargo e dá outras providências.

nº 930/2016 - 08/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 215/2016 - Denomina Rua Bento Michetti a via pública da sede do Município conhecida como Rua 1, com início na Avenida 1 e término na Estrada Municipal – ARA 357, do loteamento X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior”.

nº 929/2016 - 08/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 214/2016 - Denomina Avenida Miguel Nasser Neto a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 2, com início na Avenida São João e término na Rua 1, do loteamento X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior”.

nº 928/2016 - 08/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 213/2016 - Denomina Avenida Silvio Angelo Nigro a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 1, com início na Avenida São João e término na Rua 1, do loteamento X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior”.

nº 927/2016 - 08/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 212/2016 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 8.033, de 07 de outubro de 2013, que criou o Conselho Municipal do Idoso, de modo a reformular sua composição em face da atual estrutura administrativa da Prefeitura, alinhando-a também à conjuntura social da cidade e, sobretudo, dinamizando as atividades desse importante órgão.

nº 926/2016 - 08/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 211/2016 - Encaminha Projeto de Lei atribuindo o nome Rosimar Minghim Planas à Sede da Coordenadoria Executiva de Vigilância em Saúde, localizado na área interna do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR "Prefeito Waldemar de Santi", desta cidade.

nº 911/2016 - 01/11/2016 - Retirada e consequente arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 009/16, de autoria do Vereador William Affonso, que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, do trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nos locais e situações que determina, e dá outras providências.

nº 906/2016 - 01/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 208/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), destinado a reforçar dotação para abertura de nova licitação de serviços de portaria dos próprios do Daae, e dá outras providências.

nº 905/2016 - 01/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 207/2016 - Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.195, de 28 de abril de 2014 (autoriza o Prefeito a efetuar doação onerosa de fração ideal de propriedade à empresa Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos LTDA.), de modo a fixar em até 36 (trinta e seis) meses o prazo para início da construção e de até 54 (cinquenta e quatro) meses para a conclusão das obras, contados da data em que a empresa donatária efetivamente adentrar na posse dos respectivos imóveis, oportunidade em que deverá, caso ainda não o tenha feito, providenciar o respectivo registro imobiliário da doação.

nº 904/2016 - 01/11/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 - Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.

nº 890/2016 - 25/10/2016 - Requer à Mesa, nos termos regimentais, seja ADIADA por 09 (nove) dias a discussão e votação do Projeto de Lei nº 195/16, constante do item nº 02 da Ordem do Dia da presente sessão.

nº 889/2016 - 25/10/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 205/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à revitalização da área do Reservatório R-7 (Vila Xavier), compreendendo serviços de reparos das obras civis do local, pintura em geral, plantio de grama, bem como confecção e instalação de guarda-corpo, no montante de R$ 200.000,000 (duzentos mil reais), e a aquisição de equipamento de bombeamento de água reserva no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

nº 888/2016 - 25/10/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 204/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.021.000,00 (vinte e cinco milhões e vinte e um mil reais), para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas e obrigações patronais nos meses de outubro, novembro, dezembro e a 2ª parcela do décimo terceiro salário/2016, e dá outras providências.

nº 887/2016 - 25/10/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 203/2016 - Altera a Lei nº 6.280, de 08 de agosto de 2005 (cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara), de modo a adequá-la às mudanças administrativas ocorridas nos últimos anos, substituindo o Comandante da Guarda Municipal pelo Secretário Municipal de Segurança Pública.

nº 886/2016 - 25/10/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 202/2016 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (que trata da criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara), passando seu art. 3º a vigorar acrescido do inciso XXII, prevendo à autarquia a competência para administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano.

nº 885/2016 - 25/10/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 201/2016 - Altera a nomenclatura da Gerência de Iluminação de Vias Públicas, que passa a denominar-se Gerência de Iluminação Pública, de modo a estabelecer que a denominação do órgão fique condizente com as suas atividades.

nº 884/2016 - 25/10/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 199/2016 - Institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo de Araraquara - FUMIRCRA, fruto de estudo conjunto entre o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.

nº 864/2016 - 18/10/2016 - Requer Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei Complementar n° 008/16, constante do item nº 08 da Ordem do Dia da presente sessão.

nº 863/2016 - 18/10/2016 - Requer Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei n° 197/16, constante do item nº 04 da Ordem do Dia da presente sessão.

nº 862/2016 - 18/10/2016 - Requer Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei n° 195/16, constante do item nº 03 da Ordem do Dia da presente sessão.

nº 861/2016 - 18/10/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 008/16 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 01 de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete vírgula cinqüenta por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências.

nº 850/2016 - 11/10/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 196/16 - Dispõe sobre abertura na FUNGOTA – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” - Maternidade Gota de Leite Araraquara de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), destinado à aquisição de equipamentos e material permanente, e dá outras providências.

nº 836/2016 - 04/10/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 005/16, acompanhado de Substitutivo - Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências. REJEITADO

nº 835/2016 - 04/10/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 194/16 - Institui o novo Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA), destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, inclusive dos débitos de IPTU e das Taxas de Poder de Polícia Administrativa lançados no exercício em curso, e ainda do ISSQN lançado pelo contribuinte no sistema GISSONLINE sujeito à homologação e do ISSQN já homologado pelo Fisco, e dá outras providências.

nº 834/2016 - 04/10/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 193/16 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) destinado aos serviços referentes à contratação de empresa para prestação de serviços gerais e limpeza da Área de Triagem e Transbordo (ATT) de Resíduos da Construção Civil, Volumosos, Vegetação e Madeiras, e dá outras providências.

nº 833/2016 - 04/10/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 192/16 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.247.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil reais), destinado à aquisição de um triturador de galhos e madeiras, à elaboração de projeto da Área de Triagem e Transbordo (ATT) de Resíduos da Construção Civil, Volumosos, Vegetações e Madeiras, às análises químicas das águas subterrâneas da ATT, ao pagamento de sentenças judiciais e ao remanejamento dentro das dotações destinadas a Folha de Pagamento, e dá outras providências.

nº 832/2016 - 04/10/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 191/16 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.

nº 831/2016 - 04/10/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 190/16 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender despesas com pagamento de aluguel social, junto a Secretaria Municipal de Habitação, e dá outras providências.

nº 800/2016 - 20/09/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 187/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais e Auxílio às Entidades de Assistência Social, no valor total de R$ 407.726,00 (quatrocentos e sete mil, setecentos e vinte e seis reais), cujo repasse será efetuado através do Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar), e dá outras providências.

nº 799/2016 - 20/09/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 186/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), para atender as despesas com programa de alimentação e nutrição na Rede Básica de Saúde, e dá outras providências.

nº 798/2016 - 20/09/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 185/2016 - Autoriza a abertura na FUNGOTA – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” - Maternidade Gota de Leite Araraquara de um Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.937.885,64 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), pois a perspectiva de repasse do Programa Rede Cegonha ainda não se concretizou, sendo necessária a aplicação de recursos próprios nas despesas com o quadro complementar de médicos da Maternidade, e dá outras providências.

nº 797/2016 - 20/09/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 184/2016 - Denomina Professora Isabel Cristina Medeiros o Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transporte (NGSAT) da Secretaria Municipal de Educação, localizado na área interna do Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear) “Prefeito Waldemar de Santi”.

nº 766/2016 - 06/09/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 178/2016 - Denomina Rua Eduardo de Paulo Rocha a via pública da sede do Município conhecida como Rua Capitão José Sabino Sampaio, com início na Avenida Francisco Carlos Merlos e término na Avenida Odontólogo Euclides da Cunha, nos loteamentos Jardim Guanabara e I Distrito Industrial, desta cidade.

nº 765/2016 - 06/09/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 176/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a despesas com indenizações e restituições, utilizadas para ressarcimento do Plano de Saúde e para indenizações por problemas com retorno de esgoto, e dá outras providências.

nº 753/2016 - 30/08/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 173/2016 - Autoriza o Município a adquirir o bem imóvel objeto da Matrícula 131.818, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, mediante doação, com o encargo de destiná-lo à abertura de via pública a ser denominada como Avenida Marginal à Rodovia Antônio Machado Sant´Anna – km 74 Norte, tendo por finalidade compor o dispositivo viário que servirá para o escoamento do tráfego decorrente das atividades da empresa Hyundai Rotem e de futuros empreendimentos a serem implantados naquela região, e dá outras providências.

nº 752/2016 - 30/08/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 170/2016 - Institui o Certificado Empresa Amiga do Surdo “Profª Maria Elizabeth Borelli Bratfisch”, proposta apresentada na 7ª Sessão Cidadã da Câmara Municipal de Araraquara, cuja justificativa fez parte integrante da propositura, e dá outras providências.

nº 751/2016 - 30/08/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 169/2016 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 8.765, de 18 de agosto de 2016, que autorizou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.146.000,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil reais), de modo a corrigir a linha categoria econômica, no terceiro quadro, para “3.3.90.30 Material de Consumo”.

nº 750/2016 - 30/08/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 168/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 228.397,66 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), para atender a execução dos serviços de reparos estruturais em residências, localizadas na Rua João Batista Marchezi, defronte a construção da Escola do Vale do Sol, e dá outras providências.

nº 749/2016 - 30/08/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 167/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), para atender despesas com aquisição de equipamentos e material permanente junto ao Cemitério São Bento, e dá outras providências.

nº 748/2016 - 30/08/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 166/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.835.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil reais), destinado aos serviços referentes à perfuração do Poço Profundo Paiol II, evitando futuro desabastecimento no setor Flores, bem como melhorando a distribuição de água nos dias e horários de maior demanda, e dá outras providências.

nº 747/2016 - 30/08/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 165/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à execução de Sifão Invertido do Emissário de Esgotos do Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências.

nº 746/2016 - 30/08/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 161/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo, em nome do Município de Araraquara, a permutar o imóvel de seu patrimônio, descrito na matrícula 15.488, com imóvel pertencente a Oacyr Antonio Ellero Junior, descrito na matricula 2.796, localizada na Vila Standart. e dá outras providências.

nº 715/2016 - 16/08/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 162/2016 - Amplia para 70 (setenta) o número de vagas do emprego público de Farmacêutico, constante no Anexo I da Lei Municipal n° Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e dá outras providências.

nº 714/2016 - 16/08/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 160/2016- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 48.187,03 (quarenta e oito mil, cento e oitenta e sete reais e três centavos), para aquisição de equipamentos odontológicos, e dá outras providências.

nº 713/2016 - 16/08/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 159/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 176.408,70 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e setenta centavos), para aquisição de equipamentos para o SAMU e dá outras providências.

nº 712/2016 - 16/08/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 158/2016 - Autoriza a FUNGOTA – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” - Maternidade Gota de Leite Araraquara, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para despesas com material de consumo, serviços de terceiros, equipamentos e material permanente e dá outras providências.

nº 711/2016 - 16/08/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 157/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.146.000,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil reais) e dá outras providências.

nº 710/2016 - 16/08/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 156/2016 - Denomina GESSIA BARRETTO MONTANDON, a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 1.610 – Centro.

nº 709/2016 - 16/08/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 155/2016 - Denomina NEFÁLIA DE OLIVEIRA LAUAR, a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada na Rua Henrique João Baptista Crisci, nº 1.160 - Parque Residencial Laura Molina

nº 689/2016 - 09/08/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei 153/16 - Altera dispositivos da Lei nº 8.736, de 22 de junho de 2016, que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

nº 673/2016 - 02/08/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 148/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.852,80 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), para atender despesas referentes à implantação do Programa de Atividade Delegada, com emprego de policiais militares no Município, e dá outras providências.

nº 672/2016 - 02/08/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 147/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 49.488,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), referente à aquisição de insumos e material permanente para o Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.

nº 603/2016 - 12/07/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 131/2016 - Aprova o Plano Diretor de Turismo de Araraquara e dá outras providências.

nº 604/2016 - 28/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 136/2016 - Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - Código de Obras), no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, e dá outras providências.

nº 568/2016 - 28/06/2016 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei nº 121/16, constante do item nº 09 da Ordem do Dia da presente sessão.

nº 567/2016 - 28/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 139/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 99.255,05 (noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), para atender a despesas com o reequilíbrio de contrato referente à reforma geral para implantação de U.C.I, sala de observação e readequação da sala de coleta da maternidade Gota de Leite, e dá outras providências.

nº 566/2016 - 28/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 138/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 459.362,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais), objetivando a dispensação de cadeiras de rodas e adaptações para cadeiras de rodas para pacientes usuários do SUS, e dá outras providências.

nº 565/2016 - 28/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 137/2016 - Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências.

nº 564/2016 - 28/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 135/2016, acompanhado do Substitutivo - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, acrescido o seu artigo 11 de § 3º, de modo a estabelecer que os servidores investidos nos empregos públicos de Enfermeiro e Agente de Enfermagem lotados nas unidades de urgência e emergência cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais, não implicando em redução dos vencimentos, e dá outras providências.

nº 563/2016 - 28/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 134/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado aos serviços referentes ao desassoreamento da Captação do Ribeirão das Cruzes, no que tange ao remanejamento da areia dragada para a Estação de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

nº 562/2016 - 28/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 133/2016 - Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências.

nº 561/2016 - 28/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 132/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Araraquara, e dá outras providências.

nº 560/2016 - 28/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 130/2016 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Comdes), órgão colegiado vinculado à Coordenadoria da Indústria e Tecnologia, integrante da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, de caráter consultivo, destinado a promover, incentivar, acompanhar e avaliar as ações de Desenvolvimento Econômico e Sustentável no Município, e dá outras providências.

nº 559/2016 - 28/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 121/2016, acompanhado de substitutivo - Cria os empregos públicos de Analista de Suporte, com 10 vagas, Técnico de Informática, com 20 vagas, e Programador, com 10 vagas, que ficam inseridos no artigo 36 e no Anexo I da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, e dá outras providências.

nº 558/2016 - 28/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 114/2016 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, de propriedade do Município de Araraquara, com área de 14.838,30 metros quadrados, objeto da matricula nº 102.610 do 1º Cartório de Registros de Imóveis, desmembrada em duas áreas, denominadas “Área C”, de 14.369,96 metros quadrados, e “Área D”, de 468,34 metros quadrados; autoriza a permutar área municipal com área de propriedade de Luis Arib Nacir e Alessandra Benetti Flório Nacir, possibilitando um acesso à área do Município pela Rua Nayn Jorge, e dá outras providências.

nº 538/2016 - 21/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 117/2016 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, os imóveis municipais dominicais objetos das matrículas nº 53.324 e n° 53.325, ambos do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistentes em terrenos localizados na quadra 02 do loteamento Vila Nossa Senhora Aparecida.

nº 537/2016 - 21/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 127/2016 - Denomina Belmiro Rozatto a praça localizada na Rua Domingos Barbieri com a Rua Napoleão Selmi Dei.

nº 536/2016 - 21/06/2016 - Inclusão (com justificativa) do Projeto de Lei nº 128/2016, da Prefeitura do Município de Araraquara, que denomina LUIZ PALHARES, o dispositivo viário, localizado na confluência da Rua Maurício Galli, com a Avenida Doutor Edson Baccarin, no Jardim Roberto Selmi Dei, neste município.

nº 515/2016 - 14/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 122/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 305.637,66 (trezentos e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), para atender despesas com o projeto Escolinhas de Esportes, em face de repasse financeiro do Governo Estadual, e dá outras providências.

nº 514/2016 - 14/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 123/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.

nº 490/2016 - 07/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 116/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.085.701,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e um reais), referente às despesas com vencimentos e obrigações patronais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

nº 489/2016 - 07/06/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 115/2016 - Autoriza a abertura na FUNGOTA – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” - Maternidade Gota de Leite Araraquara de um Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.197.050,40 (um milhão, cento e noventa e sete mil, cinquenta reais e quarenta centavos), considerando que a suplementação mencionada se faz necessária pois a perspectiva de repasse do Programa Rede Cegonha ainda não se concretizou, sendo necessária a aplicação de recursos próprios nas despesas com o quadro complementar de médicos da Maternidade, e dá outras providências.

nº 473/2016 - 31/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 111/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais) destinado a reforçar a contrapartida do financiamento referente ao Programa de Aceleração do Crescimento, no ambiente do Programa Saneamento para Todos, e dá outras providências.

nº 472/2016 - 31/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 110/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender despesas com aquisição de insumos e materiais permanentes, em atendimento ao contrato de repasse CEF 2584.0363.534-17/2011 – PEC (Praça do Esporte e da Cultura), e dá outras providências.

nº 444/2016 - 24/05/2016 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei nº 049/16, constante do item nº 01 da Ordem do Dia da presente sessão.

nº 443/2016 - 24/05/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 109/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para aquisição de caminhão com poliguindaste e caçambas, em atendimento ao convênio estadual FECOP – FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, e dá outras providências.

nº 397/2016 - 17/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 105/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinados aos serviços de portaria e limpeza dos prédios do Daae e ETE, e dá outras providências.

nº 396/2016 - 17/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 106/2016 - Denomina Paulo Elias Antônio a sede da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), instalada na Avenida Portugal, nº 583.

nº 395/2016 - 17/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 104/2016 - Altera o inciso I do art. 4º da Lei nº 7.062, de 10 de agosto de 2009, que autorizou a alienação, mediante doação onerosa, à "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araraquara", de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.599, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Bahia e Candido Portinari e Avenidas Cientista Frederico di Marco e Paulo da Silveira Ferraz, Vila Xavier, com a área de 2.000,56 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 05.059.00, de modo a prorrogar o prazo para conclusão das obras do Centro de Treinamento e Centro de Convivência.

nº 394/2016 - 17/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 103/2016- Altera dispositivos da Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016, que criou a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), entidade integrante da Administração Pública municipal indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, de modo a incluir as competências da Diretoria da Controladoria, e dá outras providências.

nº 393/2016 - 17/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 102/2016 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel municipal dominical descrito na Matrícula 134.394, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, Vila Suconasa, com a superfície total estimada em 8.031,20 metros quadrados e formato regular e dá outras providências.

nº 367/2016 - 10/05/2016 - Vista. Requer vista pelo prazo de 1 (um) dia do Projeto de Lei 100/16, constante do item 06 da Ordem do Dia da presente sessão.

nº 365/2016 - 10/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 101/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 45.240,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais), referente ao Termo de Adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes Aegypti” junto a SUCEN, e dá outras providências.

nº 364/2016 - 10/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 100/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências.

nº 363/2016 - 10/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 99/2016 - Denomina Maria Piedade da Silva Nigro a Padaria Solidária instalada nas dependências do Banco de Alimentos, sito à Avenida Padre Antônio Cezarino, nº 808, Vila Xavier.

nº 362/2016 - 10/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 98/2016 - Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.195, de 28 de abril de 2014, que autorizou o Prefeito a efetuar doação onerosa de fração ideal de propriedade à empresa Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos LTDA., de modo a fixar em até 24 (vinte e quatro) meses o prazo para início da construção e de até 42 (quarenta e dois) meses para a conclusão das obras, contados da data em que a empresa donatária efetivamente adentrar na posse dos respectivos imóveis, oportunidade em que deverá, caso ainda não o tenha feito, providenciar o respectivo registro imobiliário da doação, e dá outras providências.

nº 341/2016 - 03/05/2016 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei nº 096/2016, constante do item nº 06 da Ordem do Dia da presente sessão.

nº 339/2016 - 03/05/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 96/2016 - Regulamenta os eventos de adoção de animais domésticos no Município de Araraquara e dá outras providências.

nº 338/2016 - 03/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 95/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender às despesas da Controladoria do Transporte de Araraquara, sendo necessária também a inclusão de previsão no orçamento do Município, de modo a possibilitar a contabilização das suas atividades, e dá outras providências.

nº 337/2016 - 03/05/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 91/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo, em nome do Município de Araraquara, a permutar o imóvel descrito na matricula 132.549, localizada no Jardim das Flores, com imóvel pertencente a Caramurú Construções Ltda., descrito na matricula 39.275, localizada no III Distrito Industrial, e dá outras providências.

nº 325/2016 - 26/04/2016 - Inclusão (com justificativa) do Projeto de Lei nº 92/2016, da Prefeitura do Município de Araraquara, que denomina Antonino Pugliezi (Melusa), a Cancha de Malha construída nas dependências do antigo Estrela Futebol Clube.

nº 324/2016 - 26/04/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 90/2016 - Dá nova redação ao art. 38 da Lei nº 6.673, de 20 de dezembro de 2007, que modificou a Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara) e a Lei nº 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a ampliar para 150 (cento e cinquenta) vagas o emprego público de Agente de Combate às Endemias, cuja contratação será precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições, e dá outras providências.

nº 323/2016 - 26/04/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 88/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.497.890,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa mil reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação do Centro Especializado em Reabilitação - CER III, e dá outras providências.

nº 292/2016 - 12/04/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 86/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais às entidades de assistência social, no valor de R$ 43.435,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), para o financiamento dos projetos aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso, nos termos da Chamada Pública nº 01/2016 – CMI/AR, e dá outras providências.

nº 273/2016 - 05/04/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 85/2016 - Autoriza o Poder Executivo, através da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara - FUNDART, a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Associação Cultural Nipo-Brasileira de Araraquara, a título de cooperação financeira, para produção e realização do 21º Festival Tanabata Matsuri, e dá outras providências.

nº 272/2016 - 05/04/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 84/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), destinado a garantir recursos para futuras renovações contratuais dos serviços de vigilância, limpeza dos próprios e atendimento 0800, e dá outras providências.

nº 271/2016 - 05/04/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 83/2016 - Cria o emprego público de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com 10 (dez) vagas, que fica inserido no artigo 36 e no Anexo I da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, e dá outras providências.

nº 261/2016 - 29/03/2016 - Requer a prorrogação das atividades desta Comissão Especial de Inquérito pelo prazo de 20 dias, a contar de 30 de março de 2016 - termo final resultante do prazo 90 dias para as atividade da Comissão, conforme o requerimento que a originou.

nº 257/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 81/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha a Maternidade Gota de Leite - Fungota, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado à aquisição de equipamentos, cujo repasse será efetuado através do Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara – COMCRIAR, e dá outras providências.

nº 256/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 80/2016 - Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Esporte, a ser conferido às empresas privadas da cidade de Araraquara que investirem em projetos no âmbito desportivo local com caráter social, e dá outras providências.

nº 255/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 79/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), visando ao fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde bucal prestados aos usuários do SUS – 13º EPATESPO, e dá outras providências.

nº 254/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 78/2016 - Denomina AVENIDA PEDRO JOÃO LAPENA as vias públicas da sede do Município conhecidas como Rua 20 e Rua 05 dos loteamentos denominados Jardim São Camilo e Jardim São Camilo 2, respectivamente, com início no Córrego do Ouro e término na Estrada Particular, e dá outras providências.

nº 253/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 77/2016 - Denomina RUA ROQUE PIEDADE DE OLIVEIRA a via pública da sede do Município conhecida como Rua 15 do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Avenida 03 e término na Rua 04 do mesmo loteamento, e dá outras providências.

nº 252/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 76/2016 - Denomina AVENIDA HÉLIO PAULO PRIMIANO a via pública da sede do Município conhecida como Rua 10 do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Rua 08 e término no Sistema de Lazer 02 do mesmo loteamento, e dá outras providências.

nº 251/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 75/2016 - Denomina AVENIDA MARCILIO DOS SANTOS a via pública da sede do Município conhecida como Rua 09 do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Rua 08 e término no Sistema de Lazer 02 do mesmo loteamento, e dá outras providências.

nº 250/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 74/2016 - Denomina RUA BRUNO PEREIRA ASSAD RACY a via pública da sede do Município conhecida como Rua 08 do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Avenida 01 e término na Rua 04 do mesmo loteamento, e dá outras providências.

nº 249/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 73/2016 - Denomina AVENIDA GERALDO MASIERO a via pública da sede do Município conhecida como Rua 07 do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Rua 15 e término no Sistema de Lazer 01 do mesmo loteamento, e dá outras providências.

nº 248/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 72/2016 - Denomina AVENIDA NEWTON GONÇALVES BARRETO a via pública da sede do Município conhecida como Rua 06 do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Rua 15 e término no Sistema de Lazer 01 do mesmo loteamento, e dá outras providências.

nº 247/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 71/2016 - Denomina AVENIDA LUIZ LAPENA a via pública da sede do Município conhecida como Rua 05 do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Avenida 03 e término no Sistema de Lazer 01 do mesmo loteamento, e dá outras providências.

nº 246/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 70/2016 - Denominada AVENIDA IZABEL DISPERATI DE ASSIS “IVETE” a via pública da sede do Município conhecida como Rua 04 do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Avenida 02 e término na Rua 15 do mesmo loteamento, e dá outras providências.

nº 245/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 69/2016 - Denomina AVENIDA MARIA IGNEZ LAPENA a via pública da sede do Município conhecida como Rua 02 do loteamento denominado Jardim São Bento, com início no Sistema de Lazer 03 e término no Sistema de Lazer 02 do mesmo loteamento, e dá outras providências.

nº 244/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 68/2016 - Denomina AVENIDA ROQUE DO CARMO MARANI a via pública da sede do Município conhecida como Rua 01 do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Avenida 02 e término no Sistema de Lazer 02 do mesmo loteamento, e dá outras providências.

nº 243/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 67/2016 - Autoriza o Poder Executivo a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o bem municipal dominical descrito na matricula nº 133.662 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado com frente para a Avenida José dos Santos Seves, loteamento residencial Jardim Roberto Selmi Dei II, consistente de remanescente de área desapropriada para abertura de via pública, com superfície de 146,77 metros quadrados e dá outras providências.

nº 242/2016 - 29/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 65/2016 - Reduz para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre as atividades desenvolvidas pela empresa MOVE MAIS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, empresa que administra um centro de serviços de gestão de meio de pagamento eletrônico, incluindo a captura e processamento de transações, cobrança, entre outros, e fará da cidade de Araraquara o seu centro de operações e dá outras providências.

nº 233/2016 - 22/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 66/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais às Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 453.229,01 (quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e nove reais e um centavo), destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio e dá outras providências.

nº 232/2016 - 22/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 64/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à aquisição de mobiliários para Unidades de Ensino Fundamental e dá outras providências.

nº 231/2016 - 22/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 58/2016 - Dispõe sobre a criação do emprego público de Monitor de Educação Física, tendo como pré-requisito o nível fundamental completo e registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.

nº 230/2016 - 22/03/2016 - Inclusão (presente) - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2016 - Altera o Estatuto da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (criada pela Lei Ordinária Municipal nº 7.604, de 12 de Dezembro de 2011), fruto de estudos técnicos que visam adequar a legislação municipal à realidade da entidade e manter atualizadas as regras para o seu adequado funcionamento, e dá outras providências.

nº 229/2016 - 22/03/2016 - Inclusão (presente) - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.

nº 217/2016 - 15/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 59/2016 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender despesas com material de consumo em atendimento ao convênio “Minha Casa Minha Vida – RESIDENCIAL MARIA HELENA LEPRE BARBIERI.

nº 216/2016 - 15/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 60/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.172.997,83 (hum milhão, cento e setenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), para atender a execução dos serviços de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, passeio público e sinalização asfáltica vertical e horizontal, com recursos oriundos do convênio 819459/2015 (Jardim Aclimação) e do convênio 819353/2015 (Cidade Jardim), e dá outras providências.

nº 215/2016 - 15/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 57/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 24.333,24 (vinte e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), para atender despesas referentes a pagamentos de convênio celebrado com o Ministério de Desenvolvimento Social, para aquisição de equipamentos junto ao Restaurante Popular II.

nº 214/2016 - 15/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 56/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), para atender despesas referentes a pagamento de aluguel de imóvel onde se encontra instalada a base comunitária da Policia Militar, no Distrito de Bueno de Andrada.

nº 202/2016 - 08/03/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 53/2016 - Cria no Município de Araraquara a "Parada Segura" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.

nº 201/2016 - 08/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 52/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 692.961,00 (seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e um reais) referente às despesas com aquisição de materiais de consumo, serviços e equipamentos para manutenção das atividades da educação infantil, custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências.

nº 200/2016 - 08/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 48/2016 - Cria o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Araraquara – FUNPROC, vinculado à Procuradoria do Município de Araraquara, dotado de autonomia administrativa e financeira, destinado ao contingenciamento da verba honorária, em atenção ao previsto no TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

nº 184/2016 - 01/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 51/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) para atender despesas com a contratação de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.

nº 183/2016 - 01/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 50/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) referente à assunção da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) pela Prefeitura e dá outras providências.

nº 182/2016 - 01/03/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.

nº 166/2016 - 23/02/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 47/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), para atender as despesas do Programa Aprimora Rede e dá outras providências.

nº 165/2016 - 23/02/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 46/2016 - Encaminha Projeto de Lei que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 45.000,00, para atender as despesas com as obras de reforma e reforço de fundação do CMS - CECAP.

nº 164/2016 - 23/02/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 45/2016 - Denomina Sargento PM ADRIANO SIMÕES DA SILVA, o Dispositivo Viário, localizado na Avenida Alberto Santos Dumont, confluência com a Avenida Doutor Waldomiro Blundi, bairro Jardim das Paineiras.

nº 151/2016 - 16/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 43/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 233.340,09 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta reais e nove centavos), para atender ao aditamento contratual na ordem de aproximadamente 23,75% da obra de construção do Centro de Educação e Recreação do Parque Gramado II.

nº 150/2016 - 16/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 41/2016 - Denomina OSWALDO ROSSLER, o Dispositivo Viário, localizado na Avenida Infante Dom Henrique, confluência com a Rua Japão.

nº 149/2016 - 16/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 40/2016 - Denomina DIRCEU APARECIDO DE CARVALHO, o Dispositivo Viário, localizado na Rua Ayrton Senna da Silva, confluência com Avenida 12 do loteamento Jardim Residencial Quinta dos Oitis.

nº 148/2016 - 16/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 39/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 261.112,73 (duzentos e sessenta e um mil, cento e doze reais e setenta e três centavos), para atender despesas referentes à execução das obras de construção de sepulturas do tipo S2, no Cemitério das Cruzes e dá outras providências.

nº 147/2016 - 16/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 38/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender despesas da natureza 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica), junto a Administração Distrital da Vila Xavier e dá outras providências.

nº 146/2016 - 16/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 37/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 5.612,33 (cinco mil, seiscentos e doze reais e trinta e três centavos), referente ao Programa Suporte à Educação Básica – Educação Infantil - Manutenção - do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para aquisição de materiais e equipamentos para o CER Maria Aparecida de Azevedo Bozutti e dá outras providências.

nº 145/2016 - 16/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 36/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) destinado aos serviços de demolição da estrutura existente do Reservatório R-13 e dá outras providências.

nº 144/2016 - 16/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 35/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 188.607,09 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e sete reais e nove centavos), referente ao aditamento de aproximadamente 21,53% da obra de construção do Centro de Educação e Recreação Jardim Adalberto Roxo e dá outras providências.

nº 143/2016 - 16/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 34/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 18.101,44 (dezoito mil, cento e um reais e quarenta e quatro centavos) para despesas com aquisição de livros referente ao convênio que celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura, e o Município de Araraquara, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à realização do projeto de modernização da Biblioteca Pública Municipal Mário de Andrade e dá outras providências.

nº 142/2016 - 16/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 33/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na FUNGOTA – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” - Maternidade Gota de Leite Araraquara, um Crédito Especial no valor de R$ 64.415,70 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e setenta centavos) para atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e dá outras providências.

nº 114/2016 - 02/02/2016 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei nº 028/16, constante do item nº 12 da Ordem do dia da presente sessão.

nº 113/2016 - 02/02/2016 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei nº 026/16, constante do item nº 10 da Ordem do dia da presente sessão.

nº 112/2016 - 02/02/2016 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei nº 025/16, constante do item nº 09 da Ordem do dia da presente sessão.

nº 111/2016 - 02/02/2016 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei nº 023/16, constante do item nº 07 da Ordem do dia da presente sessão.

nº 110/2016 - 02/02/2016 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei nº 024/16, constante do item nº 08 da Ordem do dia da presente sessão.

nº 107/2016 - 02/02/2016 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 30/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes nos Centros de Educação e Recreação e dá outras providências.

nº 106/2016 - 02/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 29/2016 - Altera o inciso XIII do artigo 6º da Lei Municipal nº 8.532, de 28 de agosto de 2015 (Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, tendo por objetivo propor e contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sendo um centro permanente de debates entre vários setores da cidade) modificado o inciso mencionado passando a ter um representante do Sistema "S".

nº 105/2016 - 02/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 28/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 97.064,24 (noventa e sete mil, e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) referente ao pagamento de despesa com pessoal cedido à Prefeitura pela Companhia Tróleibus Araraquara em exercícios financeiros anteriores e dá outras providências.

nº 104/2016 - 02/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 27/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício Subvenção Social – Residência Inclusiva, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previsto no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

nº 103/2016 - 02/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 26/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 705.662,00 (setecentos e cinco mil e seiscentos e sessenta e dois reais) referente a construção do Centro de Educação e Recreação Parque Gramado e dá outras providências.

nº 102/2016 - 02/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 25/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 738.190,33 (setecentos e trinta e oito mil, cento e noventa reais e trinta e três centavos), para atender despesas com a construção de Centro de Educação e Recreação no Jardim Adalberto Roxo e dá outras providências.

nº 101/2016 - 02/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 24/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.840.393,49 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, trezentos e noventa e três mil e quarenta e nove centavos) para atender despesas com a construção da Escola Estadual do bairro Oitis e dá outras providências.

nº 100/2016 - 02/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 23/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 4.187.876,25 (quatro milhões, cento e oitenta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte cinco centavos), para atender despesas com a construção da Escola Estadual no Vale do Sol e dá outras providências.

nº 99/2016 - 02/02/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 22/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 137.259,05 (cento e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), para atender ao aditamento contratual na ordem de 24,53% referente à obra de ampliação de salas de aulas, depósito e passarela coberta na EMEF Altamira Amorim Mantese e dá outras providências.

nº 85/2016 - 26/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 19/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.997.113,70 (um milhão novecentos e noventa e sete mil, cento e treze reais e setenta centavos), referente a construção do Centro de Educação e Recreação Padrão FDE para 150 crianças, na Avenida Jorge Haddad – Jardim das Estações e dá outras providências.

nº 84/2016 - 26/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 18/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

nº 83/2016 - 26/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 17/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social – Residência Inclusiva, até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), à entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previsto no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

nº 82/2016 - 26/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 16/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 157.152,77 (cento e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos), referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes no Centro de Educação e Recreação no Parque Gramado II e dá outras providências.

nº 81/2016 - 26/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 15/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 154.699,83 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes no Centro de Educação e Recreação no Jardim Adalberto Roxo e dá outras providências.

nº 80/2016 - 26/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 14/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenção Social até o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), à entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

nº 79/2016 - 26/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 13/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 302.520,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e vinte reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

nº 78/2016 - 26/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 12/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Auxílio à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” A Maternidade Gota de Leite – Fungota, no valor de R$ 64.415,70 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e setenta centavos), destinado à aquisição de equipamentos e dá outras providências.

nº 77/2016 - 26/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 11/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

nº 76/2016 - 26/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 10/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 508.923,43 (quinhentos e oito mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), para atender a despesas com a Reforma Geral para implantação de U.C.I, sala de observação e readequação da sala de coleta da maternidade Gota de Leite e dá outras providências.

nº 75/2016 - 26/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 9/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender a despesas com a construção de abrigos para geradores de energia nas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.

nº 74/2016 - 26/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 8/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para investimentos no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências.

nº 50/2016 - 19/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 5/2016 - Denomina MARITS APARECIDA ABRÃO FRAGA o Dispositivo Viário localizado na confluência da Avenida Luiz Dosualdo com a Rua Vicente Di Todaro.

nº 49/2016 - 19/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 4/2016 - Denomina Doutor EDUARDO LAUAND o Centro Regional de Reabilitação, localizado na Rua Nove de Julho, nº 3.700 Jardim Dom Pedro I.

nº 48/2016 - 19/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 3/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais às Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 863.585,70 (oitocentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio e dá outras providências.

nº 47/2016 - 19/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 2/2016 - Autoriza o Poder Executivo através da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara – FUNDART a conceder subvenções no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às Entidades Carnavalescas de Araraquara, a título de cooperação financeira, para produção e realização dos Desfiles de Carnaval de 2016 e dá outras providências.

nº 46/2016 - 19/01/2016 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 1/2016 - Altera o artigo 28 da Lei nº 7.867 de 25 de janeiro de 2013, de modo a estabelecer que o cargo público de Corregedor da Guarda Civil Municipal, com 01 (uma) vaga, fica inserido nos Anexos II, VI e X da Lei Municipal nº 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e dá outras providências.

nº 870/2015 - 08/12/2015 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 256/2015 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente às transferências de recursos do Ministério da Saúde e reaproveitamento de recursos do Ministério da Saúde – Média e Alta Complexidade, e dá outras providências.

nº 869/2015 - 08/12/2015 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 255/2015 - Altera o Anexo V da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, e dá outras providências.

nº 868/2015 - 08/12/2015 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 254/2015 - Denomina Celio Tita o Jardim localizado na confluência da Rua Nove de Julho com a Avenida Professor Sebastião de Almeida Machado, no loteamento Vila José Bonifácio.

nº 867/2015 - 08/12/2015 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 253/2015 - Denomina Vereador Carlos Roberto Marques - Pezinho o Dispositivo Viário localizado na confluência da Rua Nove de Julho com a Avenida Professor Sebastião de Almeida Machado, no loteamento Vila José Bonifácio.

nº 866/2015 - 08/12/2015 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 252/15 - Dispõe sobre alterações na Lei 8.075/13, que dispõe do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.485/15, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2016, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2016.

nº 863/2015 - 08/12/2015 - Pesar. Requer seja oficiado à família enlutada, as mais sentidas condlências deste legislativo, pelo falecimento do Sr. Fernandes Guerfe.

nº 839/2015 - 24/11/2015 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 244/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para este fim, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências.

nº 838/2015 - 24/11/2015 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 243/2015 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 39.845.500,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para suplementar diversas dotações orçamentárias, e dá outras providências.

nº 837/2015 - 24/11/2015 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 242/2015 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.186.000,00 (um milhão, cento e oitenta e seis mil reais), para atender despesas com a Assistência Básica de Saúde, e dá outras providências.

nº 824/2015 - 18/11/2015 - Providências. Requer os vereadores à Prefeitura Municipal de Araraquara: a) que seja respeitada a comissão de regulamentação da Lei Municipal nº 8.543; b) que o Executivo comunique os servidores municipais, dando-lhes garantia do procedimento de regulamentação da lei, a fim de evitar insegurança e a proliferação de boatos que interfiram na qualidade do excelente serviço prestado pelos servidores municipais da área da Saúde; e c) que não haja nenhuma alteração até que se finde o trabalho da referida comissão.}

nº 817/2015 - 17/11/2015 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 239/2015 - Revoga a Lei Municipal nº 6.896, de 09 de dezembro de 2008, que autorizou a doação de área de terra à empresa Moreira Magno & Filho LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado que tem como objetivo social a fabricação de móveis de madeira e reparo.

nº 804/2015 - 10/11/2015 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 236/2015, da Prefeitura do Município de Araraquara, que reestrutura o Fundo Municipal de Assistência Social do Município; Revoga a Lei nº 4.665, de 09 de maio de 1996 e dá outras providências.

nº 803/2015 - 10/11/2015 - Encaminha Projeto de Lei nº 235/2015 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araraquara; revoga as Leis 6.014 de 13 de junho de 2.003, 6.039 de 27 de agosto de 2003, 6.200 de 15 de outubro de 2004 e 7.814, de 26 de outubro de 2012 e dá outras providências.

nº 802/2015 - 10/11/2015 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 234/2015, da Prefeitura do Município de Araraquara, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 7.063, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.600, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: Bahia e Candido Portinari e Avenidas: Cientista Frederico di Marco e Paulo da Silveira Ferraz, Vila Xavier, com a área de 5.121,22 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 05.059.001; autorizou a alienação mediante doação onerosa, à "ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADA PARA A TEMÁTICA ÉTNICA", organização não governamental e dá outras providências.

nº 783/2015 - 03/11/2015 - Encaminha Projeto de Lei nº 230/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, até o valor de R$ 28.279.000,00 (vinte e oito milhões e duzentos e setenta e nove mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação e dá outras providências.

nº 782/2015 - 03/11/2015 - Encaminha Projeto de Lei nº 229/2015 - Denomina JOSÉ OROMILDES MASCIOLI, a Academia ao Ar Livre, instalada na Avenida Alfeu Gonçalves Belchior, s/nº, no bairro Jardim Maria Luiza.

nº 781/2015 - 03/11/2015 - Encaminha Projeto de Lei nº 228/2015 - Denomina GIUSEPPE NIGRO, o Playground instalado na Praça da Criança, localizada no bairro Vila Melhado, neste município.

nº 763/2015 - 27/10/2015 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 223/2015 - Altera parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.564/2015, que faz menção incorreta do bairro que será beneficiado com o equipamento público destinado a pratica de esportes e lazer, sendo correto o bairro Cidade Jardim.

nº 762/2015 - 27/10/2015 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 222/2015 - Aplica, no Município de Araraquara, a Lei Complementar Federal nº 151/2015, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências.

nº 761/2015 - 27/10/2015 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 220/2015 - Denomina as vias públicas internas do Residencial e Comercial Quinta e Portal das Tipuanas.

nº 734/2015 - 13/10/2015 - Inclusão (com justificativa) do Projeto de Lei nº 211/2015, da Prefeitura do Município de Araraquara, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 429.270,12 (quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e setenta reais e doze centavos), referente à devolução de saldo não utilizado de Termo de Compromisso PAC 2 – 06747/2013 - Escola Proinfância B, para construção do CER VICTÓRIO DE SANTI 2 e dá outras providências.

nº 733/2015 - 13/10/2015 - Inclusão (com justificativa) do Projeto de Lei nº 210/2015, da Prefeitura do Município de Araraquara, que denomina JOSÉ RICARDO DE FREITAS - ZÉ LEMÃO, a Academia ao Ar Livre, instalada na Praça Reynaldo Garita, localizada no Setor II do Jardim Roberto Selmi Dey.

nº 720/2015 - 08/10/2015 - Vista pelo prazo de 01 dia do Projeto de Lei nº 198/15, constante do item nº 05 da Ordem do Dia

nº 718/2015 - 08/10/2015 - Em resposta ao Projeto de Lei nº 125/2015 - Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e dá outras providências.

nº 717/2015 - 08/10/2015 - Encaminha Projeto de Lei nº 196/2015 - Dispõe sobre alteração temporária no período de férias dos integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara e dá outras providências.

nº 716/2015 - 08/10/2015 - Encaminha Projeto de Lei nº 203/2015 - a Academia ao Ar Livre, instalada na Praça da Criança, localizada no bairro Vila Melhado

nº 715/2015 - 08/10/2015 - Encaminha Projeto de Lei nº 204/2015 - Encaminha Projeto de Lei atribuindo o nome Jéferson de Oliveira Tavares à Academia ao Ar Livre, instalada na Área de LAzer Dirce Cruz Vintencinco, localizado no bairro Jardim Del Rey, neste município.

nº 714/2015 - 06/10/2015 - Encaminha Projeto de Lei nº 205/2015 - Denomina VALMIR APARECIDO CAMBACIM - MI, a Academia ao Ar Livre, instalada na Área de Lazer Elisandro Antonio Bitencourt Hildo “Xaxá”, localizada no bairro Jardim das Hortênsias.

nº 426/2015 - 30/06/2015 - Requer seja realizada Audiência Pública para “Discussão do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos” no Plenário desta Casa, no dia 15 de julho do corrente, às 19h, momento para debater o tema. Assim, requeremos seja amplamente divulgada a presente na imprensa local e encaminhado convite por email ao “mailing” e facebook da Câmara Municipal. Por fim, requeremos ainda que sejam convidados os senhores(as): Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE; Secretário Municipal do Meio Ambiente; Representante da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, com endereço à Rua Castro Alves, nº 1.271, Carmo, CEP: 14.800-140; Representante da Acácia Cooperativa de Catadores, com endereço à Av. Gervásio Brito Francisco, nº 650, Altos de Pinheiros III, CEP: 14.811-650; Todos os demais vereadores em especial os membros da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental da Câmara Municipal.

Nº 237/2015 - 14/04/2015 - Requer VISTA pelo prazo de 01 (um) dia, do processo nº 066/15, projeto de lei complementar 002/15, constante do item nº 01 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 107/2015 - 24/02/2015 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 018/15 - Cria o sistema de reuso de água de chuva, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.

Nº 104/2015 - 18/02/2015 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada na Revista "Revista Cidade" Araraquara e Região, em sua edição de nº 01 de janeiro de 2015, matéria publicada nas paginas 44, 45 e 46, intitulada "História do Brasil na F-1 passou por Araraquara".

Nº 605/2014 - 02/09/2014 - Requer seja oficiada a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental para que encaminhe esclarecimentos a cerca das queimadas que ocorreram na região de Araraquara durante a última semana do mês de agosto de 2014.

Nº 87/2014 - 06/02/2014 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 226/13 - Dispõe sobre a proibição de experimentos ou testes usando animais; tipifica condutas de crueldade e maus tratos contra estes e estabelece multa e sanções administrativas a serem aplicadas contra quem as praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município do Araraquara e dá outras providências.

Nº 845/2013 - 10/12/2013 - Inclusão (Presente) - Requerimento nº 824/13 - Requer que que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "Folha de São Paulo", em sua edição de 14 de novembro de 2013, caderno Ribeirão página C3, de autoria da redação sob o Título "Morador que acolher animal terá desconto na conta de água". efcb

Nº 824/2013 - 10/12/2013 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "Folha de São Paulo", em sua edição de 14 de Novembro de 2013, caderno Ribeirão página C3, de autoria da redação sob o Título "Morador que acolher animal terá desconto na conta de água".

Nº 771/2013 - 13/11/2013 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 225/13 - Dispõe sobre a permissão para Declarar de Utilidade Pública, por meio de efetiva comprovação pessoas físicas ou jurídicas de forma a poderem receber o beneficio da isenção de até 100% (cem por cento) em suas taxas de águas e/ou esgoto e dá outras providências.

Nº 720/2013 - 22/10/2013 - Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado às Lideranças Partidárias na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o apoio desta Câmara Municipal às Frentes Parlamentares instituídas naquelas Casas de Leis para a DESONERAÇÃO DOS MEDICAMENTOS.

Nº 581/2013 - 03/09/2013 - Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, solicitando-lhes informar a possibilidade do envio a esta Casa, de projeto de lei dispondo sobre a isenção em sua totalidade da taxa de esgoto aos munícipes que possuírem mais de cinquenta animais.}

Nº 512/2013 - 31/07/2013 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 112/13 - Dispõe sobre a limpeza dos aparelhos e respectivos sistemas de ar condicionado instalados nas edificações e dá outras providências.

Nº 266/2013 - 30/04/2013 - SESSÃO ORDINÁRIA 30-04 - Requeiro seja oficiado ao 2º Promotor de Justiça e do Meio Ambiente da Comarca de Araraquara Doutor José Carlos Monteiro, ao Delegado João Eduardo Felipe da Delegacia Seccional Araraquara Plantão, no sentido de envidarem esforços e providências cabíveis a cada órgão, para a devida apuração da chacina de gatos com sinais de crueldade que vem ocorrendo na Vila Ferroviária, em nossa cidade, com o objetivo de inibir tal barbárie.

Nº 217/2013 - 02/04/2013 - SESSÃO ORDINÁRIA 02/04 - às Instituições de Ensino Particulares de Araraquara, no sentido de orientar as comissões organizadoras de formaturas para que dêem preferência para a contratação das empresas localizadas em nossa cidade.

Nº 133/2013 - 26/02/2013 - SESSÃO ORDINÁRIA 26/02 - Requeiro à Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo na pessoa do Senhor Carlos Ortiz, solicitando-lhe a manutenção do convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Araraquara, a fim de manter as 1.200 bolsas-auxílio em nossa cidade atendidas pelo programa "Frente de Trabalho".

Nº 51/2013 - 29/01/2013 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 002/13 - Dá nova redação ao artigo 273, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a permitir em residência particular a criação, o alojamento e a manutenção de animais das espécies canina ou felina, sem número limitado.