Parecer das Comissões nº 30/2025 ao Projeto de Lei nº 199/2025
Tipo: Comissão de Segurança, Obras e Bens Públicos
Data: 14/07/2025
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 199/2025 - Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Segurança, Obras e Bens Públicos | 15/07/2025 | 211,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 199/2025 | 04/07/2025 | Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011. |