Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/12/2015

Processo: 327/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 252/15 - Dispõe sobre alterações na Lei 8.075/13, que dispõe do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.485/15, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2016, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2016.