Projeto de Lei nº 199/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/07/2025
Processo: 340/2025
Protocolo: 06366/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.
Observações: Acompanha a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. OFÍCIO/SEGOV Nº 160/2025 Tem nova redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/07/2025 | 112,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/07/2025 - Prazo: 06/08/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 152/2025 ao Projeto de Lei nº 199/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 199/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/07/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 199/2025
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 21/07/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2025 ao Projeto de Lei nº 199/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 21/07/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 249/2025 ao Projeto de Lei nº 199/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 249/2025 ao Projeto de Lei nº 199/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 199/2025 - Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 30/2025 ao Projeto de Lei nº 199/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 199/2025 - Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 199/2025 | 14/07/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 199/2025, de forma a permitir que os servidores do Poder Executivo em estágio probatório cedidos a órgãos e entidades da Administração Municipal possam exercer cargos em comissão e ser investidos em função de confiança nos órgãos e entidades cessionários.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 199/2025 | 15/07/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 199/2025 - Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 152/2025 ao Projeto de Lei nº 199/2025 | 16/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 199/2025 - Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/07/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado