Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 199/2025
Tipo: Modificativa
Data: 14/07/2025
Processo: 344/2025
Protocolo: 06494/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 199/2025, de forma a permitir que os servidores do Poder Executivo em estágio probatório cedidos a órgãos e entidades da Administração Municipal possam exercer cargos em comissão e ser investidos em função de confiança nos órgãos e entidades cessionários.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/07/2025 | 158,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 199/2025 | 04/07/2025 | Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/07/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado