Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025
Data: 27/11/2025
Processo: 689/2025
Protocolo: 11308/2025
Situação: Veto mantido
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veto, por contrariedade ao interesse público, às emendas ao Projeto de Lei nº 307/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/11/2025 | 352,7 KB |
Tramitações
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Destaque
Documento vinculado: Emenda nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Destaque
Documento vinculado: Emenda nº 22/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Prejudicado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Destaque
Documento vinculado: Emenda nº 21/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Prejudicado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Destaque
Documento vinculado: Emenda nº 16/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Prejudicado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Destaque
Documento vinculado: Emenda nº 12/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Prejudicado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Destaque
Documento vinculado: Emenda nº 11/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Prejudicado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Destaque
Documento vinculado: Emenda nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Prejudicado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Destaque
Documento vinculado: Emenda nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Prejudicado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Destaque
Documento vinculado: Emenda nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Prejudicado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 45ª Sessão Ordinária.
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Veto mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 16/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 539/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 539/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 307/2025 - Veto, por contrariedade ao interesse público, às emendas ao Projeto de Lei nº 307/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2026.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 307/2025 | 30/09/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2026.(LOA 2026). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (9) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, CRISTIANO DA SILVA, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, MARCÃO DA SAÚDE
A favor (2) - JOÃO CLEMENTE, MARCELINHO
Abstenção (4) - GEANI TREVISÓLI, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY
Ausente (2) - BALDA, CORONEL PRADO
Resultado: ACOLHIDO