Projeto de Lei nº 190/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2025
Processo: 323/2025
Protocolo: 05827/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas que ingressarem sem autorização em unidades institucionais de ensino localizadas no município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/06/2025 | 142,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 190/2025 | 15/07/2025 |
Proíbe o ingresso de pessoa não autorizada nas unidades de ensino privadas e públicas municipais de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/07/2025 | Turno único de discussão e votação |