Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 190/2025
Data: 15/07/2025
Protocolo: 06514/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Proíbe o ingresso de pessoa não autorizada nas unidades de ensino privadas e públicas municipais de Araraquara, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/07/2025 | 143,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 190/2025 | 16/06/2025 | Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas que ingressarem sem autorização em unidades institucionais de ensino localizadas no município de Araraquara e dá outras providências. |