Projeto de Lei nº 166/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2025
Processo: 290/2025
Protocolo: 05401/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.095, de 10 de dezembro de 2013, para corrigir tecnicamente o traçado do perímetro urbano do Município de Araraquara.
Observações: Acompanha Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação OFÍCIO/SEGOV Nº 131/2025 Tem nova redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/06/2025 | 6,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/07/2025 - Prazo: 06/08/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 149/2025 ao Projeto de Lei nº 166/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 166/2025
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 05/06/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 166/2025
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/06/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 200/2025 ao Projeto de Lei nº 166/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 200/2025 ao Projeto de Lei nº 166/2025 | 04/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 166/2025 - Altera a Lei nº 8.095, de 10 de dezembro de 2013, que fixa o perímetro urbano do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 166/2025 | 05/06/2025 |
Altera a ementa do Projeto de Lei nº 166/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 166/2025 | 15/07/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 166/2025 - Altera a Lei nº 8.095, de 10 de dezembro de 2013, que fixa o perímetro urbano do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 149/2025 ao Projeto de Lei nº 166/2025 | 16/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 166/2025 - Altera a Lei nº 8.095, de 10 de dezembro de 2013, para corrigir tecnicamente o traçado do perímetro urbano do Município de Araraquara.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/07/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Abstenção (3) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO
A favor (12) - ALUISIO BOI, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, Unidade do Arquivo Público do Estado/SP, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE
Contra (2) - FABI VIRGÍLIO, MARIA PAULA
Resultado: Aprovado