Câmara Municipal de Araraquara

Requerimentos (272)

Nº 865/2004 - 17/12/2004 - Requer seja oficiado à Prefeitura Municipal de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela premiação dada ao Projeto Escola do Campo, dia 08/12/04.

Nº 835/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 016/04 - Dispõe sobre a extinção de duas Comissões Permanentes e cria a Comissão Permanente Ordem Social, Transportes, Habitação e Meio Ambiente.

Nº 834/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Resolução nº 015/04 - Institui no Município de Araraquara o Projeto CÂMARA ITINERANTE e dá outras providências.

Nº 825/2004 - 06/12/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Resolução nº 015 /04.

Nº 821/2004 - 06/12/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor RICARDO PORTARI, ocorrido no dia 06/12/04, nesta localidade.

Nº 809/2004 - 23/11/2004 - Requer seja seja autorizada a realização no dia 11 de dezembro de 2004, às 18 horas, no Centro Cultural "Waldemar Saffioti" da sessão solene para a entrega do título de Cidadã Araraquarense à Prof.ª Dr.ª HELEIETH IARA BONGIOVANI SAFFIOTI.

Nº 808/2004 - 23/11/2004 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Resolução nº 015/04 - Institui no Município de Araraquara o Projeto CÂMARA ITINERANTE e dá outras providências.

Nº 740/2004 - 19/10/2004 - Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, esclarecimentos a esta Casa de Leis, sobre o trâmite e andamento do convênio que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos do ensino fundamental portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave.

Nº 735/2004 - 15/10/2004 - Requer seja oficiado à Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e Associação dos Professores Aposentados do Estado de São Paulo (APAMPESP), aos Centros de Educação e Recreação (CER's), aos Centros de Educação Complementar (CEC's) e às Escolas de Ensino Fundamental (EMEF's), apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela passagem do "Dia do Professor" no 15/10/04.

Nº 734/2004 - 14/10/2004 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser dada continuidade e o fortalecimento do acordo firmado entre as mães dos alunos da Escola de Dança "Iracema Nogueira" e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal no dia 23/09/04.

Nº 733/2004 - 14/10/2004 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade da continuidade e o fortalecimento do acordo firmado entre o Grupo de Artesãos de Araraquara e o Executivo Municipal no dia 06/09/04.

Nº 724/2004 - 23/09/2004 - Requer seja oficiado aos Exmos. Srs. Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração no sentido de que a mesma data-base para revisão geral anual de remuneração seja estendida a todo funcionalismo municipal. Requeiro ainda que cópia do presente requerimento seja encaminhada ao Sindicado dos Servidores Municipais de Araraquara e Região.

Nº 714/2004 - 21/09/2004 - Requer seja oficiado ao Exmos. Srs. Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário Estadual de Educação fazendo-lhes sentir a necessidade de que sejam tomadas as providências cabíveis de recuperação da Escola Estadual "Profª Antônia Eugênia Martins", bem como uma maior atenção à segurança do local. Encaminhe-se também cópia do presente requerimento à Escola Estadual "Profª. Antonia Eugênia Martins".

Nº 713/2004 - 21/09/2004 - Requer seja oficiado aos Exmos. Srs. Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração no sentido de que os professores sejam incluídos no plano municipal de saúde com isenção de pagamento, a fim de que seja respeitada a isonomia face aos demais funcionários. Requeiro ainda que cópia do presente requerimento seja encaminhada ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, aos Centros de Educação e Recreação (CER's) e às Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF's).

Nº 712/2004 - 21/09/2004 - Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade da revisão da instituição do sistema de alarmes e da redução considerável do número de porteiros, pelos transtornos que tem causado no cotidiano dos CER's. Requeiro ainda que cópia do presente requerimento seja encaminhada aos Centros de Educação e Recreação (CER's) deste município.

Nº 704/2004 - 21/09/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada, apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento da senhora Augusta Silva de Oliveira - Dona Nita, ocorrido no dia 17 de setembro de 2004, nesta localidade.

Nº 703/2004 - 16/09/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada, apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor Délcio Darcoletto, ocorrido no dia 08 /09/2004, nesta localidade.

Nº 626/2004 - 17/08/2004 - Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela experiência de Araraquara com a "Escola do Campo", ter sido reconhecida com grande sucesso, na II Conferência Nacional por uma Educação do Campo - realizada em Luziânia/GO de 2 a 6 do corrente - destacando-se como uma das melhores.

Nº 629/2004 - 16/08/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor FÁBIO DE CARVALHO ocorrido no dia 14/08/04, nesta localidade.

Nº 618/2004 - 10/08/2004 - Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Carlos Valli - Gerente de Contas da CPFL - no sentido de que o programa que beneficia as famílias araraquarenses de baixa renda com consumo entre 80 e 220 quilowatts seja divulgado nas contas de luz.

Nº 611/2004 - 10/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 011/04 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas por parte das Comissões Permanentes, ao projeto de lei complementar que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara.

Nº 554/2004 - 20/07/2004 - Vista por 02 dias ao Projeto de Resolução nº 005/04.

Nº 524/2004 - 22/06/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei nº 070 /04.

Nº 471/2004 - 15/06/2004 - Requer que seja consignado em ata um voto de congratulações ao Centro de Referência da Mulher, apresentando-lhe os cumprimentos deste Legislativo pela trajetória já trilhada bem como seja oficiado ao Executivo a importância de serem estimuladas ações integradas entre órgãos institucionais e Ongs que desenvolvem programas dirigidos às mulheres.

Nº 457/2004 - 08/06/2004 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de dinamizar o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência garantindo os direitos das crianças e dos adolescentes em situação de risco social.

Nº 435/2004 - 07/06/2004 - Congratulações ao Conselho Estadual da Condição Feminina pela organização da "1ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres" realizada no dia 29/05/04.

Nº 434/2004 - 07/06/2004 - Congratulações ao Centro de Referência da Mulher pela realização e organização da "1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres" e da "1ª Conferência Regional de Políticas para Mulheres".

Nº 427/2004 - 01/06/2004 - Vista por 10 dias ao projeto de Resolução nº 008/04

Nº 423/2004 - 01/06/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 009 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005.

Nº 375/2004 - 18/05/2004 - Pesar pelo falecimento do senhor Henrique Genaro Piassalonga, ocorrido no dia 16/05/04, nesta localidade.

Nº 366/2004 - 11/05/2004 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "Folha da Cidade", em sua edição de 27 de abril de 2004, intitulada " Como são diferentes os "DUDUS" ". - APROVADO - 01/06/2004

Nº 362/2004 - 11/05/2004 - Requer seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ampliar as divulgações sobre o programa "Escola da Família". Requer seja estudada a possibilidade de reavaliar o pagamento da matrícula dos interessados na bolsa, visto que os mesmos em sua grande maioria, não têm condições financeiras de arcar com os custos, mesmo tendo uma grande vontade de freqüentar os cursos.

Nº 360/2004 - 11/05/2004 - Requer seja oficiado ao Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, no sentido de que seja reavaliada a reivindicação dos funcionários afastados por motivo de saúde.

Nº 357/2004 - 11/05/2004 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa, no sentido de ser realizada uma Audiência Pública no dia 26/05/04 às 15:00hs para que sejam discutidas as metas e programas constantes na LDO, bem como o plano de sua execução. Requeiro ainda que esta audiência seja feita em conjunto com os vereadores, secretários de governo e sociedade civil em geral.

Nº 356/2004 - 11/05/2004 - Requer sejam tomadas providências para a realização de uma Audiência Pública no dia 19/05/04, às 15:00hs, envolvendo os Nobres Edis desta Casa de Leis, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano Municipal, Entidades da Sociedade Civil, tais como Associações Representativas, em particular Associações de Moradores e Ong's, para que seja discutido o Projeto de lei Nº 045/04 e possa sair dessa Audiência um cronograma para que o mesmo seja amplamente esclarecido.

Nº 326/2004 - 03/05/2004 - Inclusão(presente) - Parecer AJUR n.º 13/04, da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Araraquara - Define, por analogia, prazo para a interposição de recurso contra ato das Comissões Permanentes.

Nº 303/2004 - 16/04/2004 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 04 de maio de 2004, seja antecipada para o dia 03 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 263/2004 - 06/04/2004 - Requer que os vereadores indicados pelo ato 20/04, em conjunto com a comissão de vereadores que coordenou os debates sobre o PCCV dêem continuidade no processo de negociação dos servidores, em conjunto com a Administração e o Sindicato da categoria.

Nº 262/2004 - 06/04/2004 - Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Centro de Referência da Cidadania, para que possa ser revisto o horário de atendimento do mesmo, facilitando assim a vida dos cidadãos que precisam de tais serviços.

Nº 261/2004 - 06/04/2004 - Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito fazendo-lhe sentir a necessidade de ser enviado com urgência a esta Casa de Leis o projeto definitivo de regulamentação do Conselho Municipal do Idoso em atendimento ao disposto no Estatuto do Idoso.

Nº 244/2004 - 06/04/2004 - Pesar pelo falecimento do senhor Professor Doutor Otávio Ianni, ocorrido 03/04/04, na cidade de São Paulo.

Nº 236/2004 - 30/03/2004 - Requer fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "Tribuna Impressa" em sua edição de 18 de março de 2004, intitulada "O lugar que foi meu, agora é mais meu do que nunca". Por Ignácio de Loyola Brandão. APROVADO - 03/05/2004.

Nº 220/2004 - 30/03/2004 - Congratulações ao Secretário Municipal de Cultura pela realização do "II Território da Arte de Araraquara" que está sendo realizado no período de 1º/04/04 a 31/05/04, nesta cidade.

Nº 182/2004 - 16/03/2004 - Requer seja oficiado ao Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - SINDEFESA, o apoio desta edilidade às suas reivindicações e o desagravo à precária condição imposta aos servidores da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Requer sejam enviadas cópias deste requerimento às Lideranças Partidárias na Assembléia Legislativa e às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Nº 177/2004 - 16/03/2004 - Requer seja estudada a possibilidade do CODECON assumir a responsabilidade jurídica ou possibilidade de parceria com a OAB para possíveis negociações com a COHAB.

Nº 176/2004 - 16/03/2004 - Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal a demanda para realizar na Praça "Leonor Mendes de Barros" no dia 20/03/04, uma feira de artesanato, momento em que estará sendo comemorado o "Dia Municipal do Artesão" e entregue ao Prefeito e autoridades competentes a pauta de reivindicações dos artesãos de nossa cidade.

Nº 163/2004 - 16/03/2004 - Pesar pelo falecimento do senhor Joaquim Lourenço Freire Correia da Rocha, ocorrido no dia 08/03/04, nesta localidade.

Nº 162/2004 - 16/03/2004 - Pesar pelo falecimento da senhora Carmelita Alves Nascimento, ocorrido no dia 13/03/04, nesta localidade.

Nº 157/2004 - 11/03/2004 - Congratulações à Associação de Proteção e Assistência Comunitária - APAC, em virtude do trabalho realizado pela Professora Sueli Aparecida Roncada Lípera, que resultou na formatura da 1ª Turma de Cabeleireiras num trabalho realizado em apoio às famílias dos internos em recuperação no Centro de Ressocialização de Araraquara.

Nº 153/2004 - 09/03/2004 - Requer que seja oficiado à Central Única dos Trabalhadores - CUT - Regional, o apoio desta Casa à Marcha Nacional das donas de casa à Brasília.

Nº 145/2004 - 09/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 019/04 - Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios e contratos com instituições financeiras, sociedades de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e entidade sindical representativa da classe, objetivando o desconto em folha de pagamento de valores referentes à obrigações contraídas pelos servidores municipais em operações de empréstimo, financiamento e de arrendamento mercantil, nos termos da Lei Federal nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Nº 128/2004 - 02/03/2004 - Requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, assuma a responsabilidade pela realização de Reuniões Itinerantes, em caráter experimental, em datas e locais a serem definidos pelo conjunto dos vereadores da Casa.

Nº 121/2004 - 02/03/2004 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Projeto de Lei nº 096/03 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências.

Nº 76/2004 - 17/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 096/03 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências.

Nº 75/2004 - 17/02/2004 - Pesar pelo falecimento da senhora ELZA MARIA BIAGIONI BONETTI, ocorrido no dia 13/02/04, nesta localidade.

Nº 70/2004 - 16/02/2004 - Vista por 01 dia do Projeto de Lei nº 096/03.

Nº 61/2004 - 11/02/2004 - Solicita ao Sindicato do Comércio Varejista e à Associação Comercial e Industrial de Araraquara, estudarem propostas efetivas para auxiliar a colocação dos portadores de deficiências no mercado de trabalho.

Nº 50/2004 - 09/02/2004 - Seja oficiado ao Núcleo Regional do Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social - SINDIFISP, apresentando a solidariedade em represália aos autores do assassinato dos Auditores Fiscais.

Nº 48/2004 - 09/02/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos de viabilidade de convênios com escolas técnicas e faculdades locais, que possibilitem às pessoas acima de 40 anos de idade que tenham comprovada necessidade sócio-econômica terem acesso a cursos técnicos e cursos superiores da cidade, desde que aprovados nos respectivos processos seletivos.

Nº 39/2004 - 09/02/2004 - Congratulações ao Grêmio Recreativo Escola de Samba "Estrela de Vila Santana" pela comemoração dos 35 anos de sua fundação, no dia 08/02/04.

Nº 37/2004 - 03/02/2004 - Congratulações ao jornal O Imparcial e a toda equipe do jornal, pela passagem de seu aniversário de fundação ocorrido no dia 25/01/04.

Nº 34/2004 - 02/02/2004 - Solicita à Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, informar a possibilidade de estudos para a viabilidade no atendimento da solicitação para implantar o sistema de área azul eletrônica na quadra da avenida José Bonifácio entre as Ruas 9 de Julho e Gonçalves Dias.

Nº 8/2004 - 28/01/2004 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 24/02/04 (terça-feira de Carnaval), seja antecipada para o dia 16 do mesmo mês e ano, às 18:00 horas.

Nº 1167/2003 - 16/12/2003 - Requer que seja enviada uma cópia do relatório da Comissão de Justiça, Legislação e Redação aos vereadores desta Casa de Leis.

Nº 1166/2003 - 16/12/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, reavaliar a possibilidade de manutenção do emprego de Coordenador Técnico.

Nº 1111/2003 - 08/12/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 13 - Projeto de Lei nº 096/03.

Nº 1093/2003 - 02/12/2003 - Congratulações ao "SEBRAE-SP" pela realização da "V Semana de Desenvolvimento e Modernização do Produtor Rural" - SEDEMPRU - que ocorre de 24 à 28/11/03.

Nº 1084/2003 - 01/12/2003 - Vista por 07 dias. Item nº 10 - Projeto de Resolução nº 025/03.

Nº 1075/2003 - 27/11/2003 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 27/01/2004, seja transferida para o dia 28 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 1065/2003 - 25/11/2003 - Seja estudada pelo Governo Municipal, a possibilidade de um convênio com o GASPA, a fim de haver continuidade no trabalho do grupo e ser potencializado um programa de assistência e prevenção aos portadores de HIV.

Nº 1052/2003 - 25/11/2003 - Congratulações ao artista plástico Ernesto Lia por sua eleição unânime para o cargo de vice-presidente da Academia Nacional de Belas Artes.

Nº 1041/2003 - 20/11/2003 - Arquivamento do Processo . 104/03.

Nº 1036/2003 - 20/11/2003 - Pesar pelo falecimento do senhor CLAUDEMIR BERSANETTI, ocorrido dia 18/11/03, nesta localidade.

Nº 1035/2003 - 20/11/2003 - Pesar pelo falecimento do senhor RENATO CONDE FERNADES, ocorrido no dia 15/11/03, nesta localidade.

Nº 1033/2003 - 12/11/2003 - Requer que uma cópia deste requerimento seja enviada às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo no sentido de serem direcionadas ás Lideranças Partidárias da Assembléia Legislativa a fim de ser modificada a Lei 10.709 de 31/07/03 a partir de 2004.

Nº 1027/2003 - 12/11/2003 - Requer a realização de uma Audiência Pública no dia 03/12/03, às 16hs com o seguinte tema: "A inconstitucionalidade na esfera legislativa".

Nº 1002/2003 - 07/11/2003 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 045/03.

Nº 989/2003 - 29/10/2003 - Seja oficado às Lideranças Partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no sentido de que estudem a aprovação de leis que possam isentar do pedágio, àqueles que comprovadamente transitam pelas rodovias para o exercício do seu trabalho.

Nº 988/2003 - 29/10/2003 - Seja oficiado às lideranças partidárias da Assembléia Legislativa um voto de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1037/03 que estabelece o número máximo de alunos em salas de aula da rede pública do Estado de São Paulo.

Nº 970/2003 - 28/10/2003 - Congratulações ao funcionalismo público municipal e estadual, representado pelos Sindicatos da Classe desta cidade, pelo Dia do Funcionário Público.

Nº 943/2003 - 21/10/2003 - Seja oficiado ao Presidente desta Casa de Leis, no sentido de ser realizada uma Audiência Pública - no dia 27/10/03, às 19:00hs, para discutir propostas do Plano de Cargos Carreiras e Salários.

Nº 927/2003 - 16/10/2003 - Seja realizada uma audiência pública no próximo dia 27/10/03, às 16:00hs, com a seguinte pauta: Políticas públicas dirigidas às crianças e adolescentes: dificuldades e perspectivas.

Nº 925/2003 - 16/10/2003 - Sejam fornecidas informações pela CETESB e pela Polícia Florestal, no sentido de conseguirmos elementos para avaliar o cumprimento das disposições legais por parte das usinas e termos ações positivas na defesa da qualidade de vida da população.

Nº 924/2003 - 16/10/2003 - Seja referendado o apoio desta Câmara às diretrizes do INCRA que tem procurado retomar os princípios da Reforma Agrária, fortalecendo-o como processo nuclear de geração de trabalho e de renda.

Nº 923/2003 - 16/10/2003 - Solicita à Coordenadoria Municipal de Tributos informar quantas multas sobre queimadas, aplicadas, têm efetivamente sido pagas e qual é o percentual de recursos apresentados e o resultado dos mesmos.

Nº 920/2003 - 16/10/2003 - Vista por 30 dias. Item nº 06 - Parecer inconstitucionalidade - Projeto de Lei nº 039/03.

Nº 907/2003 - 14/10/2003 - Congratulações à Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e Associação dos Professores Aposentados do Estado de São Paulo (APAMPESP), pela passagem do "Dia do Professor" no dia 15/10/03.

Nº 902/2003 - 14/10/2003 - Congratulações à Escola Técnica "Profª Anna de Oliveira Ferraz" pela realização do projeto "Escola Aberta" ocorrida no dia 03/10/03.

Nº 901/2003 - 14/10/2003 - Congratulações ao Congresso Nacional e ao Presidente da República por ter sido decretado e sancionado o "Estatuto do Idoso".

Nº 892/2003 - 09/10/2003 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento ao Secretário da Administração no sentido de analisar as reivindicações dos servidores municipais sobre a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a possibilidade das mesmas serem contempladas na finalização do Plano.

Nº 888/2003 - 08/10/2003 - Vista por 07 dias. Item nº 11 - Projeto de Lei nº 096/03.

Nº 869/2003 - 01/10/2003 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 30/09/2003, seja antecipada para às 15 horas, por motivo de segurança.

Nº 838/2003 - 17/09/2003 - Congratulações à ONG "Araraquara Viva", pela realização da exposição fotográfica do concurso "Lentes da Cidade Araraquara" que ocorre de 15 à 19/09/03.

Nº 832/2003 - 16/09/2003 - Solicita ao DAAE, mesmo sabendo que este é uma autarquia, realizar estudos para disponibilizar recursos financeiros a fim de potencializar projetos na área de meio ambiente.

Nº 813/2003 - 05/09/2003 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal, O Estado de São Paulo, em sua edição de 29/08/03, intitulada "Na livraria embaixo do relógio" do colunista araraquarense Ignácio de Loyola Brandão. APROVADO - 14/10/2003.

Nº 812/2003 - 05/09/2003 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal Tribuna Impressa, em sua edição de 28/08/03, intitulada "Faculdades já assistiram três Araraquaras" - "Odontologia e Farmácia da UNESP completam 80 anos com nível de excelência na formação profissional", assinada pela repórter Aline Quezada. APROVADO - 14/10/2003.

Nº 811/2003 - 05/09/2003 - Solicita que a cópia do regimento que rege o Conselho do nosso município, seja enviada às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Nº 810/2003 - 05/09/2003 - Solicita ao Poder Executivo o envio para a Câmara, do projeto do Fundo Municipal de Habitação, já objeto de estudos e avaliações por parte da Coordenadoria de Habitação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Nº 776/2003 - 04/09/2003 - Solicta ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), informações sobre o consumo de água nos diferentes meses do ano.

Nº 739/2003 - 20/08/2003 - Solicita ao Coordenador de trânsito de Araraquara novas possibilidades de sinalização a fim de evitar-se acidentes na Rua Adalgisa Delbon Michetti.

Nº 730/2003 - 20/08/2003 - Pesar pelo falecimento da senhora Maria Eugênia Vilhena de Moraes, ocorrido no dia 17/08/03, nesta localidade.

Nº 722/2003 - 13/08/2003 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de estender o programa "Jovem Cidadão" valendo-se de parcerias com a iniciativa privada do município, tendo como mediadores a ACIA, SCVA, dentre outros.

Nº 721/2003 - 13/08/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal a efetivação do Conselho Municipal dirigido aos idosos.

Nº 700/2003 - 07/08/2003 - Seja oficiado à Promotoria do Meio Ambiente, às usinas da Região através de seus assessores de comunicação, às Ong's, aos assentados do núcleo Bela Vista, do núcleo Monte Alegre, à Cetesb, à Coordenadoria do Meio Ambiente, ao Itesp, ao INCRA dizendo da importância da realização pública de uma audiência para a discussão de um ajustamento de conduta destinado à definição de normas para uma melhor qualidade de vida.

Nº 669/2003 - 31/07/2003 - Seja registrado em Ata a homenagem realizada pela Secretaria Municipal da Cultura/Fundart na realização da Exposição do Acervo Municipal do artista araraquarense "Lívio Abramo".

Nº 668/2003 - 31/07/2003 - Congratulações à Associação Comercial e Industrial de Araraquara - ACIA pela comemoração de seus 69 anos de existência e Representação do Comércio e Indústria de Araraquara.

Nº 667/2003 - 31/07/2003 - Congratulações à Comissão Organizadora do evento (Costa Promoções Artísticas) pela realização das Festividades do "Baile do Carmo" deste ano.

Nº 641/2003 - 24/07/2003 - Pesar pelo falecimento do senhor Mário Whitaker, esposo da Professora e Educadora Dulce Whitaker, ocorrido no dia 12/07/03, nesta localidade.

Nº 577/2003 - 26/06/2003 - Requer que seja oficiado à Secretaria Municipal de Cultura/Fundart um voto de congratulações pela realização da Semana "Luiz Antônio Martinez Corrêa.

Nº 576/2003 - 26/06/2003 - Requer que seja oficiado ao artista plástico araraquarense Ernesto Lia, um voto de congratulações pelo recebimento do Troféu Super CAP de Ouro em reconhecimento ao seu trabalho desenvolvido nas artes plásticas.

Nº 567/2003 - 24/06/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 055/03 - Introduz o quesito "Consumo de Drogas" no sistema municipal de informações em saúde e dá outras providências.

Nº 514/2003 - 11/06/2003 - requer que seja solicitada a intermediação do Exmo. Sr. Prefeito e da Secretária Municipal da Assistência Social para que sejam estudadas formas de atendimento à população carente de nosso Município.

Nº 503/2003 - 10/06/2003 - requer que seja oficiado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, um voto de congratulações pela realização da 1ª Conferência da Cidade que aprofundou a discussão do Plano Diretor como elemento estratégico para a sustentabilidade.

Nº 493/2003 - 04/06/2003 - requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA, fazendo-lhe sentir a necessidade de reavaliação do acesso ao vale-transporte para os portadores de deficiência auditiva por parte da empresa e a importância da CTA adequar-se ao previsto na Lei Municipal nº 5854/02 para que esta Câmara e a Associação Pró-Surdos tenham informações precisas sobre os procedimentos adotados no cumprimento desta Lei.

Nº 378/2003 - 13/05/2003 - requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Paulo Sérgio Sgobbi, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, um voto de congratulações, assim como seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a importância das Câmaras Municipais da região se integrarem na construção da agenda regional de desenvolvimento econômico.

Nº 374/2003 - 12/05/2003 - requer que seja oficiado aos Artistas Plásticos de Araraquara um Voto de Congratulações pela passagem do Dia do Artista Plástico, comemorado no dia 08 do corrente mês.

Nº 366/2003 - 08/05/2003 - requer que o Presidente da Mesa, em conjunto com a Comissão desta Casa que tem a função de acompanhar o desenvolvimento das metas lançadas pelas LDO's, programe uma Audiência Pública com a participação do Executivo, do Legislativo, das Ong's interessadas e da sociedade em geral a se realizar no mês de maio, com tempo para serem discutidas emendas à LDO 2004, que será votada até 30.06.03..

Nº 364/2003 - 08/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 12 - Projeto de Resolução nº 024/02.

Nº 365/2003 - 06/05/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 013/03 - Denomina Rua RAUL ARANDA AMADO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "E", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Avenida Domingos Carnesseca e término na Avenida Antonio Giusseppe Pizzolitto do mesmo loteamento.

Nº 358/2003 - 06/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 024/02 - Acrescenta parágrafos 8º e 9º, ao artigo 142, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterada pela Resolução nº 274, de 29 de maio de 2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que as emendas ou subemendas, apresentadas às proposições constantes da Ordem do Dia, só serão admitidas até as 15:00 horas do dia anterior ao da realização da Sessão. Nestes casos serão distribuídas fotocópias aos senhores Vereadores e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, deverá emitir parecer sobre as mesmas até o início da Ordem do Dia da respectiva sessão e dá outras providências.

Nº 344/2003 - 30/04/2003 - requer que seja agendado por parte da presidência da Casa um debate sobre a aprovação de projetos autorizativos por terem sido considerados inconstitucionais, a se realizar no mês de maio, devendo ser convidados representantes do Cepam, do Ibam, da Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios, da Secretaria de Negócios Jurídicos do Município, da Assessoria Jurídica da Câmara e todos os vereadores e vereadoras da Casa.

Nº 343/2003 - 30/04/2003 - requer que seja oficiado às lideranças partidárias do Congresso Nacional e às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, a necessidade de uma efetiva e urgente interseção junto aos deputados e senadores do Congresso Nacional no sentido de ser retirado o PLP 9/99, em defesa de uma Previdência Social que garanta direitos conquistados.

Nº 309/2003 - 16/04/2003 - requer que seja oficiado ao setor competente da Organização das Nações Unidas - ONU, solicitando-lhe que as correspondências em anexo sejam encaminhadas ao seu destino. Requeiro também que cópia deste requerimento seja encaminhado às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Nº 282/2003 - 09/04/2003 - requer que seja oficiado às lideranças partidárias da Assembléia Legislativa, assim como à Coordenação de Administração Financeira do Estado a importância de serem esclarecidas o por quê de não terem sido repassado aos municípios as alícotas da arrecadação do ICMS a programa habitacionais e que haja empenho por parte das mesmas para viabilizar soluções dirigidas ao programa com perspectiva de acesso à população de baixa renda.

Nº 268/2003 - 08/04/2003 - requer que seja oficiado à Secretaria Municipal de Cultura e à Fundart, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela instalação do projeto "I Território da Arte de Araraquara".

Nº 267/2003 - 08/04/2003 - requer que seja oficiado à Secretaria Municipal da Cultura e à Fundart, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo excelente e produtivo debate sobre Conselhos Municipais de Cultura, ocorrido em 29 de março próximo passado na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, que contou com a ilustre presença do senhor Hamilton Faria, do Instituto Pólis.

Nº 218/2003 - 19/03/2003 - requer que seja convocada reunião com o conjunto da Câmara, usineiros, fiscalização que trabalha com o setor e órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Araraquara, para o próximo dia 26, às 15 horas, no prédio da Câmara Municipal.

Nº 216/2003 - 19/03/2003 - requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que entre em contato com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes e à Secretaria Municipal de Administração, através da Guarda Municipal, fazendo-lhes sentir a necessidade da realização de um debate nesta Casa sobre as reclamações e dúvidas apresentadas pelos cidadãos com relação ao trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal.

Nº 212/2003 - 19/03/2003 - Solicita arquivamento do processo nº 334/02 - Projeto de Lei nº 0228/02.

Nº 193/2003 - 11/03/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 23/03 - Institui o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente em 19 de março, com a realização de homenagens aos artesãos, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 164/2003 - 27/02/2003 - requer que seja oficiado às Câmaras Municipais do Estado a importância de serem realizados fóruns municipais e regionais de debate dos rumos da Seguridade Social sendo dado conhecimento dos pontos centrais que deverão constar da Carta de Araraquara sobre esta questão.

Nº 156/2003 - 26/02/2003 - Vista por 15 dias. Parecer nº 459/02 - CJLR, pela inconstitucionalidade do projeto de Lei nº 228/02.

Nº 136/2003 - 19/02/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para serem feitos estudos no sentido de dar cumprimento a Lei nº 4615/95 que dispõe sobre programa de educação e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.

Nº 127/2003 - 18/02/2003 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 11/03/03, tenha seu horário antecipado para as 18:30 horas e que a sessão ordinária de 04/03/03 (terça-feira de carnaval) seja transferida para o dia 11/03/03, as 20:00 horas.

Nº 116/2003 - 13/02/2003 - requer que seja oficiado um convite à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e à Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios para debatermos a importância de termos definições claras do ponto de vista jurídico sobre o caráter constitucional ou inconstitucional dos projetos autorizativos.

Nº 111/2003 - 11/02/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Resolução nº 024/02 - Acrescenta parágrafos 8º e 9º, ao artigo 142, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterada pela Resolução nº 274, de 29 de maio de 2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que as emendas ou subemendas, apresentadas às proposições constantes da Ordem do Dia, só serão admitidas até as 15:00 horas do dia anterior ao da realização da Sessão. Nestes casos serão distribuídas fotocópias aos senhores Vereadores e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, deverá emitir parecer sobre as mesmas até o início da Ordem do Dia da respectiva sessão e dá outras providências

Nº 83/2003 - 06/02/2003 - requer que seja oficiado ao setor competente da Secretaria Municipal da Educação a seguinte ordem de informações: 1- Quantos alunos iniciaram e quantos concluíram os Cursinhos Populares no ano de 2002?2- Quantos alunos foram aprovados nos vestibulares e em quais universidades?3- Há perspectiva dos cursinhos populares absorverem a proposta de uma cota para candidatos afro-descendentes?

Nº 82/2003 - 06/02/2003 - requer que seja oficiado ao jornal O Imparcial apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela passagem de 72 anos de sua fundação.

Nº 43/2003 - 06/02/2003 - requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de informar a possibilidade de estudos visando possíveis descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às instituições particulares de ensino superior, a fim de que as mesmas convertam o total desse desconto em bolsas de estudo.

Nº 42/2003 - 06/02/2003 - requer que seja deferido um voto de louvor a todos os aposentados de nosso país, em especial os de Araraquara, e que seja enviada cópia deste requerimento à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara, como forma de homenagem a todas as entidades que defendem os direitos dessa categoria.

Nº 1309/2002 - 18/12/2002 - Congratulações à Prefeitura Municipal pela apresentação, no dia 12/12/02, do "Projeto Incubadora de Empresas"- "Transferência de competência e tecnologia para as empresas", numa parceria com o SEBRAE e a CIESP.

Nº 1291/2002 - 12/12/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência Social enviar o projeto de regulamentação da renda mínima, para o mesmo ser efetivamente iniciado em 2003.

Nº 1278/2002 - 12/12/2002 - Congratulações ao poeta Pedro Renzi pelo lançamento do livro "A casa do Sol".

Nº 1263/2002 - 05/12/2002 - Vista por 15 dias. Item nº 01 - Projeto de Resolução nº 024/02.

Nº 1251/2002 - 03/12/2002 - Seja oficiado ao INCRA, orgão gestor do projeto autorizando queimadas, manifesto contrario ao referido projeto.

Nº 1237/2002 - 25/11/2002 - Congratulações ao GASPA - Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV, pelo Dia Mundial de Luta Contra a Aids, comemorado em 01/12/02.

Nº 1236/2002 - 25/11/2002 - Congratulações ao Centro de Referência da Mulher e ao Cedro Mulher pela passagem do Dia Internacional de Combate à Violência contra Mulheres no dia 25/11/03.

Nº 1215/2002 - 25/11/2002 - Vista por 05 dias. Item nº 05 - Projeto de Resolução nº 024/02.

Nº 1219/2002 - 21/11/2002 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo e às Lideranças Partidárias da Assembléia Legislativa, viabilizar a aplicação da verba oriunda da Lei Estadual nº 6556, de 30/11/89, modificada pela Lei Estadual nº 703, de 27/12/90, que dispõe sobre o repasse da alíquota de 1% do ICMS para o CDHU, Nossa Caixa/Nosso Banco S.A. ou Banco do Estado de São Paulo, destinada ao financiamento de programas habitacionais e executados pelo CDHU.

Nº 1228/2002 - 19/11/2002 - Congratulações ao Senhor Eduardo Henrique Cabrera pelo reconhecimento de seu trabalho através da "Comenda da Ordem do Mérito Cívico, Cultural e Social" que lhe foi outorgada em 15/11/02, pelo Grão-Mestre Sr. Nilton Luz.

Nº 1184/2002 - 19/11/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Resolução nº 24/02 - Acrescenta parágrafos 8º e 9º, ao artigo 142, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterada pela Resolução nº 274, de 29 de maio de 2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que as emendas ou subemendas, apresentadas as proposições constantes da Ordem do Dia, só serão admitidas até as 15:00 horas do dia anterior ao da realização da Sessão. Nestes casos serão distribuídas fotocópias aos senhores Vereadores e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, deverá emitir parecer sobre as mesmas até o início da Ordem do Dia da respectiva sessão e dá outras providências.

Nº 1204/2002 - 18/11/2002 - Congratulações pela passagem do dia 20/11/02, escolhido como símbolo da resistência negra na época da escravidão.

Nº 1193/2002 - 18/11/2002 - Pesar, pelo falecimento do senhor Joaquim Pinto Machado Junior, ocorrido no dia 13/11/02, nesta localidade.

Nº 1138/2002 - 05/11/2002 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 26/11/02, seja antecipada para o dia 25/11/02, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 1157/2002 - 04/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal da Administração, sentir a necessidade de não ser dada solução de continuidade ao pagamento do abono.

Nº 1117/2002 - 15/10/2002 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "O Imparcial", em sua edição de 15/10/02, intitulada "Homenagem aos professores", de autoria de Carlos Ramiro de Castro, Professor e Presidente da Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. APROVADO - 19/11/2002.

Nº 1116/2002 - 15/10/2002 - Seja aprovado pela Câmara Municipal um Voto de Desagravo face à possibilidade dos assentamentos serem legalmente celeiros de cana.

Nº 1083/2002 - 15/10/2002 - Pesar pelo falecimento do Profº Dr. Evaldo Sintoni, ocorrido em 14/10/02, na cidade de São Paulo.

Nº 1082/2002 - 14/10/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor Silvio Marcondes Filho , ocorrido dia 14/10/02, nesta localidade.

Nº 1020/2002 - 23/09/2002 - Congratulações ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara - SISMAR, pelo sucesso e profundidade do debate levado a efeito durante a realização do I Seminário do Plano de Cargos, Carreira e Salários, nos dias 20 e 21/09/02.

Nº 1019/2002 - 23/09/2002 - Congratulações a Escola Toque, pela Menção Honrosa recebida na participação do concurso "Sede de Viver: Água tratada, vontade saciada", promovido pela Cuno Latina e a ONG 5 elementos.

Nº 1023/2002 - 17/09/2002 - Congratulações à Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo - FERASP, pela composição da nova diretoria , eleita e já empossada, para o mandato de 16/09/2002 a 15/09/06.

Nº 1014/2002 - 17/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a fim de verificar a possibilidade de adequar a realização de eventos realizados na FACIRA, aos dispositivos do artigo 37 do Código de Posturas.

Nº 1010/2002 - 17/09/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 177/02 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 992/2002 - 10/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, viabilizar em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, mecanismos que possibilitem a instituição de alternativas tributárias que propiciem aos pequenos produtores e comerciantes de produtos agrícolas vendidos em feiras, preços mais baratos.

Nº 990/2002 - 10/09/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 10 - Projeto de Lei nº 191/02.

Nº 974/2002 - 02/09/2002 - Seja oficiado um convite a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e à Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios para debatermos sobre o caráter constitucional ou inconstitucional dos projetos autorizativos, na Câmara Municipal.

Nº 969/2002 - 02/09/2002 - Seja estudado, por parte da Prefeitura Municipal, a constituição de um espaço de negociação com a CPFL para avaliação e possível atendimento às necessidades da população carente, quanto aos canais de negociação de pagamento de sua contas.

Nº 959/2002 - 02/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre as questões legais relativas ao transporte escolar.

Nº 944/2002 - 27/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, entrar em contato com a Secretaria de Educação através do setor de transporte escolar para que o benefício de transporte escolar gratuito ou o passe escolar seja estendido a todos os alunos do Telecurso que comprovem a freqüência às aulas.

Nº 943/2002 - 27/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, entrar em contato com o setor competente da Prefeitura Municipal, para sanar a irregularidade referente à duplicidade de cobrança do IPTU.

Nº 933/2002 - 27/08/2002 - Pesar pelo falecimento da Profª MARIA HELENA DE ARRUDA PARAHYBA, ocorrido no dia 24/08/02, nesta localidade.

Nº 906/2002 - 13/08/2002 - Congratulações pela comemoração dos 45 anos da Faculdade de Ciências e Letras e à atual direção pela realização do Simpósio Universidade Pública: crises, paradoxos e alternativas.

Nº 871/2002 - 06/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre como se pretende atingir as metas previstas na LDO e solucionar as demandas do atendimento odontológico que se fazem presentes no âmbito da Administração Municipal.

Nº 702/2002 - 12/06/2002 - Nos termos da emenda organizacional nº 24 do artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, licença por motivos de ordem pessoal pelo prazo de 15 dias, a contar do dia 11/07/02. * Ver requerimento nº 672/02 - AMADOR e 732/02 MARCOS

Nº 673/2002 - 12/06/2002 - Solicita à Coordenadoria de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano fornecer os seguintes dados: 1- Relação dos mutuários de Araraquara e Região e outros dados sobre o assunto. * Ver requerimento nº 703/02 - MANÇO

Nº 647/2002 - 05/06/2002 - Seja constituído um Grupo de Trabalho, em parceria com a Administração Pública da UNESP, Câmara e Prefeitura Municipal, que possa desenvolver metodologia e a avaliação anual do percentual de realização da LDO.

Nº 646/2002 - 05/06/2002 - Seja oficiado à Ong Araraquara Viva, votos de reconhecimento, pelo trabalho fundamental na preservação da vida em nosso planeta.

Nº 640/2002 - 05/06/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Administração para que agilize o processo da elaboração do Plano de Cargos, Salários e Carreira, através da reativação da agenda do Comitê.

Nº 573/2002 - 15/05/2002 - Solicita ao Governo do Estado de São Paulo, às lideranças partidárias na Assembléia Legislativa, em especial as do PSDB e partidos aliados, a necessidade de se empenharem para que a reivindicação dos trabalhadores da saúde seja levado à efeito a partir dos dispositivos constitucionais que lhes é de direito.

Nº 571/2002 - 15/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, a importância do apoio à organização da comunidade negra em Araraquara, através do Centro de Referência da Cidadania.

Nº 523/2002 - 07/05/2002 - Congratulações à Prefeitura Municipal de Araraquara, através da Secretaria da Cultura e FUNDART, bem como à UNIARA, pela inauguração do ESPAÇO CULTURAL PARATODOS.

Nº 522/2002 - 07/05/2002 - Congratulacão, ao jornal O IMPARCIAL pelos 10 anos de edição do Caderno de Cultura e Lazer - CARTAZ, comemorado no dia 29/05/02.

Nº 495/2002 - 06/05/2002 - Vista por 15 dias. Item nº 02 - Projeto de Lei n.º 060/02.

Nº 515/2002 - 03/05/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Resolução nº 008/02 - Revoga a Resolução nº 266, de 23 de janeiro de 2002, que estabelece a forma de distribuição da Ordem do Dia aos vereadores e restabelece normas anteriores previstas no Regimento Interno.

Nº 378/2002 - 03/05/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 014/01 - Acrescenta alínea ao artigo 307, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que será permitida a instalação de traillers com o limite máximo de 5,00 metros de comprimento por 2,00 de largura, desde que esteja de acordo com todas as normas técnicas relativas ao Capítulo XVIII do Código de Posturas do Município.

Nº 425/2002 - 18/04/2002 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes para que sejam tomadas providências adequadas no sentido de que seja cumprida pela Viação Paraty todas as exigências especificadas na licitação aberta pela Prefeitura Municipal bem como no Código Nacional de Trânsito.

Nº 413/2002 - 18/04/2002 - Contratulações ao Centro de Estudos Indígenas "Miguel A . Menendes", pela organização do evento AMERÍNDA e pela montagem da peça teatral "A Maravilhosa Estória do Sapo Tarô Beque".

Nº 412/2002 - 18/04/2002 - Congratulações à Secretaria Municipal de Cultura/Fundart, responsável pelo gerenciamento do Arquivo Municipal de Araraquara, em especial atenção ao projeto de educação e memória, desenvolvido pela atriz Cláudia Galvão, intitulado "Contando Histórias".

Nº 408/2002 - 11/04/2002 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura/Fundart no sentido de realizar esforço para a criação de um Fundo Municipal de Cultura.

Nº 397/2002 - 11/04/2002 - Vista por 15 dias. Item nº 11 - Projeto de Lei nº 60/02.

Nº 392/2002 - 11/04/2002 - ARQUIVAMENTO do projeto de lei nº 171/01

Nº 364/2002 - 04/04/2002 - Seja oficiado um voto de REPÚDIO aos atos de extrema violência e à violação dos direitos dos cidadãos palestinos praticados pelo Estado de Israel.

Nº 363/2002 - 04/04/2002 - Seja oficiado um voto de desagravo à Medida Provisória editada pelo Governo Federal relativa a energia elétrica.

Nº 355/2002 - 04/04/2002 - Solicita que o Dia Mundial da Saúde, comemorado dia 07/04, seja marcado em nossa cidade por iniciativas dirigidas a um melhor atendimento à população e a uma maior atenção às condições de trabalho dos funcionários da saúde.

Nº 303/2002 - 26/03/2002 - Congratulações pela passagem do Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, ocorrido dia 21/03/02.

Nº 307/2002 - 21/03/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Divisão de Tributos solicitando maior empenho na solução do problema em relação de clientes que estão cadastrados na modalidade débito em conta com relação ao IPTU.

Nº 304/2002 - 21/03/2002 - Seja consignado um voto de repúdio à tentativa de flexibilização da CLT e ao governo FHC.

Nº 293/2002 - 21/03/2002 - ARQUIVAMENTO do projeto de lei nº 153/01.

Nº 284/2002 - 21/03/2002 - Pesar pelo falecimento do Professor Doutor ANTONIO TALORA DELGADO SOBRINHO, dia 21/03/02, nesta localidade.

Nº 267/2002 - 12/03/2002 - Solicita à Secretária Municipal da Educação e ao Coordenador do Projeto dos Cursinhos Populares incluir uma programação sob a forma de um ciclo de palestras no projeto pedagógico de preparação dos vestibulandos.

Nº 266/2002 - 12/03/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano interceder junto à CETESB, a fim de ser implantada uma fiscalização quanto ao barulho excessivo produzido em virtude da entrega de jornais nas proximidades da sede do Jornal Tribuna Impressa, no bairro Fonte Luminosa.

Nº 265/2002 - 12/03/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, entrar em contato com a CTA, no sentido de se verificar a possibilidade de adequação dos ônibus às necessidades de nossa população.

Nº 263/2002 - 12/03/2002 - Seja oficiado ao Presidente da Mesa, levando nossa intenção de realizar um debate nesta Casa de Leis sobre Terceirização reunindo vereadores, representantes da administração municipal, diretores do Sismar, servidores públicos municipais e demais segmentos da população interessados.

Nº 240/2002 - 12/03/2002 - Congratulações à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, pela comemoração de seu centenário de fundação.

Nº 227/2002 - 07/03/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, destinar doações feitas ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude às entidades assistenciais.

Nº 220/2002 - 04/03/2002 - Solicita a suspensão da Sessão por 40 minutos após a Tribuna Livre, para dar início às atividades da Semana da Mulher com a palavra das vereadoras.

Nº 209/2002 - 25/02/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal solucionar junto a Encol os problemas com relação ao número de construções de edifício que foram paralisadas trazendo risco a saúde da população devido a procriação de ratos, de animais peçonhentos e do mosquito da dengue.

Nº 174/2002 - 18/02/2002 - Congratulações à Secretaria Municipal da Cultura/Fundat, pelo trabalho desenvolvido nas Oficinas Carnavalescas.

Nº 173/2002 - 18/02/2002 - Solicita à Mesa Diretora desta Casa, que estipule uma data mensal para que os vereadores possam expor a seus pares, bem como para aos cidadãos araraquarenses o trabalho que vêm desenvolvendo.

Nº 139/2002 - 07/02/2002 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, que proceda uma imediata revisão nos métodos e objetivos do SARESP, através de sua secretaria competente.

Nº 127/2002 - 05/02/2002 - Vista por 60 dias. Item nº 04 - Projeto de lei nº 171/01

Nº 126/2002 - 05/02/2002 - Vista por 30 dias. Item nº 03 - Projeto de lei nº 153/01.

Nº 125/2002 - 05/02/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Projeto de lei nº 136/01 - Veto Total ao Autógrafo nº 146/01.

Nº 116/2002 - 05/02/2002 - Congratulações à Campanha da Fraternidade 2002, cujo tema é "Fraternidade e Povos Indígenas", com o slogan "Por uma terra sem males" .

Nº 131/2002 - 04/02/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, que seja cedido um espaço para que de "Associação Araraquarense Pró-Surdos-AAPS" possa se instalar e dar continuidade ao seu trabalho.

Nº 29/2002 - 22/01/2002 - VISTA por 12 dias. Item nº 06 - Projeto de lei nº 171/01.

Nº 28/2002 - 22/01/2002 - VISTA por 10 dias. Item nº 05 - Projeto de lei nº 153/01.

Nº 1041/2001 - 04/12/2001 - VISTA pelo prazo de 20 dias ao projeto de lei nº 153/01

Nº 1040/2001 - 04/12/2001 - de congratulações aos organizadores do Dia Internacional de Combate à Aids, ocorrido no último sábado na praça da Igreja Santa Cruz, de Araraquara.

Nº 1039/2001 - 04/12/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulacões pela realização do 1º Seminário Municipal para as Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, ocorrido ontem em Araraquara e que objetivou chamar a atenção da população para o "Dia Internacional do Portador de Deficiência", bem como marcar o lançamento oficial da política pública para essa área no município.

Nº 1021/2001 - 27/11/2001 - ao Senhor Prefeito Municipal fazendo-lhe sentir a necessidade de que sejam avaliadas e concretizadas todas as formas possíveis de apoio para as Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Araraquara, no sentido de potencializar o Carnaval Araraquararense que é feito por e para um grande número de cidadãos de nossa cidade.

Nº 1010/2001 - 27/11/2001 - VISTA pelo prazo de 03 dias ao projeto de lei nº 153/01

Nº 963/2001 - 23/11/2001 - ao Exmo Sr. Prefeito Municipal no sentido de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de ser reavaliada a forma como tem se dado a prestação do serviço de poda de árvores.

Nº 996/2001 - 20/11/2001 - que o presidente da Câmara Municipal viabilize uma reunião para que todos os vereadores da casa possam ter a oportunidade de explicitar o trabalho que desenvolveram neste ano de 2001, enquanto participantes de Comissões da Câmara e Conselho Municipais, no sentido de que uma avaliação conjunta possa potencializar o trabalho legislativo para o próximo ano.

Nº 993/2001 - 20/11/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Centro de Referência da Cidadania de Araraquara, solicitando a elaboração de projeto de trabalho conjunto com grupos ligados ao movimento negro, no sentido de unificar esforços para o enfrentamento das questões relativas à questão racial em nosso município.

Nº 962/2001 - 13/11/2001 - ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de que seja estudada a possibilidade de criação de um Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Próstata.

Nº 961/2001 - 13/11/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de realizar estudos para a ampliação do serviço de informações no município, através de instalação de outros terminais informatizados, em outros pontos da cidade de fácil acesso à população.

Nº 910/2001 - 30/10/2001 - ao Senhor Prefeito Municipal fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a empresa Leão & Leão, responsável legal pelo recolhimento de animais mortos no município, no sentido de que o serviço possa ser estendido para os finais de semana e feriados.

Nº 893/2001 - 30/10/2001 - de congratulações pela realização do IV Encontro Estadual de Mulheres Assentadas e Remanescentes de Quilombos, ocorridos nos dias 26, 27 e 28 de outubro ultimo, na Escola CAIC do Vale do Sol, louvando sobremaneira o esforço de realização da Organização Estadual de Mulheres Assentadas e Quilombolas, e o apoio da Fundação ITESP e Prefeitura Municipal de Araraquara.

Nº 874/2001 - 23/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a fim que seja revista a situação de precariedade de iluminação que se constata em toda a cidade, especialmente em áreas mais afastadas do centro geográfico do município que são desprovidas de segurança devida e que abrigam instituições de ensino, locais de trabalho e moradia de cidadãos.

Nº 857/2001 - 23/10/2001 - de congratulações à Escola Estadual Bento de Abreu - EEBA, pela passagem dos seus 70 anos de existência e pelo evento comemorativo a essa data.

Nº 858/2001 - 22/10/2001 - de congratulações, ao Dia Mundial da Mulher Rural, comemorado no último dia 15, bem como o mais irrestrito apoio deste Legislativo pelo fortalecimento da organização e articulação política das forças rurais no plano local regional. Dê-se conhecimento desta deliberação aos organizadores do IV Encontro Estadual de Mulheres Assentadas e Remanescente e Quilombos.

Nº 812/2001 - 17/10/2001 - Pesar pelo falecimento da ex - funcionária da Unesp/Araraquara, senhora MARIA DO CARMO ROCHA, ocorrido no dia 15 próximo passado, nesta localidade.

Nº 825/2001 - 16/10/2001 - de congratulações aos responsáveis pela organização da "Festa da Criança", senhores José da Paz de Souza e João Xavier de Andrade, ocorrido no último dia 14, no Bairro Jardim Victório De Santi.

Nº 824/2001 - 16/10/2001 - de congratulações pela passagem do "Dia do Professor", comemorado em 15 de outubro.

Nº 804/2001 - 09/10/2001 - às Secretarias Municipais de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e da Educação no sentido de um estudo conjunto das mesmas, relativo à viabilidade de operacionalização dessa implantação.

Nº 761/2001 - 02/10/2001 - aos Excelentíssimos senhor Prefeito Municipal e Secretario Municipal do Desenvolvimento Econômico, no sentido de estudar a possibilidade da criação de um programa de pomares caseiros em áreas mais carentes do município.

Nº 748/2001 - 02/10/2001 - Inclusão - Projeto de Resolução nº 020/01 - Constitui Comissão Especial de Estudo com o objetivo de avaliar as conseqüências da existência de antenas ligadas a serviço de telecomunicações construídas anterior e posteriormente à Lei nº 5.233/99, quanto a radiação eletromagnética.

Nº 733/2001 - 25/09/2001 - ao Prefeito, fazendo-lhe sentir a importância de proceder estudos antes mesmo do início das atividades da Guarda Municipal, de forma a ser reforçada a segurança nas praças da cidade.

Nº 734/2001 - 24/09/2001 - seja estudado, pela Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social, o projeto do Centro de Prevenção e Enfrentamento de Dependentes de Drogas, o qual poderia ser desenvolvido em parceria entre a Unesp e a Prefeitura Municipal, desta cidade.

Nº 732/2001 - 24/09/2001 - seja nomeada uma Comissão Especial de Estudos composta por representantes da Comissão de Obras da Câmara Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal da Saúde, da Comissão de Estudos do Plano Diretor, das Organizações da Sociedade Civil presentes na composição da Agenda 21 da cidade, da CETESB com o objetivo de avaliar as conseqüências das antenas ligadas a serviços de telecomunicações para a política urbana e o bem estar da população.

Nº 677/2001 - 17/09/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne entrar em entendimentos com o senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano ou outro que julgar competente, no sentido de não ser completado o procedimento legal de autorização municipal de funcionamento da torre da TV a Cabo do Grupo Montoro, sem que sejam examinadas as reivindicações dos moradores vizinhos, o bem-estar da população envolvida e as condições legais previstas ao caso em questão.

Nº 614/2001 - 04/09/2001 - seja oficiado à Secretaria Municipal de Cultura do Município e à Fundação de Arte e Cultura de Araraquara, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela iniciativa de realização do Festival de Dança - Araraquara 2001, em curso na cidade, que estende-se até o próximo dia 9 deste mês de setembro.

Nº 606/2001 - 29/08/2001 - seja oficiado ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, através de sua Secretaria de Governo a necessidade de serem realizados estudos sobre formas possíveis de auxílio que garantam o direito às professoras de se capacitarem profissionalmente.

Nº 591/2001 - 28/08/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Administração, no sentido de esclarecer os termos do convênio com a Finatec, fundação de direito privado composta por professores da UNB, com dispensa do processo licitatório, segundo parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, e as perspectivas de um trabalho conjunto com a Comissão já existente, a qual reúne representantes do Poder Executivo, Legislativo, Sindicato dos Servidores Municipais e Representantes dos diversos setores da administração.

Nº 581/2001 - 28/08/2001 - Vista pelo prazo de 15 dias, ao projeto de lei complementar nº 06/01.

Nº 590/2001 - 27/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe proceder estudos junto a Secretaria Municipal da Cultura, no sentido de que sejam tomadas as providências cabíveis, no caso a definição de impostos e percentuais sobre os quais podem incidir os incentivos fiscais, para a efetivação da Lei de Incentivos Fiscais à Cultura - Lei Paulo Homem, aprovada em 1993, para serem estimulados e implantados projetos das diferentes linguagens artísticas.

Nº 562/2001 - 21/08/2001 - seja consignado em ata, um voto de apoio ao movimento grevista dos funcionários do INSS, que já atinge mais de 30.000 servidores, um voto de repúdio à posição do Governo Federal face ao quadro acima descrito e de apelo aos nossos representantes na Câmara dos Deputados a fim de ser agilizado o processo de negociação dos direitos dos trabalhadores públicos federais. Requeiro ainda que cópia deste requerimento seja enviada a todas as Câmaras Municipais, assim como às Lideranças Partidárias com assento na Assembléia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

Nº 559/2001 - 20/08/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações pelo lançamento do Programa Piloto de Coleta Seletiva de Lixo, sob a iniciativa coordenada dos trabalhadores da Cooperativa "Cidade Limpa", localizada no Jardim Universal e Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente.

Nº 542/2001 - 14/08/2001 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, um estudo do Legislativo e do Executivo, em conjunto com o Ministério Público e com a Sinergia/CUT visando a modificação dos contratos de concessão, a inclusão dos benefícios sociais e a efetivação de mecanismos de garantia dos serviços de energia elétrica para toda população.Requeiro ainda, que cópia do presente seja encaminhado a todas as Câmaras Municipais do Estado, assim como ao Ministério Público de nossa cidade e à Diretoria da Sinergia/CUT.

Nº 500/2001 - 06/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal nossa posição de contrariedade ao desconto dos dias parados dos servidores que aderiram à greve.

Nº 467/2001 - 06/08/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao escritor araraquarense Ignácio de Loyola Brandão, pelo lançamento da publicação em sua homenagem intitulada "Cadernos de Literatura Brasileira", editada pelo Instituto Moreira Sales, no dia 30 de julho próximo passado.

Nº 421/2001 - 26/06/2001 - Retirada do Projeto de lei 033/01.

Nº 397/2001 - 26/06/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à equipe técnica coordenadora dos C.E.R.S e pela Comissão de Representantes dos Servidores Municipais da Educação Infantil pelo diagnóstico apresentado sobre a ampliação de horário do funcionamento dos C.E.R.s.

Nº 380/2001 - 19/06/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe sugestões para a reformulação na estrutura anterior do Condema.

Nº 353/2001 - 12/06/2001 - seja oficiado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araraquara, hipotecando o apoio desta Casa, ao movimento dos cortadores de cana e as suas reivindicações, tendo em vista a recuperação nos preços da matéria-prima e de derivados obtidos pelo setor sucroalcooleiro.

Nº 350/2001 - 12/06/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de estabelecer, em comum acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, um termo de compromisso entre as partes interessadas de forma a serem fixadas e cumpridas regras relativas à queimada de cana no município.

Nº 349/2001 - 12/06/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido da fiscalização e providências enérgicas relativas à violação das as regras previstas pelo CONDEPHAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado, as quais prescrevem que nenhuma obra poderá ser executada na área compreendida num raio de 300m em torno de qualquer edificação ou bens tombados, sem que tal projeto seja previamente aprovado pelo Conselhoa, assim como a necessidade de ser regulamentado e implantado o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, articulado as diretrizes da Secretaria Municipal da Cultura.

Nº 271/2001 - 21/05/2001 - seja oficiado à Presidência da Câmara dos Deputados, hipotecando o apoio desta Casa de Leis à iniciativa da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar as causas da crise energética e suas consequências, fato que vem preocupando muito este Legislativo.

Nº 221/2001 - 25/04/2001 - seja consignado em ata um voto de repúdio às constantes ameaças aos servidores aposentados, sob a forma de novos tributos e perspectivas de sua exclusão das despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino.

Nº 220/2001 - 25/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de proceder estudos visando a criação do Conselho Municipal da Juventude, com representantes de organizações estudantis, jovens que sejam ligados a entidades e instituições da sociedade civil organizada, assim como dos poderes constituídos, com o objetivo de traçar metas para um programa municipal dirigido à juventude.

Nº 209/2001 - 23/04/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Faculdade de Ciências Farmacêuticas do Campus de Araraquara, pela realização dos concursos de redação e desenho sobre o tema AIDS 20 anos, com o apoio da Diretoria de Ensino de Araraquara.

Nº 180/2001 - 09/04/2001 - ################

Nº 165/2001 - 09/04/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Programa de Atendimento Integral à Saúde do Adolescente - PAISA, da Secretaria de Saúde do Município de Araraquara.

Nº 158/2001 - 26/03/2001 - Requeiro à Mesa, que se constitua uma Comissão de Estudos composta por representantes da Câmara Municipal, dos diversos segmentos do governo envolvidas (especialmente Secretarias da Saúde, da Educação e da Administração), das diferentes modalidades presentes na categoria dos servidores através de uma comissão eleita e de representantes sindicais para estudo e apresentação de sugestões sobre as questões arroladas, a serem apresentadas ao Executivo.

Nº 144/2001 - 19/03/2001 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de resolução nº 04/01.

Nº 72/2001 - 19/03/2001 - requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que a Câmara Municipal de Araraquara consigne em ata e oficie às demais Câmaras Municipais e todas Embaixadas do país, o teor do presente requerimento com o apoio incondicional a todas iniciativas das entidades engajadas no movimento em defesa de nossa soberania assumindo assim a condição de porta-voz das preocupações elencadas, tornando-as públicas com seu envio aos órgãos de comunicação da cidade e região.

Nº 102/2001 - 05/03/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações, à Semana da Mulher 2001, a ser realizada no período de 05 a 12 de março, organizada por entidades dirigidas à defesa dos direitos da mulher, no caso específico o Cedro (Centro de Defesa dos Direitos da Mulher), a Delegacia da Mulher, a OAB/Mulher;

Nº 82/2001 - 21/02/2001 - Requeiro à Mesa que a Câmara Municipal de Araraquara estimule e apoie amplos debates com entidades da sociedade civil voltados à busca de alternativas para o grave quadro do sistema penitenciário brasileiro, o qual vem atingindo seriamente a penitenciária local, conclamando a Prefeitura Municipal a ter ativa participação nesse processo. Requeiro ainda que se consigne em ata e se oficie a todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, transmitindo-lhes o teor do presente requerimento, dando-se condicional apoio a todas iniciativas que sejam tomadas no sentido de melhorar esse estado de coisas.

Nº 81/2001 - 21/02/2001 - seja consignado em ata e oficiado às demais Câmaras Municipais Paulista, bem como a Assembléia Legislativa de São Paulo, apoio incondicional ao projeto de lei complementar n. 39/96, no sentido de que seja o mesmo aprovado o mais breve possível, visando garantir a qualidade dos serviços de saúde em nosso Estado.

Nº 54/2001 - 21/02/2001 - seja consignado em ata, o total apoio desta Casa de Leis ao projeto "Eu amo a Ferroviária" que agrega esforços de setores da sociedade araraquarense no sentido de resgatar a história do futebol profissional de nossa cidade e recolocá-lo no patamar de onde nunca deveria ter saído.