Projeto de Lei nº 428/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2025
Processo: 720/2025
Protocolo: 11604/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.199.999,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.676.553,97 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), destinados a despesas com a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, equipamentos e materiais para a rede de saúde mental e remuneração dos serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 315/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/12/2025 | 189,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/12/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 339/2025 ao Projeto de Lei nº 428/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 45ª Sessão Ordinária.
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 45ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 45ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 2222/2025
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 20/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 58/2025 ao Projeto de Lei nº 428/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 20/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 337/2025 ao Projeto de Lei nº 428/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 20/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 570/2025 ao Projeto de Lei nº 428/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 570/2025 ao Projeto de Lei nº 428/2025 | 09/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 428/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.199.999,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.676.553,97 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), destinados a despesas com a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, equipamentos e materiais para a rede de saúde mental e remuneração dos serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 337/2025 ao Projeto de Lei nº 428/2025 | 09/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 428/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.199.999,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.676.553,97 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), destinados a despesas com a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, equipamentos e materiais para a rede de saúde mental e remuneração dos serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 58/2025 ao Projeto de Lei nº 428/2025 | 09/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 428/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.199.999,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.676.553,97 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), destinados a despesas com a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, equipamentos e materiais para a rede de saúde mental e remuneração dos serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 339/2025 ao Projeto de Lei nº 428/2025 | 10/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 428/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.199.999,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.676.553,97 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), destinados a despesas com a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, equipamentos e materiais para a rede de saúde mental e remuneração dos serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado