Câmara Municipal de Araraquara

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 409/2025, 420/2025, 425/2025, 426/2025, 427/2025,428/2025, 429/2025, 430/2025, 431/2025, 432/2025 e 433/2025, na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão dos Projetos de Decreto Legislativo nº 58/2025 e 60/2025

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2025, na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2025, na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025 e do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2025 na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo à equipe Fundesport-Araraquara Ginástica Para Todos - GPT pela conquista da medalha de prata no World Gym For Life Challenge 2025, realizado em Lisboa .

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo à equipe A Braçadas Araraquarense - Fundesport, campeã geral da 1ª Copa Valinhos de Natação Máster.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veto, por contrariedade ao interesse público, às emendas ao Projeto de Lei nº 307/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2026.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: ACOLHIDO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, adequando-a às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Oktoberfest Ópera” a ser comemorado anualmente no mês de setembro.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Denomina Rua Daniel de Campos Penteado via pública da sede do Município.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 12

Ausentes: 5

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Sucocitrico Cutrale, em razão de sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município de Araraquara.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público ao Laboratório de Análises Clínicas São Lucas de Araraquara, por destacar-se pelo compromisso social, prestando serviços a instituições filantrópicas da cidade.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria a Patrulha Maria da Penha no Município de Araraquara, estabelece diretrizes para sua atuação e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 5

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 54.351.934,94 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina “Silvia Maria Costa Teixeira” a Unidade de Acolhimento Institucional Residência Inclusiva (RI).

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a retirada dos encargos incidentes sobre a doação do imóvel realizada em favor da empresa Fone Serv Telecomunicações Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 7.267/2010, mediante compensação financeira prevista na Lei Municipal nº 9.218/2018, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 34.788.648,35 (trinta e quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas a encargos especiais e a manutenção das atividades, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.199.999,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.676.553,97 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), destinados a despesas com a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, equipamentos e materiais para a rede de saúde mental e remuneração dos serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 12

Ausentes: 5

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenção social e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenção social e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luís Arib Nacir, por sua trajetória de vida, profissional e social, em Araraquara.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Rejeitado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Coletivo Bases

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Mestre Vinicius Marchese

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Viela Futebol Clube

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO CLEMENTE, MARCELINHO

Assunto: Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Deputado Federal Mauricio Neves.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 409/2025 - Cria a Patrulha Maria da Penha no Município de Araraquara, estabelece diretrizes para sua atuação e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 420/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 54.351.934,94 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 426/2025 - Autoriza a retirada dos encargos incidentes sobre a doação do imóvel realizada em favor da empresa Fone Serv Telecomunicações Ltda., nos termos da Lei Municipal nº 7.267/2010, mediante compensação financeira prevista na Lei Municipal nº 9.218/2018, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 427/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 34.788.648,35 (trinta e quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas a encargos especiais e a manutenção das atividades, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 428/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.199.999,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.676.553,97 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), destinados a despesas com a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, equipamentos e materiais para a rede de saúde mental e remuneração dos serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 429/2025 - Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 430/2025 - Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 431/2025 - Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 432/2025 - Autoriza a concessão de subvenção social e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 433/2025 - Autoriza a concessão de subvenção social e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2025 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Coletivo Bases

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2025 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Viela Futebol Clube

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado