Pauta da sessão - 24ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 15/07/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 190/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas que ingressarem sem autorização em unidades institucionais de ensino localizadas no município de Araraquara e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 195/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia de Fundação da Festa Baile do Carmo e seus eventos - 16 de julho de 1888”, a ser celebrado anualmente..
Projeto de Lei nº 198/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Denomina vias públicas do Residencial Monte Carlo Araraquara..
Projeto de Lei nº 202/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente..
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo (APOLGBT-SP), em reconhecimento à sua atuação em defesa dos direitos humanos e pela realização da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 34/2025
INICIATIVA: Casa do Saci
Paulo Afonso Monteiro Delfini - Tema: tombamento provisório das salas de cinema de rua de Araraquara..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1114/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inclusão do Projeto de Lei nº 130/2025 na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1124/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 199, 200 e 201/2025 na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1125/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Projeto de Lei nº 193/2025 na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 23/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Institui no Município de Araraquara o Programa Municipal Transporte Escolar Gratuito, com o objetivo de garantir o acesso à escola aos estudantes matriculados na rede pública de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio, que preencham os requisitos previstos nesta lei.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal – Preta Gil”.
OBS: Prejudicada a apreciação deste item, em razão do requerimento de sua retirada pela Vereadora Filipa Brunelli, ante à apresentação do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2025..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 41/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha “Fevereiro Pink”, a ser realizada anualmente no mês de fevereiro.
OBS: Prejudicada a apreciação deste item, em razão do requerimento de sua retirada pela Vereadora Filipa Brunelli, ante à apresentação do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2025..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 166/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.095, de 10 de dezembro de 2013, para corrigir tecnicamente o traçado do perímetro urbano do Município de Araraquara.
Acompanha Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
OFÍCIO/SEGOV Nº 131/2025 Tem nova redação.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 174/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Denomina Rua José Celso Martinez Corrêa via pública da sede do Município.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM, MARIA PAULA
Susta o Decreto nº 13.803, de 22 de janeiro de 2025, por violação à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município de Araraquara.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 248/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer opinando pela inconstitucionalidade do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 - Susta o Decreto Municipal nº 13.804/25, que regulamenta o acesso a alimentação escolar no município de Araraquara.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 130/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Declara o tombamento provisório do patrimônio histórico dos edifícios correspondentes ao antigo Cine Capri, ao antigo Cine Veneza e ao antigo Cine Plaza.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 193/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina as vias públicas do loteamento Condomínio Village Damha IV.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 199/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.
Acompanha a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
OFÍCIO/SEGOV Nº 160/2025 Tem nova redação.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 200/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando atender despesas com aquisição de veículos diversos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 161/2025 Tem redação final.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 201/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 454.932,91 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), para atender despesas com a construção do CRAS Valle Verde e CRAS Jardim América, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 162/2025 Tem redação final.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 166/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 166/2025 - Altera a Lei nº 8.095, de 10 de dezembro de 2013, que fixa o perímetro urbano do Município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 199/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 199/2025 - Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 200/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 200/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando atender despesas com aquisição de veículos diversos, e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 201/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 201/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 454.932,91 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), para atender despesas com a construção do CRAS Valle Verde e CRAS Jardim América, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1069/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, GEANI TREVISÓLI, MARIA PAULA
Requer a prorrogação da “ CPI da Educação “ instituída no Ato nº 51/2025 até o dia 1º de agosto de 2025.
Requerimento nº 1102/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCÃO DA SAÚDE, FILIPA BRUNELLI
Requer a prorrogação da “CEI Despesas Não Empenhadas“ instituída no Ato nº 40/2025 até 90 (noventa) dias após sua expiração..
Requerimento nº 1111/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Moção de repúdio à taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos ao Brasil e manifestação de apoio ao Governo Federal e ao Presidente Lula..
Requerimento nº 1117/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Solicito informações a respeito das políticas de incentivos e fomento à Preservação do Patrimônio Histórico das Cidades brasileiras adotadas pelo MINC – Ministério da Cultura e IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional..